O Governo Federal está trabalhando em uma nova legislação que trará inovações às compras e contratações realizadas por estados e municípios. Em resumo, todas as licitações realizadas com verba federal deverão ser feitas na modalidade pregão eletrônico e, além disso, haverá mudanças nas etapas internas dos processos. Nós, do Portal de Compras Públicas, preparamos este comunicado para explicar melhor tudo isso, passo a passo, e o mais importante: informar aos nossos clientes que já estamos preparados para essa mudança!

Entenda, a seguir, os principais pontos:

  • Orçamento sigiloso: sempre tivemos essa funcionalidade em nossa solução, porém agora terá a nomenclatura adequada ao decreto.
  • Habilitação prévia: todos os fornecedores deverão enviar a documentação da habilitação antes da sessão pública. A nossa solução disponibiliza, de maneira prática e rápida, a possibilidade de fazer isso online.
  • Alerta ao fornecedor: avisaremos sempre que o comprador optar por seguir, ou não, o novo decreto, e o que muda para a participação do mesmo.
  • Cadastro do processo pelo comprador: todo cadastro do processo será realizado em etapas guiadas, para facilitar e garantir conformidade.
  • Inovação: implementamos a possibilidade de realização de processos com disputa por lote único ou item único.

COMPRADOR!

Não se preocupe, pois será possível cadastrar processos
atendendo a legislação atual, quando do interesse do órgão.
  • A etapa de impugnação não mais impedirá a abertura da fase de disputa do certame.
  • Fechamento de itens: provavelmente a maior mudança esteja aqui, então não se preocupe, nós deixaremos o pregoeiro escolher a forma como se dará o fechamento de itens no momento do cadastro do processo. Mas veja o que muda:
    • Processo aberto: não terá mais tempo aleatório; a prorrogação será automática após cada lance ofertado.
    • Processo aberto/fechado: o tempo de disputa terá uma parte fixa e uma aleatória, sem tempo de iminência. Ao final do tempo aleatório, os fornecedores que estiverem na faixa dos 10% mais vantajosos (menores preços), poderão dar mais um único lance em um tempo de 3 minutos.
    • Por fim, o pregoeiro poderá acatar ou finalizar a disputa.
  • Manteremos o nosso espírito de transparência e implementaremos toda informação no chat, automaticamente.
  • Declaração de vencedores: ao ser declarado vencedor, os dados do fornecedor serão disponibilizados para todos; em caso de empate, a solução realizará um processo imparcial e randômico de desempate.
  • Habilitação: toda documentação do processo, bem como do fornecedor vencedor, será disponibilizada ao pregoeiro.

O decreto traz ainda outras mudanças, porém, estas já são contempladas pelos nossos clientes que não terão nenhum tipo de impacto à rotina atual.

Desde o início do ano de 2019, participamos ativamente de todas as audiências públicas realizadas pelo Ministério da Economia e também estivemos presentes em reuniões com a equipe técnica, a fim de garantir conformidade com todas as exigências legais e inovações eminentes.

Além disso, contamos com a assessoria jurídica de um dos escritórios mais renomados do Brasil em direito administrativo: Jacoby e Reolon Advogados Associados e o apoio do Instituto Protege. Possuímos também uma equipe de desenvolvimento 100% dedicada à solução que, desde 2016, entrega estabilidade, conformidade e integridade aos usuários do Portal.

Desta forma, informamos que todas as mudanças necessárias estarão prontas, testadas e homologadas, antes do prazo final imposto pelo decreto, para que não haja nenhum impacto aos trâmites legais e processuais dentro da nossa solução.

Colocamo-nos à disposição para o agendamento de apresentações e reuniões para todos os municípios do País, através da nossa Central de Atendimento.

Estamos, mais do que nunca, empenhados em oferecer um centro de excelência preparado para atender na totalidade as exigências da nova legislação, e com isso, contribuir com a inovação na gestão pública e satisfação dos nossos usuários.

Portal de Compras Públicas
Centro de excelência em compras públicas
Central de Atendimento: (61) 3120-3737
falecom@portaldecompraspublicas.com.br