O fornecedor REDE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor IMPERIO ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 14/07/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 17/07/2026 às 23:59.

O fornecedor IMPERIO ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/07/2026 às 10:15.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor REDE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.

No que tange a fase de habilitação, considerando que a empresa REDE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA atendeu a todos os documentos exigidos no item 7.1 e apêndice do Edital, DECIDO por sua habilitação.

O fornecedor IMPERIO ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/07/2026 às 09:43.

O fornecedor REDE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

(CONT. 1) proposta mais vantajosa, decido pela aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa vencedora.

Desse modo, tendo em vista que a empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar se declarou beneficiária da Lei Complementar 123/2006, conforme consta na ata e relação de vencedores e que atenderam a todas as condições de participação na presente licitação, notadamente mediante marcação de todas as declarações exigidas no Edital, notadamente itens 9.6, 9.7 e 9.8 (conforme consta na ata da presente sessão), assumindo a responsabilidade pelas declarações prestadas e que sua falsidade os sujeitarão às penalizações pertinentes. Não foram constatados ainda os impedimentos de participação previstos no item 2.7 do Edital, bem como, inexistem sanções que impeçam a participação e a contratação da empresa vencedora com o Município de Conceição do Castelo-ES. Considerando ainda que referida empresa apresentou proposta readequada ao último lance ofertado, e, finalmente, considerando o atendimento ao objetivo do processo licitatório, qual seja, a busca pela... (CONTINUA)

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANALISE DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 02.pdf) em 09/07/2026 às 09:09.

Neste ponto, temos entendimento do TCU no sentido de que não considera documento novo aquele que, ainda que juntado posteriormente, comprova condição preexistente à abertura da sessão pública do certame. Sob essa perspectiva, será admissível a juntada posterior de documento desde que seu conteúdo se refira à condição preexistente. (Acórdão 1.211/2021)

(CONT. 1) diligência já constava dos autos desde a fase de habilitação, tendo sido apresentado originalmente sem o respectivo registro perante o CREA e que a documentação complementar não constitui a apresentação de novo serviço executado, tampouco de novo documento produzido após a realização da licitação, mas tão somente a apresentação da correspondente Certidão de Acervo Técnico emitida pelo Conselho Profissional competente.

A empresa REDE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA inicialmente não atendeu ao item 5.2 do apêndice do Edital, no que pertine a qualificação técnico-operacional. O setor de engenharia verificou que as Certidões de Acervo Técnico (CATs) apresentadas não comprovam a execução da área mínima exigida para o serviço de alvenaria de vedação com blocos de concreto, deixando de atender ao quantitativo mínimo estabelecido no edital. Aberta diligência para atendimento ao mencionado ponto, a empresa apresentou documentação que, segundo o Setor Técnico Competente, é suficiente para comprovar o atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, demonstrando a aptidão da licitante para a execução do objeto licitado, em conformidade com os quantitativos e demais critérios técnicos exigidos no edital. O Setor de Engenharia justifica ainda que o contrato de prestação de serviços que deu origem à Certidão de Acervo Técnico (CAT) apresentada em atendimento à... (CONTINUA)

Em instantes, daremos continuidade ao certame.

Bom dia

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: ABERTURA DE DILIGÊNCIA para apresentação dos documentos que atendam aos itens mencionados.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 08:30 do dia 09/07/2026.

Referida diligência fundamenta-se no item 9.14 e 9.17 do Edital e no entendimento do Tribunal de Contas da União, que reiteradas vezes vem decidindo pela possibilidade de abertura de diligência para complementar informações ou atualizar documentos apresentados e aplica-se a documentos que comprovem uma condição já atendida no momento da proposta. No acórdão nº 1211/2021, o Plenário do TCU estabeleceu a possibilidade de o licitante submeter novos documentos para suprir erro, falha ou insuficiência, a fim de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade e o formalismo moderado. A diligência fundamenta-se ainda no entendimento do TCEES, que, em sede de representação, entendeu que a não realização de diligência para a juntada de documento autodeclaratório demandado pelo edital ofende o princípio do formalismo moderado (Acórdão nº 1.106/2023-Plenário; Processo nº 009430/2022).

Dessa forma, tendo em vista que os documentos não apresentados neste momento ou apresentados de forma incompleta ou que deixaram dúvidas em sua análise, são documentos preexistentes à presente sessão DECIDO PELA ABERTURA DE DILIGÊNCIA para apresentação dos documentos que atendam aos itens mencionados.

Em análise da documentação de qualificação técnica, o Setor de Engenharia desta Municipalidade verificou que as Certidões de Acervo Técnico (CATs) apresentadas não comprovam a execução da área mínima exigida para o serviço de alvenaria de vedação com blocos de concreto, deixando de atender ao quantitativo mínimo estabelecido no edital.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANALISE DE ACERVO (1).pdf) em 08/07/2026 às 14:26.

Em instantes daremos continuidade a presente sessão.

Boa tarde

COMUNICO A TODOS, QUE EM RAZÃO DE CONSULTA MÉDICA, A SESSÃO QUE TERIA CONTINUIDADE ÀS 8:30H (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DE AMANHA, DIA 08/07, TERÁ CONTINUIDADE ÀS 14:00H (QUATORZE HORAS) DO MESMO DIA (08/07).

Tendo em vista a documentação anexada e a necessidade de sua análise, suspendo a presente sessão até amanhã, quarta-feira, dia 08/07, às 8:30h (oito horas e trinta minutos) para continuidade do certame.

Bom dia

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: prorrogação do prazo, conforme solicitado pela empresa no chat.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 07/07/2026.

Documentação Item 0001: , da economicidade e do interesse público, sem causar prejuízo ao regular andamento do certame. Desde já, agradecemos a compreensão.

(CONT. 1) eficiência, da razoabilidade

Documentação Item 0001: Sr.(a) Agente de Contratação, inicialmente agradecemos pela prorrogação anteriormente concedida. Contudo, durante a conferência final da proposta readequada e da documentação de habilitação, verificou-se a necessidade de conclusão da consolidação e conferência de documentos técnicos, contábeis e administrativos, a fim de assegurar que todo o conjunto documental seja apresentado de forma completa, consistente e em estrita conformidade com as exigências do edital. Considerando que o objetivo é evitar o envio de documentação incompleta ou com inconsistências que possam ensejar diligências posteriores, retrabalho ou comprometer a adequada instrução do processo, requeremos, com fundamento nos itens 5.22.6, 7.6 e 9.18 do Edital, a concessão de nova prorrogação do prazo para apresentação da proposta readequada e da documentação de habilitação até o dia 07/07/2026. O presente pedido é formulado de boa-fé e busca resguardar os princípios da... (CONTINUA)

Motivo: Tendo em vista o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da documentação, solicitada pelo licitante, no chat, concedo mais prazo para a apresentaão da documentação de habilitaçãoi e proposta.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:30 do dia 06/07/2026.

Documentação Item 0001: Sr.(a) Agente de Contratação, com fundamento nos itens 5.22.6, 7.6 e 9.18 do Edital, solicitamos, respeitosamente, a prorrogação do prazo para apresentação da proposta readequada e da documentação de habilitação, a fim de possibilitar a conferência e consolidação de toda a documentação exigida, garantindo seu envio de forma completa e em estrita conformidade com as exigências editalícias, evitando inconsistências e contribuindo para a adequada instrução do processo, sem qualquer prejuízo ao regular andamento do certame. Desde já, agradecemos a compreensão.

Motivo: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA AJUSTADA AO ULTIMO LANCE, CONFORME MINUTA DA CARTA PROPOSTA ANEXO AO EDITAL, BEM COMO, PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO MENCIONADA NO APÊNDICE DO EDITAL.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:15 do dia 06/07/2026.

Solicito também a apresentação da documentação de habilitação, em atendimento estrito aos termos do edital, item 7.1 e anexos do edital, devendo ser observado rigorosamente as disposições editalícias, em especial ao apêndice do Edital, PREFERENCIALMENTE NESTA PLATAFORMA.

Solicito a apresentação da proposta readequada último lance. Lembro que a proposta deverá atender aos requisitos do edital e ser preenchida de acordo com minuta de carta proposta, conforme anexo II do Edital e estar acompanhada de todos os demais documentos nela mencionados.

Negociação Item 0001: Bom dia, esse é nosso melhor preço!

Motivo: Sr licitante, consegue melhorar seu preço cotado?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 08:55 do dia 06/07/2026.

O item 0001 teve como arrematante REDE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME com lance de R$ 198.851,6400.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.