O item 0001 foi homologado por PAULO JOSÉ SILVEIRA CORRÊA.

A data de assinatura da ata de registro de preços foi informada para dia 20/08/2021.

O item 0001 foi adjudicado por LUCIMARA DE JESUS GONÇALVES.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Art. 43 da LC 123/2006. “As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar TODA a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.” (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Assim a empresa que solicita intenção de recurso, foi devidamente inabilitada pois não atendeu ao Art. 43 da LC 123/2006 e item 12.8 do edital, pois não apresentou toda a documentação, mesmo que apresentasse alguma restrição. Nenhuma certidão do FGTS foi apresentada tempestivamente com toda a documentação de habilitação, sendo vedada a inclusão posterior de documento conforme art. 43, `PAR`3º, que dispõe a Lei nº 8.666/1993 “... vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta”.

(CONT. 1) sistema e com simples consulta ao mesmo poderia se verificar a regularidade fiscal e trabalhista da empresa.

Intenção: Salienta-se que a empresa é beneficiada pela LC 123/2006, art.43`PAR`1 que assegura o prazo de 5 dias úteis para regularização da referida documentação. Conforme item 10.6.1 do Edital, a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. É importante consignar, ainda, que os vícios apontados não comprometem o interesse público, uma vez que basta a simples pesquisa junto ao site para verificação da certidão, sendo um vício sanável. Ademais tais documentos poderão ser exigidos no momento de assinatura do contrato, art. 4° do Decreto Federal 8538/2015. Imprescindível mencionar, que a Empresa tem seu cadastro junto ao SICAF 100% concluído, no qual as certidões são atualizadas pelo... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos foi definida pelo pregoeiro para 20/08/2021 às 11:30.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor powerplac revestimentos ltda.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:10 do dia 20/08/2021.

13.2. Após ser declarado vencedor, o licitante vencedor deverá elaborar a PROPOSTA DE PREÇOS READEQUADA AO LANCE VENCEDOR NEGOCIADO e encaminhar, devidamente assinada, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas de dias úteis, devendo ser anexada através do sistema do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br , conforme edital e modelo de proposta de preços 13 Anexo IV. (Se PROCURADOR, anexar cópia da PROCURAÇÃO autenticada ou com o original).

O fornecedor Wall tech obras de acabamento Eirelli - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

Motivo: Prazo de negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 17:00 do dia 18/08/2021.

O item 0001 tem como novo arrematante powerplac revestimentos ltda com valor unitário de R$ 5.290,00.

Motivo: Não apresentou tempestivamente os documentos de habilitação, conforme item 12.15 do edital- IV- d) Certidão de Regularidade de Pessoa Jurídica do FGTS; nem mesmo a certidão com restrição foi anexada, conforme exige o item 12.8 -As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida no item 12.5 inclusive de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

O fornecedor Wall tech obras de acabamento Eirelli foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:23 do dia 17/08/2021.

13.2. Após ser declarado vencedor, o licitante vencedor deverá elaborar a PROPOSTA DE PREÇOS READEQUADA AO LANCE VENCEDOR NEGOCIADO e encaminhar, devidamente assinada, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas de dias úteis, devendo ser anexada através do sistema do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br , conforme edital e modelo de proposta de preços 13 Anexo IV. (Se PROCURADOR, anexar cópia da PROCURAÇÃO autenticada ou com o original).

ok, obrigada pelo retorno.

Negociação Item 0001: Já estamos no valor mínimo do item, não temos como baixar mais o valor.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 16/08/2021 às 12:00.

Iniciada a fase de negociação conforme decreto 10.024/2019, art. 38.

O item 0001 teve como arrematante Wall tech obras de acabamento Eirelli - Ltda/Eireli com valor unitário de R$ 4.992,75.

O item 0001 foi encerrado.

Podem enviar lances!!!

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

Conforme Art. 32 do Decreto 10.024/2019. No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do art. 31, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia!!! A sessão de disputa de lances iniciará às 9 horas.