O item 0001 foi homologado por BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA.

O item 0001 foi adjudicado por BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O fornecedor URBAN AMBIENTAL LTDA - DEMAIS declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/05/2026 às 11:18.

Bom dia

Retorno da sessão 13/05/2026 as 10:30h

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor MARTIN LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Item 0001: Importante destacar que a exigência de documentação deve observar os princípios da razoabilidade, da competitividade e do formalismo moderado, não podendo ser interpretada de forma a restringir indevidamente a participação de licitantes que comprovem sua regularidade pelos meios legalmente admitidos.

Documentação Item 0001: Dessa forma, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) apresentado, emitido em nome da matriz, comprova a regularidade de toda a empresa, não sendo juridicamente possível a existência de regularidade isolada entre matriz e filial, uma vez que eventual irregularidade em qualquer estabelecimento comprometeria a situação global da pessoa jurídica.

Documentação Item 0001: Ressalte-se que, no caso desta empresa, as contratações de empregados são realizadas exclusivamente pelo CNPJ da matriz, sendo as filiais constituídas apenas para fins operacionais, vinculados à execução dos serviços nos locais de prestação.

Documentação Item 0001: No tocante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal, cumpre esclarecer que, embora seja possível o cadastramento de estabelecimentos distintos, a regularidade é aferida de forma consolidada, considerando o conjunto da pessoa jurídica.

Documentação Item 0001: As filiais, embora possuam inscrição própria no CNPJ, não detêm autonomia fiscal plena, sendo todos os débitos e obrigações consolidados no CNPJ raiz da empresa. Assim, a certidão emitida em nome da matriz abrange integralmente a situação fiscal de todos os seus estabelecimentos, inexistindo previsão legal para emissão de certidão federal individualizada por filial.

Documentação Item 0001: No que se refere à Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, destaca-se que sua emissão ocorre exclusivamente em nome do CNPJ base (matriz), uma vez que, perante a Receita Federal do Brasil, a apuração de débitos e a verificação da regularidade fiscal são realizadas de forma centralizada.

Documentação Item 0001: Nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que tange à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, cumpre esclarecer que a documentação apresentada atende integralmente às exigências legais, devendo ser analisada à luz da realidade jurídica e operacional das pessoas jurídicas compostas por matriz e filiais.

Documentação Item 0001: Ao(À) Sr.(a) Pregoeiro(a), Em atenção à diligência instaurada, apresentamos os esclarecimentos a seguir, com fundamento na legislação vigente:

(CONT. 1) licitante apresente, no prazo a ser assinalado: -Certidão de Regularidade perante a Fazenda Federal (CND Federal), emitida em nome do CNPJ da filial; -Certificado de Regularidade do FGTS, emitido em nome do CNPJ da filial correspondente ao estabelecimento participante do certame. Esclarece-se que a presente diligência visa exclusivamente sanar a inconsistência formal identificada, mediante a adequação dos documentos ao CNPJ da filial participante, não configurando inovação documental, mas apenas a regularização de exigência já prevista no edital. O não atendimento da presente diligência, ou a apresentação de documentação em desconformidade, ensejará a inabilitação da licitante, nos termos do edital e da legislação vigente.

Motivo: No curso da análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante MARTIN LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, verificou-se inconsistência quanto à identificação do estabelecimento participante do certame. Constatou-se que a Certidão de Regularidade perante a Fazenda Federal (CND Federal) e o Certificado de Regularidade do FGTS foram emitidos em nome do CNPJ da matriz, enquanto os demais documentos de habilitação indicam que a empresa participante do certame corresponde à filial. Ressalta-se que o edital é expresso ao dispor, em seu item 12.13.1, que: “Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.” Diante disso, e considerando que as certidões em questão não se enquadram na exceção prevista, DILIGENCIA-SE para que a... (CONTINUA)

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:21 do dia 06/05/2026.

Bom dia

Bom tarde, retorno da sessão para 05/05/2026 ás 10h

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Item 0001: Bom dia Sr. Pregoeiro, os documentos foram anexados.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Convocamos a empresa MARTIN LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA , para apresentar documentação de habilitação.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:03 do dia 27/04/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante MARTIN LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA com lance de R$ 159,00.

Motivo: Desclassificar a empresa URBAN AMBIENTAL LTDA - Me, pois a licença ambiental apresentada pela URBAN AMBIENTAL LTDA - ME não atesta sua capacidade ou autorização para a prestação de serviços de limpeza de fossa, sendo, na verdade, uma licença para a operação de um depósito de produtos químicos. Desse modo, a documentação apresentada não cumpre os requisitos de habilitação técnica e ambiental específicos para o objeto da licitação, que é a limpeza de fossa. A aceitação de tal licença configuraria uma falha na verificação da qualificação técnica do proponente, podendo comprometer a execução do contrato e a conformidade ambiental do serviço.

O fornecedor URBAN AMBIENTAL LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Bom dia, retorno da sessão 15h

Boa tarde, retorno da sessão 24/04/2026 ás 11:30h

Documentação Item 0001: Boa tarde, segue proposta readequada, declarações e documentos de habilitação para análise, no mais, nos colocamos a disposição.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Item 0001: Bom dia, ciente da solicitação e prazo concedido.

Motivo: Prazo para empresa apresentar documentos de habilitação.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:53 do dia 16/04/2026.

O fornecedor MARTIN LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/04/2026 às 10:43.

O fornecedor URBAN AMBIENTAL LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

O item 0001 teve como arrematante URBAN AMBIENTAL LTDA - DEMAIS com lance de R$ 150,00.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 15/04/2026 às 10:04:28.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 15/04/2026 às 10:04:28.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.