Prestação de serviços de radiodiagnóstico.
29/2026
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Pregoeiro:
Alex Angelo dos Reis Figueiredo
Autoridade Competente:
Renan Poton de Jesus
Apoio:
Bianca Caldas Gasparini, Erica Leite da Silva, Julia da Costa Norbim, Kelly Stefany Silva Cassiano Santos
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
09/06/2026 às 18:25
Inicio das Propostas
10/06/2026 às 11:00
Limite p/ Impugnações
20/06/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
20/06/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
25/06/2026 às 12:00
Abertura das Propostas
25/06/2026 às 12:45
Documentos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PE 0292026.pdf
Tipo: Edital
09/06/2026-14:43
TERMO DE REFERENCIA PE 0292026.pdf
Tipo: Edital
09/06/2026-14:43
DOM AVISO LICITACAO PE 0292026.pdf
Tipo: Edital
09/06/2026-14:43
EDITAL PE 029-2026-ass.pdf
Tipo: Edital
09/06/2026-15:25:57
Lote 1 - LOTE uNICO
09/06/2026
09/06/2026 18:25:58 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Considerando os limites de faturamento previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 (até R$ 4.800.000,00 para EPP), verifica-se que o valor estimado da contratação é significativamente superior à capacidade econômica típica das empresas enquadradas nesse regime, o que eleva substancialmente os riscos de inadimplemento contratual, paralisação da execução e prejuízo ao interesse público.Dessa forma, conclui-se que a aplicação do tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no presente certame, não se mostra vantajosa para a Administração Pública, em razão do vulto financeiro..