O Pregoeiro adicionou o arquivo (DOCUMENTAÇÃO REVOGAÇÃO - PL 80.2024.pdf) em 13/11/2024 às 12:01.

(CONT. 2) Decido pela revogação do Processo Licitatório nº 80/2024.

(CONT. 1) e razoabilidade dos atos administrativos; Considerando que o credenciamento consiste em um ato administrativo de chamamento público, em que a Administração convoca todos os interessados que atendam aos requisitos especificados no ato convocatório, com o intuito de uma futura contratação, pelo valor estipulado pela Administração; Considerando a extensa área geográfica de atuação do Consórcio, que abrange diferentes localidades, o credenciamento apresenta-se como mais vantajoso, uma vez que a atuação de múltiplos prestadores enriquece a qualidade dos serviços, possibilitando a execução simultânea em várias regiões; Considerando que a descentralização dos serviços assegura uma remuneração justa aos prestadores, permitindo que cada um atue em uma área específica dentro das diversas localidades; Considerando a argumentação encampada no Parecer Jurídico nº 309/2024; Considerando os princípios da discricionariedade, oportunidade e conveniência da Administração;...

Motivo: Considerando a abertura do Processo Licitatório nº 80/2024, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço médico veterinário de castração cirúrgica com ou sem implantação de microchip em cães e gatos (machos e fêmeas) com avaliação clínica e exame laboratorial pré-operatório (hemograma), em Unidade Móvel de Esterilização (Castramóvel), em regime de mutirão, de forma itinerante; Considerando que a demanda foi submetida a uma reavaliação pelo setor técnico requisitante, no qual constatou, em um novo estudo técnico preliminar, a viabilidade de contratação por intermédio de credenciamento, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 11.878/2024; Considerando que a elaboração do estudo técnico preliminar possibilita o estudo do mercado em detalhes, garantindo a contratação de serviços eficientes que atendam às necessidades da Administração Pública, observando a legalidade, proporcionalidade... (CONTINUA)

O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DOCUMENTAÇÃO REVOGAÇÃO - PL 80.2024.pdf) em 13/11/2024 às 12:00.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (NOTA EXPLICATIVA REVOGAÇÃO DO PROCESSO.pdf) em 29/10/2024 às 12:51.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (RESPOSTA AO RECURSO E DECISÃO - VET NÔMADE.pdf) em 29/10/2024 às 12:37.

Dessa forma, o prazo para a interposição de recursos foi fixado em 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da intimação, em conformidade com o art. 165, inciso I, alínea d da Lei nº 14.133/2021. Portanto, convoco todos os interessados que desejem apresentar recurso a fazê-lo no período compreendido entre 14 e 17 de outubro de 2024, enviando suas manifestações para o e-mail do setor de licitação: licitacao@icismep.mg.gov.br.

Considerando a decisão publicada no Órgão Oficial do Consórcio Icismep em 11 de outubro de 2024, a qual determinou a revogação do processo referenciado, em virtude de que a demanda foi submetida a uma reavaliação pelo setor técnico requisitante, o qual, após a realização de um novo estudo técnico preliminar, constatou a viabilidade de contratação por intermédio de credenciamento, conforme disposto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.878/2024.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISÃO E PUBLICAÇÃO - REVOGAÇÃO PL 80.2024 PE 61.2024.pdf) em 14/10/2024 às 16:31.

Informamos aos licitantes que o processo está em fase de análise para a possível revogação, a ser decidida pela Autoridade Competente do Consórcio Icismep.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 8.999.998,0800.

Motivo: Prezados, em vista de sua convocação peço que ajuste o valor no sistema e encaminhe a proposta correta.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:30 do dia 14/08/2024.

Motivo: Prezados, em vista de sua convocação peço que ajuste o valor no sistema e encaminhe a proposta correta.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:30 do dia 14/08/2024.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito a proposta reformulada nos moldes do edital, com todas as informações corretas.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:57 do dia 14/08/2024.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito a proposta reformulada nos moldes do edital. (Anexo II – modelo da proposta de preços)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:23 do dia 14/08/2024.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito comprovação de vínculo entre o responsável técnico indicado e a empresa licitante, através de: ficha de registro de empregado autenticada; ou contrato de trabalho autenticado; em se tratando de sócio ou diretor, esta comprovação deverá ser feita pelo contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, bem como em caso de autônomo, com contrato de prestação de serviços. A documentação deve estar de acordo com o que se pedi em edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:15 do dia 13/08/2024.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito o termo de Fiscalização, da unidade móvel, emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, conforme cláusula 9.8.2.1, bem como a apresentação de ART - anotação de responsabilidade técnica expedida pelo CRMV, de acordo com a cláusula 9.8.6 do edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:15 do dia 13/08/2024.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Campo de diligência aberto para o recebimento dos documentos exigidos para habilitação, no prazo de 02 HORAS, conforme item 8.3 do edital, bem como proposta reformulada, nos moldes do item 14.3 do edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:15 do dia 13/08/2024.

Concluída a fase de negociação, convoco às arrematantes para apresentarem os documentos exigidos para habilitação, no prazo de 02 HORAS, conforme item 8.3 do edital. Bem como, enviarem proposta reformulada, nos moldes do item 14.3 do edital. É importante ressaltar que, caso o Pregoeiro constate o descumprimento das exigências de habilitação estabelecidas no edital, o licitante estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21.

O fornecedor SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS E A SAUDE HUMANA- SUPASH - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS E A SAUDE HUMANA- SUPASH - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2024 às 11:13.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2024 às 11:03.

Prezado, iniciaremos a fase de negociação. Por conseguinte, peço que verifique a possibilidade de ofertar o melhor valor e que ajuste a proposta final, dentro do prazo de 30 minutos. Esse prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação.

Iniciada a fase de negociação.

O lote 0001 teve como arrematante VET NOMADE CASTRAMOVEL E SERVICO VETERINARIO LTDA - ME com lance de R$ 9.000.000,0000.

O lote 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do lote 0001 foi encerrada em 13/08/2024 às 10:31:30.

Para o lote 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 13/08/2024 às 10:31:30.

O lote 0001 entrou em tempo aleatório.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.