(CONT. 1) de interessados, inclusive com possibilidade de envio de propostas por meio eletrônico, quando cabível. Dessa forma, a escolha pela forma presencial mostra-se adequada ao atendimento do interesse público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Justificativa da realização do processo presencial: A realização do procedimento de dispensa de licitação na forma presencial justifica-se pela busca de maior eficiência, celeridade e ampliação da competitividade, considerando as características do mercado fornecedor e a realidade administrativa local. A forma presencial possibilita maior facilidade de participação de interessados, especialmente daqueles que não dispõem de estrutura tecnológica adequada para utilização de plataformas eletrônicas, evitando, assim, restrições à competitividade. Além disso, o formato adotado contribui para maior agilidade na condução do procedimento, permitindo análise imediata das propostas e melhor interação entre a Administração e os fornecedores, garantindo maior segurança na contratação. Ressalta-se que foram observados os princípios da legalidade, publicidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa, mediante divulgação do procedimento e abertura para participação... (CONTINUA)

O processo foi republicado em 06/07/2026 às 13:11.

Motivo: Retifica-se o presente processo em razão de erro material no amparo legal informado, que constou indevidamente como calamidade pública. O correto enquadramento é o disposto no `PAR` 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 75, inciso II, da mesma Lei, e no Decreto Municipal nº 062, de 10 de agosto de 2023, por se tratar de Dispensa de Licitação com critério de julgamento pelo menor preço.

O processo foi retificado em 06/07/2026 às 13:10.

Motivo: Retifica-se o presente processo em razão de erro material no amparo legal informado, que constou indevidamente como calamidade pública. O correto enquadramento é o disposto no `PAR` 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 75, inciso II, da mesma Lei, e no Decreto Municipal nº 062, de 10 de agosto de 2023, por se tratar de Dispensa de Licitação com critério de julgamento pelo menor preço.

O processo foi retificado em 06/07/2026 às 13:07.

Motivo: Retifica-se o presente processo em razão de erro material no amparo legal informado, que constou indevidamente como calamidade pública. O correto enquadramento é o disposto no `PAR` 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 75, inciso II, da mesma Lei, e no Decreto Municipal nº 062, de 10 de agosto de 2023, por se tratar de Dispensa de Licitação com critério de julgamento pelo menor preço.

O processo foi retificado em 06/07/2026 às 13:07.

Motivo: Retifica-se o presente processo em razão de erro material no amparo legal informado, que constou indevidamente como calamidade pública. O correto enquadramento é o disposto no `PAR` 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 75, inciso II, da mesma Lei, e no Decreto Municipal nº 062, de 10 de agosto de 2023, por se tratar de Dispensa de Licitação com critério de julgamento pelo menor preço.

O processo foi retificado em 06/07/2026 às 13:04.

Motivo: Retifica-se o presente processo em razão de erro material no amparo legal informado, que constou indevidamente como calamidade pública. O correto enquadramento é o disposto no `PAR` 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 75, inciso II, da mesma Lei, e no Decreto Municipal nº 062, de 10 de agosto de 2023, por se tratar de Dispensa de Licitação com critério de julgamento pelo menor preço.

O processo foi retificado em 06/07/2026 às 13:04.

(CONT. 1) de interessados, inclusive com possibilidade de envio de propostas por meio eletrônico, quando cabível. Dessa forma, a escolha pela forma presencial mostra-se adequada ao atendimento do interesse público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Justificativa da realização do processo presencial: A realização do procedimento de dispensa de licitação na forma presencial justifica-se pela busca de maior eficiência, celeridade e ampliação da competitividade, considerando as características do mercado fornecedor e a realidade administrativa local. A forma presencial possibilita maior facilidade de participação de interessados, especialmente daqueles que não dispõem de estrutura tecnológica adequada para utilização de plataformas eletrônicas, evitando, assim, restrições à competitividade. Além disso, o formato adotado contribui para maior agilidade na condução do procedimento, permitindo análise imediata das propostas e melhor interação entre a Administração e os fornecedores, garantindo maior segurança na contratação. Ressalta-se que foram observados os princípios da legalidade, publicidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa, mediante divulgação do procedimento e abertura para participação... (CONTINUA)

Conforme Inciso II do Art. 2º da Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o parágrafo 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica serão reduzidos pela metade