Contratação dos serviços de execução da obra de pavimentação em paralelepípedos de estradas vicinais do Município com aplicação dos recursos financeiros objeto da transferência voluntária do Convênio n.º 955286/2023, firmado com a União
00003/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
João Paulo Pereira da Silva
Autoridade Competente:
Adalcy Milene de Freitas neves
Apoio:
Leandro Augusto Alves Silva, Luciano Celino Ferreira de Medeiros
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
04/12/2025 às 17:09
Inicio das Propostas
08/12/2025 às 13:00
Limite p/ Impugnações
18/12/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
18/12/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
22/12/2025 às 13:00
Abertura das Propostas
22/12/2025 às 13:01
Documentos
EDITAL CONCORRENCIA 00003 2025.pdf
Tipo: Edital
04/12/2025-14:09:26
Solicitação de aprecer (Engenharia) - Análise de proposta.pdf
Tipo: Outros documentos
29/12/2025-12:52:25
Solicitação de Parecer Técnico_ Assessoria Jurídica - Análise _documentação_habilitação.pdf
Tipo: Outros documentos
25/02/2026-15:10:39
Parecer_Tecnico_sobre_analise_de_Planilha.pdf
Tipo: Outros documentos
25/02/2026-15:11:50
Parecer Jurídico - Concorrencia 03 2025 - Fase de Habilitação - SSU - 2026.pdf
Tipo: Outros documentos
25/02/2026-15:13:42
Solicitação de Parecer Jurídico_ Recurso _Ferreira Aves Construções.pdf
Tipo: Outros documentos
26/03/2026-13:25:14
Parecer - Licitação - Recurso Administrativo - Análise da Fase de Habilitação - Opinativo por Diligência - Concorrência da Pavimentação de Vias em Paralelepípedos.pdf
Tipo: Outros documentos
28/03/2026-19:40:04
Solicitação de Parecer Tecnico_ Engenharia_Com base no parecer jurídico.pdf
Tipo: Outros documentos
28/03/2026-19:59:47
Parecer Técnico_Engenharia_Qualificação Técnica.pdf
Tipo: Outros documentos
08/04/2026-15:15:58
Despacho_Agente de Contratação.pdf
Tipo: Outros documentos
21/05/2026-17:09:50
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - FERREIRA ALVES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Execução da obra de pavimentação em paralelepípedos de estradas vicinais do Município com aplicação ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.868.065,00
Melhor lance:
R$ 2.862.368,10
Unidade:
Obra
21/05/2026
21/05/2026 20:16:48 | Agente de Contratação
Assim, o prosseguimento do certame permanecerá condicionado à decisão da Autoridade Competente, oportunidade em que os licitantes serão formalmente comunicados, por meio da plataforma eletrônica, acerca da continuidade dos atos processuais, observando-se antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
21/05/2026 20:13:11 | Agente de Contratação
Informo, ainda, que os pareceres técnicos e jurídicos emitidos durante as fases de análise da proposta, habilitação e fase recursal encontram-se devidamente inseridos e disponíveis na plataforma eletrônica do certame, assegurando pleno acesso aos elementos que instruem a presente decisão administrativa.
21/05/2026 20:12:32 | Agente de Contratação
Comunico que, em razão da relevância técnica e jurídica das questões suscitadas no Recurso Administrativo interposto no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 00003/2025, bem como diante das manifestações técnicas e jurídicas constantes nos autos, o processo foi encaminhado à Autoridade Competente para apreciação e julgamento, nos termos dos arts. 165 a 168 da Lei nº 14.133/2021.
21/05/2026 20:12:20 | Agente de Contratação
Prezados licitantes: Boa tarde!
21/05/2026 20:09:50 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Despacho_Agente de Contratação.pdf) em 21/05/2026 às 17:09.
24/04/2026
24/04/2026 09:59:15 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
08/04/2026
08/04/2026 18:17:38 | Agente de Contratação
Consigna-se que foi devidamente recebido o Parecer Técnico emitido pela Assessoria de Engenharia, elaborado pelo Engenheiro Civil Humberto José Mendes da Silva, CREA nº 1602102457, conforme documento anexo aos autos, o qual passa a integrar o presente processo para todos os fins de direito
08/04/2026 18:17:36 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes: Boa tarde!
08/04/2026 18:15:58 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Técnico_Engenharia_Qualificação Técnica.pdf) em 08/04/2026 às 15:15.
28/03/2026
28/03/2026 23:06:14 | Agente de Contratação
Recebemos o parecer jurídico referente ao recurso administrativo interposto no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 00003/2025, no qual houve manifestação pelo conhecimento e não provimento do recurso, com manutenção da decisão de habilitação, além da delimitação de que a análise jurídica se restringe aos aspectos formais e legais do procedimento. Diante disso, considerando que o próprio parecer ressalta a necessidade de avaliação especializada quanto aos aspectos estritamente técnicos de engenharia, especialmente no que se refere à capacidade técnico-operacional, compatibilidade de acervos e demais elementos vinculados ao objeto licitado, solicito a essa assessoria a emissão de parecer técnico complementar. A manifestação técnica deverá subsidiar a decisão administrativa, indicando de forma fundamentada se a documentação apresentada pela licitante atende às exigências do edital sob o ponto de vista técnico.
28/03/2026 22:59:47 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Solicitação de Parecer Tecnico_ Engenharia_Com base no parecer jurídico.pdf) em 28/03/2026 às 19:59.
28/03/2026 22:40:04 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer - Licitação - Recurso Administrativo - Análise da Fase de Habilitação - Opinativo por Diligência - Concorrência da Pavimentação de Vias em Paralelepípedos.pdf) em 28/03/2026 às 19:40.
26/03/2026
26/03/2026 16:25:14 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Solicitação de Parecer Jurídico_ Recurso _Ferreira Aves Construções.pdf) em 26/03/2026 às 13:25.
10/03/2026
10/03/2026 21:47:12 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
04/03/2026
04/03/2026 00:51:18 | Sistema
O fornecedor FERREIRA ALVES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.
26/02/2026
26/02/2026 18:05:49 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 03/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 06/03/2026 às 23:59.
26/02/2026 16:36:50 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 26/02/2026 às 14:06.
26/02/2026 16:32:31 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
26/02/2026 16:32:13 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor EGITO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
26/02/2026 16:32:04 | Sistema
Motivo: Diligência atendida conforme.
26/02/2026 16:32:04 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor EGITO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA no item 0001.
26/02/2026 16:31:26 | Agente de Contratação
Diante do exposto, considerando o cumprimento integral das exigências documentais e o saneamento da pendência formal, habilito a empresa EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para prosseguir nas fases subsequentes da licitação
26/02/2026 16:30:51 | Agente de Contratação
Foi realizada a diligência necessária para sanar a falha formal identificada no vínculo do responsável técnico, conforme indicado no parecer jurídico, e a empresa apresentou a errata ao contrato de prestação de serviços, regularizando a documentação conforme exigido.
26/02/2026 16:30:24 | Agente de Contratação
O Agente de Contratação, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e o Edital da Concorrência, se apoia nas conclusões dos pareceres para a deliberação sobre a habilitação, isentando-se de qualquer responsabilidade quanto ao mérito ou interpretação técnica dos documentos apresentados, que competem aos profissionais especializados designados para essa análise.
26/02/2026 16:30:02 | Agente de Contratação
Em análise à documentação apresentada pela empresa EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 35.145.974/0001-48, referente à Concorrência Eletrônica n.º 003/2025, e considerando os pareceres técnicos de engenharia e jurídico emitidos pelos profissionais contratados pelo Município, que atestaram o cumprimento das exigências legais e editalícias, a decisão de habilitação da referida empresa baseia-se exclusivamente nos pareceres técnicos de natureza objetiva e especializada.
26/02/2026 16:29:59 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes, boa tarde!
26/02/2026 12:35:53 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
25/02/2026
25/02/2026 18:49:50 | Sistema
(CONT. 1) LTDA, mantendo-se as condições originalmente pactuadas; c) superada a pendência acima, opina-se pela habilitação da licitante; não sendo saneada a inconsistência no prazo, recomenda-se avaliar a inabilitação por comprometimento da comprovação do vínculo do responsável técnico, se este documento for essencial ao atendimento da qualificação técnico-profissional.
25/02/2026 18:49:50 | Sistema
Motivo: Em conformidade com o parecer emitido pelo advogado contratado, Emerson Dario Correia Lima, registrado sob OAB/PB 9434, datado de 25 de fevereiro de 2026, solicita-se a diligência para o saneamento das pendências identificadas na documentação apresentada pela empresa EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme decisão do setor jurídico. a) pelo reconhecimento de que, em linhas gerais, a documentação apresentada pela empresa EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA atende aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal/trabalhista/FGTS e qualificação econômico-financeira, conforme exigências usuais e editalícias; b) pela realização de DILIGÊNCIA, com prazo conforme o Edital, para que a Licitante apresente errata/termo de ratificação do Contrato n.º 001/2025 do Eng. Aluísio (ou novo contrato corretamente redigido), eliminando a referência indevida a outra pessoa jurídica e confirmando, sem ambiguidades, o vínculo com a EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS... (CONTINUA)
25/02/2026 18:49:50 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:50 do dia 26/02/2026.
25/02/2026 18:49:21 | Sistema
Motivo: (...)
25/02/2026 18:49:21 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o item 0001.
25/02/2026 18:48:43 | Sistema
(CONT. 1) LTDA, mantendo-se as condições originalmente pactuadas; c) superada a pendência acima, opina-se pela habilitação da licitante; não sendo saneada a inconsistência no prazo, recomenda-se avaliar a inabilitação por comprometimento da comprovação do vínculo do responsável técnico, se este documento for essencial ao atendimento da qualificação técnico-profissional.
25/02/2026 18:48:43 | Sistema
Motivo: Em conformidade com o parecer emitido pelo advogado contratado, Emerson Dario Correia Lima, registrado sob OAB/PB 9434, datado de 25 de fevereiro de 2026, solicita-se a diligência para o saneamento das pendências identificadas na documentação apresentada pela empresa EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme decisão do setor jurídico. a) pelo reconhecimento de que, em linhas gerais, a documentação apresentada pela empresa EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA atende aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal/trabalhista/FGTS e qualificação econômico-financeira, conforme exigências usuais e editalícias; b) pela realização de DILIGÊNCIA, com prazo conforme o Edital, para que a Licitante apresente errata/termo de ratificação do Contrato n.º 001/2025 do Eng. Aluísio (ou novo contrato corretamente redigido), eliminando a referência indevida a outra pessoa jurídica e confirmando, sem ambiguidades, o vínculo com a EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS... (CONTINUA)
25/02/2026 18:48:43 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:50 do dia 26/02/2026.
25/02/2026 18:45:12 | Agente de Contratação
(CONT. 1) mantendo-se as condições originalmente pactuadas; c) superada a pendência acima, opina-se pela habilitação da licitante; não sendo saneada a inconsistência no prazo, recomenda-se avaliar a inabilitação por comprometimento da comprovação do vínculo do responsável técnico, se este documento for essencial ao atendimento da qualificação técnico-profissional.
25/02/2026 18:45:12 | Agente de Contratação
Em conformidade com o parecer emitido pelo advogado contratado, Emerson Dario Correia Lima, registrado sob OAB/PB 9434, datado de 25 de fevereiro de 2026, solicita-se a diligência para o saneamento das pendências identificadas na documentação apresentada pela empresa EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme decisão do setor jurídico. a) pelo reconhecimento de que, em linhas gerais, a documentação apresentada pela empresa EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA atende aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal/trabalhista/FGTS e qualificação econômico-financeira, conforme exigências usuais e editalícias; b) pela realização de DILIGÊNCIA, com prazo conforme o Edital, para que a Licitante apresente errata/termo de ratificação do Contrato n.º 001/2025 do Eng. Aluísio (ou novo contrato corretamente redigido), eliminando a referência indevida a outra pessoa jurídica e confirmando, sem ambiguidades, o vínculo com a EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,... (CONTINUA)
25/02/2026 18:45:05 | Sistema
Motivo: Em conformidade com o parecer emitido pelo advogado contratado, Emerson Dario Correia Lima, registrado sob OAB/PB 9434, datado de 25 de fevereiro de 2026, solicita-se a diligência para o saneamento das pendências identificadas na documentação apre
25/02/2026 18:45:05 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:45 do dia 26/02/2026.
25/02/2026 18:14:32 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes, Boa tarde!
25/02/2026 18:13:42 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Jurídico - Concorrencia 03 2025 - Fase de Habilitação - SSU - 2026.pdf) em 25/02/2026 às 15:13.
25/02/2026 18:11:50 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer_Tecnico_sobre_analise_de_Planilha.pdf) em 25/02/2026 às 15:11.
25/02/2026 18:10:39 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Solicitação de Parecer Técnico_ Assessoria Jurídica - Análise _documentação_habilitação.pdf) em 25/02/2026 às 15:10.
15/01/2026
15/01/2026 16:22:12 | Agente de Contratação
Declaro ainda, que a decisão administrativa a ser proferida no âmbito deste procedimento adotará as conclusões e recomendações do referido parecer, como razão de decidir, servindo-lhe de fundamento jurídico para a prática dos atos subsequentes do certame em estrita conformidade com a manifestação jurídica constante dos autos, com vistas à adequada motivação, segurança jurídica e controle de legalidade do procedimento
15/01/2026 16:19:36 | Agente de Contratação
Ressalte-se que a continuidade do certame encontra-se condicionada à emissão de parecer técnico pela Assessoria Jurídica, o qual constitui pressuposto indispensável para a aferição da regularidade jurídico-formal da fase de habilitação. Concluída a manifestação jurídica, serão adotadas as providências necessárias à retomada da sessão pública, assegurando-se a todos os licitantes a devida ciência com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, em observância aos princípios da publicidade, da transparência e da isonomia que regem os procedimentos licitatórios
15/01/2026 16:10:45 | Agente de Contratação
Registra-se que a documentação de habilitação apresentada pela empresa EGITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA será submetida à Assessoria Jurídica, para fins de análise jurídico-formal e emissão de parecer técnico pertinente à fase de habilitação, nos termos do art. 8º, `PAR` 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, como medida de apoio técnico especializado ao Agente de Contratação, visando assegurar a legalidade, a regularidade e a segurança jurídica dos atos subsequentes do certame.
15/01/2026 16:10:44 | Agente de Contratação
Senhores Licitantes, Boa tarde!
12/01/2026
12/01/2026 17:02:50 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
12/01/2026 15:54:35 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
12/01/2026 15:53:50 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.