CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA NO BAIRRO JARDIM JOÃO LIPORONI, MUNICÍPIO DE FRANCA-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
00007/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
César Carrijo Borges
Autoridade Competente:
Raquel Regina Pereira
Apoio:
Marcelo Henrique do Nascimento
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
Decreto Municipal nº 11.748/2023
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI...
Datas
Data de Publicação
25/03/2026 às 13:48
Inicio das Propostas
26/03/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
09/04/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
09/04/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
13/04/2026 às 12:30
Abertura das Propostas
13/04/2026 às 12:31
Documentos
Concorrencia.docx - edital.docx - 007144.2026.pdf
Tipo: Edital
25/03/2026-10:04:47
POLICLINICA_PLANO_LICITACAO_TR_PRECO_GLOBAL_versaofinal.pdf
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:05:14
SEI_3516200.410.00007144_2026_61-.zip.001
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:44:12
SEI_3516200.410.00007144_2026_61-.zip.002
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:44:37
SEI_3516200.410.00007144_2026_61-.zip.003
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:45:06
SEI_3516200.410.00007144_2026_61-.zip.004
Tipo: Outros documentos
25/03/2026-10:45:27
certidao-164.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-13:53:16
certidao-165.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-13:53:34
certidao-166.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-13:53:48
certidao-167.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-13:54:01
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Tipo: Outros documentos
13/04/2026-13:54:15
Consulta de Sanções _ Portal da Transparência do Governo Federal.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-13:55:08
consultarOcorrenciasFornecedor_68917939000159_2026-04-13.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-13:55:26
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Tipo: Outros documentos
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13/04/2026-13:56:01
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13/04/2026-13:56:24
Transparência Pública.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-13:56:51
2026_04_16_POLICLINICA_JACC_r00_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
22/04/2026-15:29:36
SEI_3516200.410.00007144_2026_61 (1).pdf
Tipo: Outros documentos
05/05/2026-09:00:06
SEI_0342001_Decisao.pdf
Tipo: Outros documentos
05/05/2026-09:00:38
22274749000160_contrato_social_documento_nivel2_2025-03-27_09-02-58-2.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:31:21
certidao-174.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:31:49
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Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:32:07
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12/05/2026-10:32:26
Consulta de Sanções _ Portal da Transparência do Governo Federal.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:32:51
Consulta de Sanções _ Portal da Transparência do Governo Federal.pdf - socio 01.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:33:09
Consulta de Sanções _ Portal da Transparência do Governo Federal.pdf - socio 02.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:33:27
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Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:33:48
consultarOcorrenciasImpeditivas_22274749000160_2026-05-12.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:34:11
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Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:34:39
Transparência Pública.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:35:19
consultarSituacaoFornecedor_22274749000160_2026-05-12.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:36:03
2026_05_06_POLICLINICA_TESSALIA_r00_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
12/05/2026-10:42:25
SEI_0356720_Despacho.pdf
Tipo: Outros documentos
15/05/2026-10:57:01
SEI_3516200.410.00007144_2026_61 (2).pdf
Tipo: Outros documentos
20/05/2026-13:55:56
SEI_3516200.410.00007144_2026_61 (3).pdf
Tipo: Outros documentos
25/05/2026-15:38:13
SEI_3516200.410.00007144_2026_61 (4).pdf
Tipo: Outros documentos
28/05/2026-16:45:15
nivel5QualificacaoTecnica_32402456000174_2026-05-29.zip
Tipo: Outros documentos
29/05/2026-10:52:24
CONVOCAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE CONSÓRCIO VENCEDOR.pdf
Tipo: Outros documentos
29/05/2026-11:31:59
Adjudicacao_467347_compressed.pdf
Tipo: Outros documentos
29/05/2026-11:34:43
Homologacao_467347_compressed.pdf
Tipo: Outros documentos
29/05/2026-11:35:02
AtaTotal_467347-1.pdf
Tipo: Outros documentos
29/05/2026-15:53:56
CC 07-26 - PROCESSO 7144-26 - CONSORCIO 3FR.pdf
Tipo: Contrato
23/06/2026-09:03:47
CC 07-26 - PROCESSO 7144-26 - CONSORCIO 3FR.pdf
Tipo: Contrato
23/06/2026-09:09:09
CC 07-26 - PROCESSO 7144-26 - CONSORCIO 3FR.pdf
Tipo: Outros documentos
23/06/2026-09:28:23
CC 07-26 - PROCESSO 7144-26 - CONSORCIO 3FR.pdf
Tipo: Outros documentos
23/06/2026-09:28:25
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POLICLÍNICA NO BAIR...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 22.893.770,11
Melhor lance:
R$ 19.996.500,00
Unidade:
OBRA
23/06/2026
23/06/2026 12:28:25 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (CC 07-26 - PROCESSO 7144-26 - CONSORCIO 3FR.pdf) em 23/06/2026 às 09:28.
23/06/2026 12:28:23 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (CC 07-26 - PROCESSO 7144-26 - CONSORCIO 3FR.pdf) em 23/06/2026 às 09:28.
29/05/2026
29/05/2026 18:53:56 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (AtaTotal_467347-1.pdf) em 29/05/2026 às 15:53.
29/05/2026 14:35:02 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Homologacao_467347_compressed.pdf) em 29/05/2026 às 11:35.
29/05/2026 14:34:43 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Adjudicacao_467347_compressed.pdf) em 29/05/2026 às 11:34.
29/05/2026 14:31:59 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CONVOCAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE CONSÓRCIO VENCEDOR.pdf) em 29/05/2026 às 11:31.
29/05/2026 13:54:34 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Raquel Regina Pereira.
29/05/2026 13:54:21 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Raquel Regina Pereira.
29/05/2026 13:53:16 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
29/05/2026 13:52:24 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (nivel5QualificacaoTecnica_32402456000174_2026-05-29.zip) em 29/05/2026 às 10:52.
29/05/2026 12:30:55 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 29/05/2026 às 10:00.
29/05/2026 12:30:43 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
29/05/2026 12:30:09 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor FRATELLA ENGENHARIA LTDA.
28/05/2026
28/05/2026 19:45:15 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (SEI_3516200.410.00007144_2026_61 (4).pdf) em 28/05/2026 às 16:45.
28/05/2026 19:42:03 | Agente de Contratação
Amanhã, dia 29/05/2026 as 9h30 faremos o julgamento da habilitação dos arrematantes, oportunidade em que será facultado a interposição de intenção de recurso a respeito da decisão administrativa.
26/05/2026
26/05/2026 12:26:02 | Agente de Contratação
Processo encaminhado na data de hoje a equipe de apoio da Secretaria de Infraestrutura para providenciar a análise da documentação técnica da empresa arrematante nos exatos termos do Edital e Termo de Referência
26/05/2026 12:21:56 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
26/05/2026 12:00:58 | Agente de Contratação
A titulo de informação, o sistema de Compras Publicas, permitirá a intenção de recursos tão logo haja uma empresa que seja habilitada no certame. Oportunamente será designada nova data de julgamento para propiciar a intenção de recurso a quem queira fazê-lo.
26/05/2026 12:00:22 | Sistema
Motivo: Considerando que o sistema de Portal de Compras Públicas permite o julgamento da propostas tão somente apos a fase de lances, unificando os recursos em uma unica fase apos devidamente julgado habilitado um concorrente, requeiro ao arrematante que nos exatos termos da clausula 7.3 do Edital, parte II, apresente todos os documentos de habilitação que não estejam contemplados no Sicaf, em formato digital.
26/05/2026 12:00:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 26/05/2026.
25/05/2026
25/05/2026 18:38:13 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (SEI_3516200.410.00007144_2026_61 (3).pdf) em 25/05/2026 às 15:38.
25/05/2026 18:37:11 | Agente de Contratação
Amanhã, dia 26/05 as 09h00 faremos o julgamento da proposta do arrematante. Ato continuo, os exatos termos da clausula 7.3 do Edital, parte II, será requerido a arrematante a apresentação dos documentos de habilitação que não estejam contemplados no Sicaf, em formato digital.
22/05/2026
22/05/2026 12:59:24 | Agente de Contratação
Processo encaminhado na data de hoje para Gabinete de Infraestrutra para solicitar um profissional para análise da proposta financeira da arrematante, em conformidade com o Edital e TR e, ao depois, o julgamento no Portal de Compras Públicas
21/05/2026
21/05/2026 15:39:44 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
21/05/2026 11:18:32 | Sistema
Motivo: Requeiro ao arrematante, nos exatos termos da clausula 6.12.1 do Edital, parte II c/c 8.3.2 do TR que apresente planilha com a indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, nos termos do disposto no `PAR` 5º do artigo 56 da Lei federal nº 14.133/2021
21/05/2026 11:18:32 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 21/05/2026.
20/05/2026
20/05/2026 19:09:03 | Sistema
O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
20/05/2026 17:07:19 | Agente de Contratação
A titulo de informação, o sistema de Compras Publicas, permitirá a intenção de recursos tão logo haja uma empresa que seja habilitada no certame. Oportunamente será designada nova data de julgamento para propiciar a intenção de recurso a quem queira fazê-lo.
20/05/2026 17:04:29 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do item 0001 para o fornecedor J.J. ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA foi definida pelo agente de contratação para 20/05/2026 às 16:04, encerrando às 16:09:00.
20/05/2026 17:00:40 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor J.J. ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.
20/05/2026 17:00:39 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante FRATELLA ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 19.996.500,00.
20/05/2026 17:00:39 | Sistema
O fornecedor TESSALIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
20/05/2026 17:00:39 | Sistema
Motivo: Conforme razões de inabilitação constantes em documento juntado na data de hoje.
20/05/2026 17:00:39 | Sistema
O fornecedor TESSALIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA foi inabilitado no processo.
20/05/2026 16:55:56 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (SEI_3516200.410.00007144_2026_61 (2).pdf) em 20/05/2026 às 13:55.
20/05/2026 13:12:39 | Agente de Contratação
Hoje, dia 20/05/2026 as 14H00 faremos o julgamento da habilitação dos arrematantes, oportunidade em que será facultado a interposição de intenção de recurso a respeito da decisão administrativa.
15/05/2026
15/05/2026 16:13:34 | Agente de Contratação
Processo encaminhado na data de hoje a equipe de apoio da Secretaria de Infraestrutura para providenciar a análise da documentação técnica da empresa arrematante nos exatos termos do Edital e Termo de Referência
15/05/2026 15:51:49 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
15/05/2026 15:49:33 | F. TESSALIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Documentação Item 0001: Senhor Pregoeiro, solicito a prorrogação de 30 minutos para envio dos mesmo, caso seja possível
15/05/2026 13:57:01 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (SEI_0356720_Despacho.pdf) em 15/05/2026 às 10:57.
15/05/2026 13:52:03 | Sistema
Motivo: Pautado pelos princípios da razoabilidade, da competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa, este Departamento CONCEDE à licitante o prazo improrrogável de 02 (duas) horas, a contar da convocação oficial via sistema, para a remessa dos seguintes documentos que não constem no SICAF: 1. Balanço Patrimonial de 2025 devidamente assinado e acompanhado dos respectivos índices de liquidez e solvência; 2. Laudo técnico ou documentos complementares que comprovem a equivalência operacional e de escala entre a técnica executada (raiz) e a exigida (hélice contínua), ou atestado de acervo técnico específico para a tecnologia solicitada.
15/05/2026 13:52:03 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:52 do dia 15/05/2026.
12/05/2026
12/05/2026 18:11:33 | Agente de Contratação
Processo encaminhado na data de hoje a equipe de apoio da Secretaria de Infraestrutura para providenciar a análise da documentação técnica da empresa arrematante nos exatos termos do Edital e Termo de Referência
12/05/2026 15:59:36 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
12/05/2026 14:54:41 | F. TESSALIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Documentação Item 0001: Senhor pregoeiro, solicito uma dilação no prazo para apresentação das documentações solicitadas. Caso seja possível ficarei grato
12/05/2026 14:04:54 | Sistema
Motivo: Nos exatos termos da clausula 7.3 do Edital, parte II, requeiro a apresentação dos documentos de habilitação que não estejam contemplados no Sicaf, em formato digital.
12/05/2026 14:04:54 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:04 do dia 12/05/2026.
12/05/2026 13:42:25 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (2026_05_06_POLICLINICA_TESSALIA_r00_assinado.pdf) em 12/05/2026 às 10:42.
12/05/2026 13:36:03 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (consultarSituacaoFornecedor_22274749000160_2026-05-12.pdf) em 12/05/2026 às 10:36.
12/05/2026 13:35:19 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Transparência Pública.pdf) em 12/05/2026 às 10:35.