COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 22: Os impactos da Nova Lei de Licitações 
sobre os Fornecedores
 
O Podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA tem realizado uma série de entrevistas sobre a Nova Lei de Licitações - a nº 14.133/2021 - para ajudar os clientes do Portal de Compras Públicas e o público do setor que busca de conhecimento especializado a entender melhor as novas regras e exigências.
A maior parte desse conteúdo teve como foco os Entes Públicos compradores, especialmente Prefeituras: o Portal atende hoje 30% dos municípios brasileiros. São mais de 1.700 dos 5.570 municípios do país. 
Por isso, agora vamos abordar os impactos da nova legislação também para os Fornecedores em compras públicas. 
O Portal tem uma base de 200 mil fornecedores cadastrados e eles querem saber: das principais mudanças introduzidas pela nova legislação, quais são positivas e quais podem se tornar negativas para quem vende para os governos? Por que motivos?
 
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Os Fornecedores têm dúvidas sobre que medidas podem tomar para potencializar a seu favor as alterações positivas, quais cuidados devem ter para evitar as consequências negativas previstas na lei e, também, como se preparar para enfrentar esses cenários. Ainda, se devem começar agora a adaptação para a nova lei ou é melhor aguardar sua regulamentação.
A Lei 14.133/2021 entra em vigor definitivo num prazo de 02 anos, que se estende para 06 no caso de municípios com até 20 mil habitantes em algumas regras – como na obrigatoriedade dos pregões eletrônicos, por exemplo. Eles são a maioria dos municípios brasileiros – segundo o IBGE (dados julho 2019), 68% dos municípios do país (ou 3.670) têm população de até 20 mil habitantes.
De que forma todo esse cenário pode se refletir nos negócios dos fornecedores com os governos? 
O consultor em licitações e criador do Site Licitante Extremo, Rodolpho dos Anjos, é o convidado desse episódio do Podcast, para ajudar o Portal a responder a essas e outras dúvidas dos Fornecedores.
 
RODOLPHO DOS ANJOS – é um entusiasta das licitações públicas e ele próprio um empresário de sucesso na área, é líder em vendas de capacetes para o Governo Federal. 
Também consultor e palestrante, é o criador do site Licitante Extremo e autor de seis livros sobre o tema, entre eles “Como vender para o Governo: do 1º edital ao 1º milhão”. Criou, ainda, a Semana Extrema, treinamento online e gratuito que já contou com a participação de mais de 80 mil pessoas.
 
A Lei nº 14.133/2021 foi sancionada em 1º de abril e irá substituir a atual Lei de Licitações (a 8.666, que é de 1993), a Lei do Pregão (10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462, de 2011), unificando-as em um único diploma legal. Além de unificar as diversas normais legais e infralegais sobre licitações e contratos, ela também contempla entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e acolhe lições da doutrina em mais de 190 artigos.
São muitas mudanças e que estão sendo introduzidas ao mesmo tempo, portanto, as novidades geram muitas polêmicas e dúvidas sobre como deve se dar a sua implantação.
 
 
 
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