No dia 13, o CEO do Portal recebe os advogados Gabriela Pércio e Edinando Brustolin para reforçar que planejar é cada vez mais indispensável nas compras públicas

Na Live CONEXÃO PORTAL de quinta-feira (13), às 10 horas, o Portal de Compras Públicas promove um encontro entre dois advogados especialistas em licitações e contratos para debater e dar dicas sobre o tema “A importância do Planejamento da Contratação no processo licitatório”. Gabriela Pércio e Edinando Brustolin serão recebidos pelo CEO do Portal, Leonardo Ladeira, e juntos eles irão reforçar aos entes Compradores como a prática do planejamento nas compras públicas é cada vez mais indispensável para se obter economicidade e transparência.
O processo de contratação pública compreende três fases: planejamento, seleção da melhor proposta e execução contratual. “Grande parte do foco costuma ser voltada à segunda - a escolha dos melhores preços, no entanto, uma nova visão das melhores práticas tem demonstrado que é o planejamento a fase mais importante, uma vez que todas as demais estarão condicionadas à descrição correta e adequada do que se pretende contratar”, ressalta Ladeira. Um planejamento inadequado pode acarretar problemas indesejáveis, como obras inacabadas, reiterados aditamentos contratuais, contratações emergenciais desnecessárias, prazos de vigência prorrogados - entre vários outros que são lesivos ao dinheiro público e podem gerar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. “Daí o reconhecimento crescente da importância do planejamento no processo de contratação pública, para a prevenção de falhas e a supressão de incertezas”.
Um termo de referência bem elaborado, com a descrição correta e adequada do objeto, influencia diretamente a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em termos de melhor custo-benefício. Por outro lado, uma pesquisa de preços mal elaborada poderá resultar em licitações inexitosas ou em contratações desvantajosas ao erário, com a utilização de preços superiores aos efetivamente praticados no mercado.
Na CONEXÃO PORTAL do dia 13, você pode tirar suas dúvidas e descobrir as melhores dicas dos profissionais sobre como fazer um planejamento realmente eficaz da contratação nas licitações.
 
NOSSOS CONVIDADOS:
Gabriela Pércio é consultora em Licitações e Contratos Administrativos, especialista em Direito Administrativo e mestre em gestão de políticas públicas. Sócia da GVP Parcerias Governamentais, de Santa Catarina, ela vem treinando servidores que atuam nos processos de contratação desde 2004. É autora do livro “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais”, 3ª ed., 2019, Editora Juruá. 
Edinando Brustolin é advogado especializado em licitações e assessoria aos municípios, mestre em Direito, Estado e Sociedade e professor convidado em cursos de graduação, especialização, pós-graduação, capacitação técnica e demais eventos sobre Licitação Pública e Contratos Administrativos. Sócio do escritório Fey, Probst e Brustolin Advocacia, de Santa Catarina, voltado a demandas do Direito Público, foi advogado da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) por 11 anos.
 
SORTEIO – No final da Live serão sorteados exemplares do pocket book da coleção Direito Público do Professor Jacoby sobre a Lei 8.666/1993, a principal legislação brasileira para licitações e contratos administrativos, já atualizada com o novo Decreto do Pregão Eletrônico (10.024/2019).
 
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