O objeto da presente licitação é selecionar propostas mais vantajosas, para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação por meio de cartão magnético com senha individual,...
PROCESSO LICITATORIO 017/2026
Informações
Tipo:
Pregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Pregoeiro:
Marcelo Ferreira Souza
Autoridade Competente:
ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES
Apoio:
Marcelo Ferreira Souza
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
O objeto da presente licitação é selecionar propostas mais v...
Datas
Data de Publicação
27/04/2026 às 18:14
Inicio das Propostas
28/04/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
09/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
09/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
13/05/2026 às 12:00
Abertura das Propostas
13/05/2026 às 12:01
Documentos
Edital PE 003-2026 - Cartão Alimentação 16-03.pdf
Tipo: Edital
16/03/2026-16:33:20
Errata Licitação 017 - Cartão Alimentação.pdf
Tipo: Edital
18/03/2026-09:54:06
Edital PE 008-2026 - Cartão Alimentação Republicado.pdf
Tipo: Edital
27/04/2026-15:13:52
Esclarecimentos - Esclarecimento Dona Euzebia-mesclado.pdf
Tipo: Documento Anexo
17/03/2026-15:11:33
Julgamento da Impugnação - PARECER JURÍDICO impugnação le card - Assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
18/03/2026-11:50:27
Julgamento da Impugnação - PARECER JURÍDICO IMPUGNAÇÃO UP - Assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
19/03/2026-09:07:12
Julgamento da Impugnação - PARECER JURÍDICO impugnação ecy - Assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
22/03/2026-11:05:34
Esclarecimentos - esclarecimentos dona euzebia.pdf
Tipo: Documento Anexo
24/03/2026-12:48:20
Esclarecimentos - Esclarecimentos-PEn08_2026-PrefeituraMun.deDonaEuzbia_MG-BionioMultibenefcios.docx.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/03/2026-10:34:52
Esclarecimentos - ESCLARECIMENTOS PLUXEE.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/03/2026-15:14:13
PARECER JURÍDICO.pdf
Tipo: Aviso de reinício
27/04/2026-15:04:35
Esclarecimentos - ESCLARECIMENTO DONA EUZEBIA-mesclado.pdf
Tipo: Documento Anexo
06/05/2026-09:22:01
Esclarecimentos - ESCLARECIMENTOS PLUXEE.pdf
Tipo: Documento Anexo
08/05/2026-14:20:44
#1415399 - Solicitação de reversão de fase da licitação_ (1).pdf
Tipo: Outros documentos
02/06/2026-11:20:23
#1415399 - Solicitação de reversão de fase da licitação_ (1).pdf
Tipo: Outros documentos
02/06/2026-11:21:01
Ata - 017-2026.pdf
Tipo: Ata Geral
08/07/2026-14:57:15
CRITERIO DE DESEMPATE DONA EUZÉBIA - MG_compressed-1.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-10:52:08
CRITERIO DE DESEMPATE DONA EUZÉBIA - MG_compressed-2.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-10:52:50
Proposta e docs de habilitacao.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-10:53:20
DOCUMENTOS DE DESEMPATE - MEGA VALE.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-10:53:55
DESEMPATE.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-10:54:24
Desempate MS Benefícios.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-10:54:54
DECLARAÇÕES DESEMPATES.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-10:55:30
CRITÉRIOS DESEMPATE_BPF.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-10:57:51
CRITÉRIOS DESEMPATE_BPF1.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-10:58:23
Arquivos critério de desempate1.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-11:01:35
Arquivos critério de desempate2.zip
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-11:02:00
Parecer Comissão - Proc 017.pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
04/08/2026-11:04:38
Parecer Comissão - Proc 017.pdf
Tipo: Justificativa de revisão da fase recursal
04/08/2026-11:04:50
PARECER_JURIDICO_cartao_alimentacao_2_assinado (1).pdf
Tipo: Orçamento-base
07/08/2026-10:11:07
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPUGNACAO - LE CARD.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Impugnação Dona Euzebia-mesclado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Impugnação.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO - PE 0082026.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO - PE 0082026.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - UP BRASIL ADMINISTRACAO SERVICOS E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - Trivale Instituição de Pagamentos Ltda
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - PLUXEE BENEFÍCIO BRASIL S.A.
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - UP BRASIL ADMINISTRACAO SERVICOS E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
O objeto da presente licitação é selecionar propostas mais vantajosas, para futura e eventual contr...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1,00
Melhor lance
100,00%
Unidade:
SVÇ
07/08/2026
07/08/2026 13:11:07 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER_JURIDICO_cartao_alimentacao_2_assinado (1).pdf) em 07/08/2026 às 10:11.
07/08/2026 13:08:56 | Pregoeiro
Bom dia Senhores Licitantes, daremos andamento conforme decisão.
04/08/2026
04/08/2026 18:26:25 | Pregoeiro
Aguradaremos o procedimento e seguiremos o processo conforme decisão de recurso apresentada.
04/08/2026 18:25:39 | Pregoeiro
Boa tarde Senhores Licitantes. Foi solicitado ao administrador do sistema a reversão das fases.
04/08/2026 14:53:05 | Sistema
O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
04/08/2026 14:48:05 | Sistema
O fornecedor EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA., conforme a ordem definida pela escolha aleatória entre as MEs/EPPs com propostas equivalentes, pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 04/08/2026 às 11:53:04.
04/08/2026 14:43:04 | Sistema
O fornecedor O 2 PLUS CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, conforme a ordem definida pela escolha aleatória entre as MEs/EPPs com propostas equivalentes, pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 04/08/2026 às 11:48:03.
04/08/2026 14:38:03 | Sistema
O fornecedor WEBCARD ADMINISTRACAO LTDA, conforme a ordem definida pela escolha aleatória entre as MEs/EPPs com propostas equivalentes, pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 04/08/2026 às 11:43:02.
04/08/2026 14:13:13 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do item 0001 para o fornecedor ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI, conforme a ordem definida pela escolha aleatória entre as MEs/EPPs com propostas equivalentes, foi definida pelo pregoeiro para 04/08/2026 às 11:33, encerrando às 11:38:00.
04/08/2026 14:10:22 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI, primeiro na ordem definida pela escolha aleatória entre as MEs/EPPs com propostas equivalentes, tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.
04/08/2026 14:10:22 | Sistema
Para o item 0001, foi realizada escolha aleatória entre as MEs/EPPs com propostas equivalentes no valor de 100,00 %. A ordem de oportunidade definida foi: ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI, WEBCARD ADMINISTRACAO LTDA, O 2 PLUS CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA..
04/08/2026 14:10:22 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante Trivale Instituição de Pagamentos Ltda com lance de 100,00 %.
04/08/2026 14:10:22 | Sistema
Motivo: Conforme decisão de recurso.
04/08/2026 14:10:22 | Sistema
O fornecedor MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
04/08/2026 14:07:13 | Sistema
Motivo: Conforme decisão de recurso.
04/08/2026 14:07:13 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi revertida.
04/08/2026 14:04:50 | Sistema
Motivo: Recebo os recurso, conforme anexo.
04/08/2026 14:04:50 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
04/08/2026 14:04:38 | Sistema
Motivo: Recebo os recurso, conforme anexo.
04/08/2026 14:04:38 | Sistema
A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.
04/08/2026 14:02:00 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Arquivos critério de desempate2.zip) em 04/08/2026 às 11:02.
04/08/2026 14:01:35 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Arquivos critério de desempate1.zip) em 04/08/2026 às 11:01.
04/08/2026 13:58:23 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (CRITÉRIOS DESEMPATE_BPF1.zip) em 04/08/2026 às 10:58.
04/08/2026 13:57:51 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (CRITÉRIOS DESEMPATE_BPF.zip) em 04/08/2026 às 10:57.
04/08/2026 13:55:30 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECLARAÇÕES DESEMPATES.zip) em 04/08/2026 às 10:55.
04/08/2026 13:54:54 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Desempate MS Benefícios.zip) em 04/08/2026 às 10:54.
04/08/2026 13:54:24 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DESEMPATE.zip) em 04/08/2026 às 10:54.
04/08/2026 13:53:55 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DOCUMENTOS DE DESEMPATE - MEGA VALE.zip) em 04/08/2026 às 10:53.
04/08/2026 13:53:20 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Proposta e docs de habilitacao.zip) em 04/08/2026 às 10:53.
04/08/2026 13:52:50 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (CRITERIO DE DESEMPATE DONA EUZÉBIA - MG_compressed-2.zip) em 04/08/2026 às 10:52.
04/08/2026 13:52:08 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (CRITERIO DE DESEMPATE DONA EUZÉBIA - MG_compressed-1.zip) em 04/08/2026 às 10:52.
15/07/2026
15/07/2026 17:45:15 | Sistema
O fornecedor MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o item 0001.
15/07/2026 17:44:01 | Sistema
O fornecedor MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o item 0001.
13/07/2026
13/07/2026 14:20:22 | Sistema
O fornecedor VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
10/07/2026
10/07/2026 17:21:10 | Sistema
O fornecedor UP BRASIL ADMINISTRACAO SERVICOS E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
08/07/2026
08/07/2026 19:04:55 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 13/07/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/07/2026 às 23:59.
08/07/2026 18:58:57 | Sistema
O fornecedor UP BRASIL ADMINISTRACAO SERVICOS E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
08/07/2026 18:53:21 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 08/07/2026 às 16:03.
08/07/2026 18:53:13 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA.
08/07/2026 18:01:19 | Sistema
O fornecedor UP BRASIL ADMINISTRACAO SERVICOS E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
08/07/2026 18:01:01 | Sistema
O fornecedor VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
08/07/2026 17:57:44 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 08/07/2026 às 15:07.
08/07/2026 17:57:31 | Sistema
O fornecedor MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
08/07/2026 17:57:15 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ata - 017-2026.pdf) em 08/07/2026 às 14:57.
08/07/2026 17:54:00 | Pregoeiro
Isto posto, todos de acordo com as exigências editalícias, mantem-se a ordem definida e sorteada pelo Portal de Compras Públicas, ficando as empresas que não comprovaram as suas declarações inabilitadas no certame.
08/07/2026 17:53:40 | Pregoeiro
Foram recebidas as documentações das empresas MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA; RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA; VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA; LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA; MS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; BPF CARTOES LTDA; VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, das quais verificamos as documentações e identificamos que todas cumprem com as exigências de edital em relação às declarações.
08/07/2026 17:53:29 | Pregoeiro
Bao tarde Senhores Licitantes
22/06/2026
22/06/2026 18:15:50 | Pregoeiro
Boa tarde Senhores Licitantes, decorrido o prazo de envio de documentação, verificou-se o envio pelas empresas: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA; RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA; VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA; LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA; MS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; BPF CARTOES LTDA; VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA.
16/06/2026
16/06/2026 17:17:19 | Pregoeiro
Boa tarde Senhores Licitantes, recebido os documentos passaremos a análise para desempate.
15/06/2026
15/06/2026 13:10:56 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.