O Portal de Compras Públicas assinou hoje (20) em Belém um convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Pará e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), para a desburocratização e acesso de micro empresas e empresas e de pequeno porte às informações sobre compras públicas e licitações dos governos.
 
O convênio foi assinado durante o Seminário Pará Mais Simples, que está sendo realizado até amanhã na cidade. O objetivo dos organizadores é sensibilizar e capacitar gestores públicos estaduais e municipais para a importância da simplificação e da desburocratização do processo de registro, alteração, baixa e licenciamento de empreendimentos.
 
O Portal de Compras Públicas, uma startup especializada em compras via pregão eletrônico e que desenvolve soluções tecnológicas para atividades típicas dos governos, terá sua plataforma inserida no rol de soluções adotadas pelo Sebrae PA e FAMEP para essas demandas.
 
“Temos um conjunto de ferramentas e alertas especificamente criados para facilitar a participação de Pequenas e Micro Empresas (PME) em processos licitatórios, com pleno atendimento das vantagens competitivas previstas pela legislação atual para esse segmento”, destacou o CEO da empresa, Leonardo Ladeira. “Ainda, ofertamos gratuidade para as MEI que participam de processos de dispensa de licitação, nos valores até R$ 17.600”.
 
Ladeira lembra que são diferenciais importantes no momento atual, de entrada em vigor da nova legislação do pregão eletrônico (Decreto 10.024/2019). Editado em setembro, o Decreto tornou essa modalidade de licitação obrigatória para estados e municípios que utilizarem as verbas das transferências voluntárias da União. Para os estados, a obrigatoriedade já está valendo; os 5.570 municípios do país têm entre fevereiro e junho de 2020 para passar a fazer as compras via pregões na internet, de acordo com o número de habitantes.

Assessoria de imprensa
Portal de Compras Públicas