O item 0001 foi homologado por JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO.

O Item 0001 foi adjudicado por JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 21/08/2026 às 14:50.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor Smp construções.

O fornecedor Smp construções teve sua proposta aceita no item 0001.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA CIVIL - PAVIMENTAÇÃO CE Nº 010 2026 - SMP CONSTRUCOES E COMERCIO E SERVICOS LTDA.pdf) em 21/08/2026 às 14:30.

Boa tarde, senhores licitantes.

Após a solicitação de negociação, a licitante manifestou-se informando que manterá sua proposta inicial, no valor de referência estabelecido pela Administração. Diante do informado, a proposta apresentada, juntamente com a documentação de qualificação técnica, será encaminhada ao Setor de Engenharia para análise técnica. Posteriormente, os documentos de habilitação serão submetidos à análise do Setor de Contratações. Diante do exposto, a sessão será suspensa, com retorno previsto para as 14h00 do dia 21/08/2026, para prosseguimento dos trabalhos. Agradecemos a atenção e a compreensão de todos.

Negociação Item 0001: continuação... de referência, permanecendo à disposição para o regular prosseguimento do certame e cumprimento de todas as condições estabelecidas no edital.

(CONT. 1) manifesta formalmente a manutenção

Negociação Item 0001: Sr. Agente de Contratação, em atenção à solicitação de negociação realizada no presente certame, informamos que manteremos o valor de nossa proposta no valor de referência estabelecido pela Administração. Ressalta-se que a empresa foi a única participante do certame, tendo apresentado proposta no exato valor de referência previamente estimado e orçado pela Administração para a contratação. Dessa forma, considerando que o valor ofertado corresponde ao orçamento elaborado pela própria Administração e encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos no edital a manutenção do valor justifica-se pelos custos envolvidos na execução do objeto, incluindo despesas operacionais, mão de obra, encargos, tributos, insumos e demais custos necessários ao cumprimento integral das obrigações previstas no edital. O valor está de acordo com a estrutura de custos necessária para garantir a viabilidade econômica e a adequada execução do objeto. Assim,... (CONTINUA)

Considerando o disposto no art. 61 da Lei Nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de negociação entre a Administração e o licitante melhor classificado com vistas à obtenção de proposta mais vantajosa, solicitamos que a licitante se manifeste quanto ao interesse e disponibilidade em participar da fase de negociação. A negociação tem por objetivo buscar a melhoria da proposta apresentada, observando os princípios da economicidade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa, em conformidade com o instrumento convocatório e com os preceitos legais aplicáveis.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:04 do dia 20/08/2026.

O item 0001 teve como arrematante Smp construções - Ltda/Eireli com lance de R$ 17.120.100,93.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Prezados Licitantes, informamos que será aberta a fase de lances da Concorrência Eletrônica Nº 010/2026. Nesta etapa, os licitantes poderão apresentar lances sucessivos e decrescentes, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, conforme previsto no edital.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100.000,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia, senhores licitantes, declaro aberta a sessão pública da Concorrência Eletrônica Nº 010/2026, conforme especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos. A presente sessão será conduzida em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares pertinentes. Informa-se aos licitantes que todas as mensagens, manifestações e lances deverão ser registrados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando-se os prazos e as condições estabelecidas no edital. Feitas as comunicações iniciais, declaro iniciada a análise das propostas apresentadas, dando prosseguimento às fases subsequentes do certame, conforme o rito previsto.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEM CALÇADAS.xlsx) em 06/08/2026 às 12:33.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANEXOS - CONCORRÊNCIA Nº 010l2026.pdf) em 06/08/2026 às 09:54.

(CONT. 1) favorecido e demais prerrogativas previstas nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. O afastamento desses benefícios decorre de imposição legal, não constituindo ato discricionário da Administração, mas cumprimento do disposto no art. 4º, §1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública..

Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Nos termos do art. 4º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, os benefícios previstos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 não se aplicam às licitações destinadas à contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor estimado seja superior à receita bruta máxima admitida para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte – EPP. A presente contratação possui valor estimado de R$ 17.120.100,93 (dezessete milhões, cento e vinte mil, cem reais e noventa e três centavos), montante significativamente superior ao limite de receita bruta estabelecido para enquadramento como EPP, atualmente fixado em R$ 4.800.000,00. Dessa forma, por expressa determinação legal, não serão aplicados os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, tais como preferência de contratação em caso de empate ficto, prazo para regularização fiscal, tratamento... (CONTINUA)