Em Live dia 02 de julho, o Portal debate a aplicação do Decreto 10.024/2019 em Goiás com os advogados Sérgio Siqueira, da AGM, e Gabriela Pércio, consultora em licitações 

O Portal de Compras Públicas realiza sua quinta Live nesta quinta-feira, 02 de julho, às 10 horas, via o CONEXÃO PORTAL, o novo canal de integração da plataforma com seus clientes e o público do setor. Dessa vez, o tema será Os municípios goianos e a aplicação do Decreto 10.024/2019, que será debatido pelo fundador e CEO do Portal, Leonardo Ledeira com os advogados Gabriela Pércio e Sérgio Siqueira.
 
Sérgio Siqueira é coordenador do Departamento Jurídico da Associação Goiana de Municípios (AGM), fundada em 1958 e que representa boa parte dos 246 municípios do de Goiás. A AGM é uma importante parceria do Portal no estado e vai contar na Live como seus associados estão providenciando a adoção do pregão eletrônico, que o Decreto 1.024/2019 tornou obrigatório a partir de 1º de junho para as aquisições com recursos das transferências voluntárias da união. Quais as dificuldades nessa implantação, os benefícios já observados e as inovações que a nova modalidade permite e os municípios goianos estão adotando.
Já Gabriela Pércio é consultora em licitações e contratos administrativos, especialista em direito administrativo e mestre em gestão de políticas públicas. Sócia da GVP Parcerias Governamentais, ela vem treinando servidores que atuam nos processos de contratação há 15 anos. Na Live, vai abordar os avanços que a administração pública vem obtendo com a utilização do pregão eletrônico, os principais cuidados que os entes públicos precisam tomar na implantação da modalidade e também as consequências que os municípios que não a adotarem podem sofrer, após a entrada em vigor da obrigatoriedade para todo o país, como determina o Decreto 1.024/2019.
 
Na pauta, inclusive do CEO do Portal, também está o debate sobre a inclusão dos pequenos empreendedores e negócios locais e regionais nas compras municipais, via o pregão eletrônico. O Portal tem ferramentas específicas para as Micro e Pequenas Empresas e também para os Micro Empreendedores Individuais (MEI), além de estar totalmente atualizado com as mais recentes legislações do setor.
Ladeira deve detalhar ainda como foi o processo e qual a importância da homologação do Portal junto à Plataforma +Brasil, do Governo Federal. O Portal de Compras Públicas foi uma das primeiras plataformas do país a obter essa integração, consolidando-se como 100% compatível com as regras do Governo Federal.
 
SORTEIO - No final da Live, serão sorteados exemplares do pocket book da coleção Direito Público do Professor Jacoby sobre a Lei 8.666/1993, a principal legislação brasileira para licitações e contratos administrativos, já atualizada com o novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019).