(CONT. 1) assegurada a ampla divulgação do aviso de contratação direta e a observância dos requisitos legais aplicáveis.

Justificativa da realização do processo presencial: A realização do procedimento de dispensa de licitação na forma presencial justifica-se pelas características do objeto, que compreende a execução de obras e serviços de engenharia civil destinados à reforma do edifício-sede da Câmara Municipal de Amargosa/BA, envolvendo intervenções que exigem conhecimento das condições físicas do imóvel, análise das especificações técnicas e adequada compreensão dos serviços a serem executados. A adoção da forma presencial visa facilitar a participação de empresas locais e regionais, possibilitar maior esclarecimento quanto às condições de execução dos serviços e assegurar maior eficiência na condução do procedimento, observados os princípios da publicidade, competitividade, isonomia, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ressalta-se que a escolha da forma presencial não restringirá a participação dos interessados, devendo ser... (CONTINUA)