Prestação de serviços de regularização documental e técnica de 08 (oito) embarcações do tipo lancha, junto à Capitania dos Portos (Marinha do Brasil) e demais órgãos competentes.
13-2026/2026
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Operador de Compra Direta:
JUDY IZABELLY FERREIRA DE SOUZA
Autoridade Competente:
LUCIO FLAVIO DO ROSÁRIO
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
09/07/2026 às 14:27
Início das Propostas
10/07/2026 às 13:00
Limite para Recebimento das Propostas
16/07/2026 às 14:00
Abertura das Propostas
16/07/2026 às 14:00
Documentos
AVISO DE DISPENSA 013 2026.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
09/07/2026-11:27:44
03 - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
09/07/2026-11:27:44
04 - Estudo Técnico Preliminar.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
09/07/2026-11:27:44
05 - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
09/07/2026-11:27:44
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Validador Arquivo Importação de Propostas
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de regularização documental e técn...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 23.572,13
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
09/07/2026
09/07/2026 14:27:49 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A realização do procedimento de forma presencial justifica-se pelas particularidades locais do Município de Manicoré/AM, especialmente pelas limitações de acesso à internet e pela necessidade de ampliar a participação de fornecedores que possam ter dificuldade de utilização de plataformas eletrônicas.
A adoção da forma presencial não afasta a publicidade e a competitividade do procedimento, uma vez que o Aviso de Dispensa será divulgado nos meios oficiais e as propostas poderão ser apresentadas dentro do prazo estabelecido, assegurando-se a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, nos termos do art. 75, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021.