Contratação de empresa especializada para cessão de uso de sistemas integrados de gestão destinados ao envio de remessas ao SIAP/TCE-AL, visando à modernização dos procedimentos de atendimento aos órgãos de controle, incluindo os serviços de conversão...
16/2026
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
ADRIELLY BEATRIZ DE BRITO VASCONCELOS
Autoridade Competente:
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Apoio:
FRANKLIN DA SILVA TENORIO, JANIELE DA SILVA FERREIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
20/07/2026 às 14:55
Início das Propostas
22/07/2026 às 11:00
Limite para Recebimento das Propostas
22/07/2026 às 17:00
Abertura das Propostas
22/07/2026 às 17:00
Documentos
TERMO DE DISPENSA Nº 016.2026 - SIAP.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
20/07/2026-11:51:21
17_Atestado_de_capacidade_tecnica_VIRTUALIZACAO.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:39:51
18_ATESTADOS_E_CONTRATOS.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:40:04
00_DFD_SISTEMA_DO_SIAP.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:40:22
02_CNPJ.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:40:59
03_CONTRATO_SOCIAL_E_ENQUADRAMENTO_TC_DESENVOLVIMENTO.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:41:13
04_DOC_SOCIOS.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:41:32
05_INSCRICAO_MUNICIPAL.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:41:46
8 - ROL DE CERTIDÕES DA TC - 10Jul26 a 16Jul26 (1).pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:42:07
INPI_REGISTROS_GESTAO_DE_DOCUMENTOS_DIGITAIS.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:46:13
INPI_REGISTROS.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2026-14:46:49
TC - PROPOSTA COMERCIAL MAROGOGI - 6 meses.pdf
Tipo: Outros documentos
29/07/2026-08:46:23
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
01 - Licenciamento de uso do sistema integrado de licitações e obras SIAP
Quantidade:
6
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.500,00
Melhor lance
R$ 1.500,00
Unidade:
SVÇ
Item 2
02 - Licenciamento de uso do Sistema Integrado de Gestão da Secretaria de Educação SIAP
Quantidade:
6
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.500,00
Melhor lance
R$ 1.500,00
Unidade:
SVÇ
Item 3
03 - Licenciamento de uso do Sistema Integrado de Gestão da Secretaria de Saúde SIAP
Quantidade:
6
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.500,00
Melhor lance
R$ 1.500,00
Unidade:
SVÇ
Item 4
04 - Licenciamento de uso do Sistema Integrado de Gestão de Patrimônio
Quantidade:
6
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 900,00
Melhor lance
R$ 900,00
Unidade:
SVÇ
29/07/2026
29/07/2026 13:34:21 | Sistema
O item 0004 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
29/07/2026 13:34:13 | Sistema
O item 0003 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
29/07/2026 13:34:08 | Sistema
O item 0002 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
29/07/2026 13:34:02 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
29/07/2026 13:33:35 | Sistema
O Item 0004 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
29/07/2026 13:33:35 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
29/07/2026 13:33:35 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
29/07/2026 13:33:35 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
29/07/2026 11:46:23 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (TC - PROPOSTA COMERCIAL MAROGOGI - 6 meses.pdf) em 29/07/2026 às 08:46.
22/07/2026
22/07/2026 17:46:49 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (INPI_REGISTROS.pdf) em 22/07/2026 às 14:46.
22/07/2026 17:46:13 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (INPI_REGISTROS_GESTAO_DE_DOCUMENTOS_DIGITAIS.pdf) em 22/07/2026 às 14:46.
22/07/2026 17:42:07 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (8 - ROL DE CERTIDÕES DA TC - 10Jul26 a 16Jul26 (1).pdf) em 22/07/2026 às 14:42.
22/07/2026 17:41:46 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (05_INSCRICAO_MUNICIPAL.pdf) em 22/07/2026 às 14:41.
22/07/2026 17:41:32 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (04_DOC_SOCIOS.pdf) em 22/07/2026 às 14:41.
22/07/2026 17:41:13 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (03_CONTRATO_SOCIAL_E_ENQUADRAMENTO_TC_DESENVOLVIMENTO.pdf) em 22/07/2026 às 14:41.
22/07/2026 17:40:59 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (02_CNPJ.pdf) em 22/07/2026 às 14:40.
22/07/2026 17:40:22 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (00_DFD_SISTEMA_DO_SIAP.pdf) em 22/07/2026 às 14:40.
22/07/2026 17:40:04 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (18_ATESTADOS_E_CONTRATOS.pdf) em 22/07/2026 às 14:40.
22/07/2026 17:39:51 | Sistema
O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (17_Atestado_de_capacidade_tecnica_VIRTUALIZACAO.pdf) em 22/07/2026 às 14:39.
22/07/2026 17:36:50 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
22/07/2026 17:36:50 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
22/07/2026 17:35:34 | Sistema
O fornecedor TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (07.141.996/0001-02) apresentou proposta no valor unitário de R$ 900,00 para o item 0004.
22/07/2026 17:35:20 | Sistema
O fornecedor TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (07.141.996/0001-02) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.500,00 para o item 0003.
22/07/2026 17:34:44 | Sistema
O fornecedor TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (07.141.996/0001-02) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.500,00 para o item 0002.
22/07/2026 17:34:39 | Sistema
O fornecedor TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (07.141.996/0001-02) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.500,00 para o item 0001.
22/07/2026 17:29:42 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
22/07/2026 17:29:42 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
22/07/2026 17:29:25 | Sistema
Credenciado o fornecedor TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (07.141.996/0001-02), tendo por representante Antônio Diego Cavalcanti de Farias Tavares.
20/07/2026
20/07/2026 14:55:04 | Sistema
(CONT. 3) contratação, a busca pela continuidade dos serviços relacionados ao envio de informações ao SIAP/TCE-AL, a estrutura administrativa atualmente disponível e a preservação da ampla publicidade e da competitividade, conclui-se que a realização da dispensa de licitação na forma presencial atende ao interesse público, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência, competitividade, razoabilidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Por essas razões, justifica-se a adoção da forma presencial para a realização da presente dispensa de licitação.
20/07/2026 14:55:04 | Sistema
(CONT. 2) dos princípios que regem as contratações públicas.
Cumpre destacar que o Município ainda se encontra em processo de aperfeiçoamento de seus fluxos administrativos voltados às contratações eletrônicas de menor vulto, razão pela qual a utilização do procedimento presencial mostra-se mais compatível com sua estrutura administrativa atual, permitindo melhor controle procedimental e maior eficiência na condução da contratação.
Ressalta-se, ainda, que a opção pela forma presencial não restringirá a competitividade, uma vez que será promovida ampla divulgação do Aviso de Dispensa no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência do Município e em outros meios oficiais de publicidade, assegurando-se prazo suficiente para manifestação de interessados e apresentação de propostas, em observância ao disposto no `PAR` 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Dessa forma, considerando a natureza técnica do objeto, a necessidade de celeridade na...
20/07/2026 14:55:04 | Sistema
(CONT. 1) operacional do Município de Maragogi/AL.
A solução pretendida envolve não apenas o licenciamento de software, mas também serviços técnicos especializados de implantação, migração de dados, parametrização, treinamento e suporte continuado, circunstâncias que exigem, durante a fase de apresentação das propostas, maior interação entre a Administração e os interessados, possibilitando o esclarecimento imediato de dúvidas quanto às especificações técnicas, aos módulos ofertados, à metodologia de implantação, aos níveis de suporte e aos requisitos mínimos de compatibilidade com os sistemas utilizados pelo Município.
Além disso, a realização presencial proporciona maior segurança quanto à identificação dos representantes das empresas participantes, à entrega simultânea da documentação de habilitação e da proposta comercial, bem como ao saneamento imediato de eventuais falhas meramente formais, conferindo maior celeridade ao procedimento sem prejuízo da observância...
20/07/2026 14:55:04 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação tem por objeto a cessão de uso de sistemas integrados de gestão destinados ao envio de remessas ao Sistema Integrado de Auditoria Pública – SIAP/TCE-AL, compreendendo, ainda, os serviços de conversão de dados, implantação, instalação, configuração, hospedagem, manutenção, assessoria, suporte técnico e treinamento de usuários, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD.
Embora o art. 75, `PAR` 3º, da Lei nº 14.133/2021 estabeleça a divulgação do aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial, não há vedação legal à realização do recebimento das propostas por meio presencial, desde que assegurados os princípios da publicidade, isonomia, competitividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa.
No caso concreto, a adoção da forma presencial revela-se medida administrativa adequada e eficiente, considerando as particularidades da contratação e da realidade... (CONTINUA)