O prazo para manifestação do fornecedor MAGU REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA sobre o cadastro de reserva foi encerrado sem resposta no item 0001.

A data limite para participação no cadastro de reserva do lote 0001 foi definida pela autoridade competente para 07/08/2026 às 11:17.

O lote 0001 foi homologado por Jean Carlo Gratz Pedrini.

O lote 0001 foi adjudicado por Jean Carlo Gratz Pedrini.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Assim, encaminham-se os autos à autoridade competente para análise da regularidade dos atos praticados e, caso assim entenda, para adjudicação do objeto à empresa vencedora e homologação do procedimento licitatório, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Diante da ausência de intenção recursal, consideram-se encerradas as atividades de condução do certame por este Pregoeiro, com o apoio da respectiva equipe, encontrando-se concluídas as fases de julgamento, habilitação e recurso.

Após a declaração de habilitação da empresa vencedora, foi concedido aos licitantes o prazo previsto no instrumento convocatório para manifestação da intenção de recorrer, não tendo sido registrada qualquer manifestação no sistema eletrônico.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 06/08/2026 às 17:43.

Senhores Licitantes, após análise da documentação apresentada, verificou-se que a empresa GOLDEN BUFFET LTDA. atendeu às exigências de habilitação previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2026, mediante a apresentação dos documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros, técnicos e das declarações exigidas. Dessa forma, a empresa fica declarada habilitada no certame, prosseguindo-se com as demais etapas do procedimento.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor GOLDEN BUFFET LTDA.

Motivo: Senhores Licitantes, fica encerrado o prazo de diligência, uma vez que a empresa já anexou na plataforma o documento devidamente retificado. Prossegue-se com a análise da habilitação.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor GOLDEN BUFFET LTDA no lote 0001.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Senhor Licitante, fica aberta diligência para apresentação da declaração retificada, conforme orientações anteriormente registradas, no prazo de 2 (duas) horas. Considerando que o término desse prazo ultrapassaria o horário comercial desta Administração, fixado até as 18h, o prazo fica excepcionalmente estendido até 07/08/2026, às 08h30

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 08:30 do dia 07/08/2026.

A retificação deverá limitar-se ao saneamento da inconsistência identificada, sem alteração das condições de habilitação existentes na data de abertura do certame.

Dessa forma, fica aberta diligência para que a licitante apresente declaração retificada, excluindo a referência ao fornecimento exclusivo de água mineral e fazendo constar que a dispensa de licenciamento sanitário decorre do enquadramento de sua atividade principal 14 CNAE 5620-1/02 14 como atividade de baixo risco, nos termos do Decreto Municipal nº 1.894/2021.

Nos termos dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 1.894/2021, as atividades classificadas como baixo risco não dependem de licença sanitária para o exercício contínuo e regular, estando dispensadas da exigência de atos públicos de liberação, inclusive alvará sanitário.

Registra-se que, após análise do Decreto Municipal da Serra nº 1.894/2021, constatou-se que a empresa possui como atividade econômica principal o CNAE 5620-1/02 14 Serviços de alimentação para eventos e recepções 13 bufê, expressamente classificado como atividade de baixo risco sanitário no Anexo I do referido Decreto.

Durante a análise da documentação de habilitação, verificou-se que a Declaração de Isenção/Dispensa de Licenciamento Sanitário apresentada contém, em seu item 2, a informação de que a empresa participa do certame exclusivamente para o fornecimento de água mineral industrializada, circunstância incompatível com o objeto do Pregão Eletrônico nº 04/2026, que compreende o fornecimento de alimentos e bebidas prontos para consumo, incluindo preparo, acondicionamento, transporte e entrega.

Estamos retomando os trabalhos da presente sessão.

Senhores licitantes, boa tarde!

Informa-se que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 04/2026 fica suspensa pelo prazo de 2 (duas) horas, para análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Solicita-se atenção à apresentação integral dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica exigidas no instrumento convocatório.

Nos termos do item 8.1 do Edital, fica concedido o prazo de 2 (duas) horas, contado desta convocação, para apresentação dos documentos, sob pena de inabilitação e convocação do licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

Senhor Licitante, considerando a aceitação e classificação da proposta comercial, fica a empresa GOLDEN BUFFET LTDA. convocada a encaminhar, exclusivamente por meio da plataforma do Portal de Compras Públicas, a documentação completa de habilitação exigida no Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2026.

Motivo: Senhor Licitante, considerando a aceitação da proposta comercial, fica convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, contado desta convocação, a documentação completa de habilitação exigida no Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2026, exclusivamente por meio da plataforma, sob pena de inabilitação.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:20 do dia 06/08/2026.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 06/08/2026 às 12:14.

Senhor Licitante, após análise da proposta comercial corrigida apresentada em sede de diligência, verificou-se o saneamento das inconsistências anteriormente apontadas, sem alteração substancial ou majoração do valor ofertado. Os preços unitários encontram-se dentro dos limites máximos estabelecidos pela Administração e o valor global corresponde a R$ 91.786,60. Dessa forma, a proposta fica aceita e classificada.

O fornecedor GOLDEN BUFFET LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Motivo: O licitante apresentou proposta readequanda para análise

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor GOLDEN BUFFET LTDA no lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Item 17: esclarecer e corrigir a marca indicada como KAUT, confirmando a marca efetivamente ofertada; (RETIFICADO)

A proposta corrigida deverá manter inalterados os preços unitários ofertados, as quantidades, as especificações, as marcas efetivamente propostas e o valor global de R$ 91.786,60, não sendo admitida qualquer majoração ou alteração substancial das condições originalmente apresentadas.

ncluir no documento a identificação do Pregão Eletrônico nº 04/2026.

corrigir a divergência entre o CNPJ da proponente e o CNPJ informado como chave Pix, bem como confirmar a titularidade dos dados bancários;

Item 17: esclarecer e corrigir a marca indicada como 1CKAUT 1D, confirmando a marca efetivamente ofertada;

Item 10: corrigir a grafia do valor total para R$ 2.000,00, considerando a quantidade de 1.600 unidades e o valor unitário de R$ 1,25;

Item 09: corrigir o valor total para R$ 3.500,00, considerando a quantidade de 70 kg e o valor unitário de R$ 50,00;

Dessa forma, solicita-se o encaminhamento de proposta comercial corrigida, contemplando os seguintes ajustes:

Contudo, foram identificados erros formais no preenchimento da planilha. Nos termos do item 7.12 do Edital, os erros de preenchimento não constituem motivo para desclassificação da proposta, podendo a planilha ser ajustada, desde que não haja majoração do preço. O subitem 7.12.1 esclarece que o ajuste se limita ao saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância da proposta.

Senhor Licitante, após análise da proposta comercial readequada, verificou-se que os preços unitários apresentados não ultrapassam os respectivos valores máximos estimados pela Administração.

Motivo: Senhor Licitante, informa-se que será aberta diligência, nos termos do item 7.12 do Edital, para correção dos erros formais identificados na planilha da proposta comercial, sem alteração dos preços unitários, das especificações ou do valor global ofertado. As orientações para o saneamento serão encaminhadas em seguida.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:46 do dia 06/08/2026.