Recebendo propostas

Prestação de serviços de radiodiagnóstico.

29/2026
Prefeitura Municipal de Cariacica
Registro de Preços Eletrônico

Informações

Tipo:

Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Pregoeiro:

Alex Angelo dos Reis Figueiredo

Autoridade Competente:

Renan Poton de Jesus

Apoio:

Bianca Caldas Gasparini, Erica Leite da Silva, Julia da Costa Norbim, Kelly Stefany Silva Cassiano Santos

Origem dos Recursos:

Próprio

Modo de Disputa do Lote:

Por Valor Global

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

09/06/2026 às 18:25

Inicio das Propostas

10/06/2026 às 11:00

Limite p/ Impugnações

20/06/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

20/06/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

25/06/2026 às 12:00

Abertura das Propostas

25/06/2026 às 12:45

Documentos

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PE 0292026.pdf

Tipo: Edital

09/06/2026-14:43

TERMO DE REFERENCIA PE 0292026.pdf

Tipo: Edital

09/06/2026-14:43

DOM AVISO LICITACAO PE 0292026.pdf

Tipo: Edital

09/06/2026-14:43

EDITAL PE 029-2026-ass.pdf

Tipo: Edital

09/06/2026-15:25:57

Lote 1 - LOTE uNICO

09/06/2026
09/06/2026 18:25:58 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Considerando os limites de faturamento previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 (até R$ 4.800.000,00 para EPP), verifica-se que o valor estimado da contratação é significativamente superior à capacidade econômica típica das empresas enquadradas nesse regime, o que eleva substancialmente os riscos de inadimplemento contratual, paralisação da execução e prejuízo ao interesse público.Dessa forma, conclui-se que a aplicação do tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no presente certame, não se mostra vantajosa para a Administração Pública, em razão do vulto financeiro..