O Item 0001 foi homologado por Valber de Vargas Ferreira.

O Item 0001 foi adjudicado por Valber de Vargas Ferreira.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: CONHEÇO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas C&M Engenharia Ltda e Diego Negócios Imobiliários Ltda por serem tempestivos e preencherem os requisitos de admissibilidade. No mérito NEGO PROVIMENTO, MANTENDO a decisão anterior.

Valber de Vargas Ferreira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por DIEGO LOPES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Justificativa: CONHEÇO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas C&M Engenharia Ltda e Diego Negócios Imobiliários Ltda por serem tempestivos e preencherem os requisitos de admissibilidade. No mérito NEGO PROVIMENTO, MANTENDO a decisão anterior.

Valber de Vargas Ferreira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por C & M ENGENHARIA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DECISÃO - ANÁLISE DE RECURSO-PREGOEIRA2.pdf) em 22/09/2026 às 15:10.

O fornecedor C & M ENGENHARIA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

O fornecedor DIEGO LOPES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 10/09/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 15/09/2026 às 23:59.

O fornecedor C & M ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor DIEGO LOPES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/09/2026 às 14:44.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor INGETOPO CONSULTORIA LEVANTAMENTOS E PROJETOS LTDA.

No que tange a fase de habilitação, considerando que a empresa atendeu a todos os documentos exigidos no item 7.1 e apêndice do Edital, DECIDO pela habilitação da empresa INGETOPO CONSULTORIA, LEVANTAMENTOS E PROJETOS LTDA.

O fornecedor DIEGO LOPES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor C & M ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/09/2026 às 14:05.

O fornecedor INGETOPO CONSULTORIA LEVANTAMENTOS E PROJETOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Considerando ainda que a empresa INGETOPO CONSULTORIA, LEVANTAMENTOS E PROJETOS LTDA apresentou proposta readequada ao último lance ofertado, e, finalmente, considerando o atendimento ao objetivo do processo licitatório, qual seja, a busca pela proposta mais vantajosa, decido pela aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa INGETOPO CONSULTORIA, LEVANTAMENTOS E PROJETOS LTDA.

Ao final, aduz que o desconto decorre de vantagens objetivas e verificáveis: ativos produtivos já adquiridos, ausência de locação de equipamentos, veículo em nome da empresa, proximidade geográfica, estrutura administrativa existente e execução técnica direta pelo próprio titular e que não há dependência de aquisições futuras de alto valor, terceirização do núcleo técnico ou mobilização onerosa. Desse modo, considero justificadas as razões pelas quais a empresa ofertou o desconto de 85,30% em relação ao valor estimado por esta Municipalidade.

Não foram constatados ainda os impedimentos de participação previstos no item 2.7 do Edital, bem como, inexistem sanções que impeçam a participação e a contratação da empresa vencedora com o Município de Conceição do Castelo-ES, conforme consultas aos cadastros, nos termos do item 6 do Edital. Aberta diligência para comprovação da exequibilidade da proposta, conforme previsto no item 6.8 do edital através da apresentação da documentação prevista no item 6.8.1 do Edital, a empresa apresentou Declaração de Exequibilidade da Proposta e no qual justifica que atua diretamente no segmento de cartografia, topografia e geodesia e possui estrutura previamente constituída para executar o objeto, sem necessidade de realizar investimentos extraordinários ou contratar estrutura de terceiros especificamente para este contrato, conforme comprova com notas fiscais anexadas aos autos.

A empresa provisoriamente classificada INGETOPO CONSULTORIA, LEVANTAMENTOS E PROJETOS LTDA se declarou beneficiária da Lei Complementar 123/2006, conforme consta na ata e relação de vencedores e atendeu a todas as condições de participação na presente licitação, notadamente mediante marcação de todas as declarações exigidas no Edital, notadamente itens 9.6; 9.7 e 9.8 (conforme consta na ata da presente sessão), assumindo a responsabilidade pelas declarações prestadas e que a falsidade a sujeitará às penalizações pertinentes e após procedida à verificação junto PNCP, verificou-se que a empresa não possui contratações anteriores com a Administração Pública que ultrapassem os limites legais para participação em certame destinados exclusivamente às Microempresas ou empresas de pequeno porte e equiparadas ou que as impeçam de fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006.

Tendo em vista a docuemntação anexada e a necessidade de sua análise, suspendo a presente sessão até as 13:30h (treze horas e trinta minutos) do dia de hoje, sexta-feira.

Bom dia

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Após o término do prazo em andamento a presente sessão será suspensa, retornando amanhã, sexta-feira, dia 04/09, às 08:00h (oito horas) para continuidade da presente sessão.

Motivo: SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA AJUSTADA AO ULTIMO LANCE OU VALOR NEGOCIADO, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E AINDA ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA APRESENTADA PELO LICITANTE. PARA TANTO, A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A EXEQUIBILIDADE DE SUA PROPOSTA, CONFORME ITEM 6.8 DO EDITAL E CONFORME AINDA O PREVISTO NO ITEM 6.8.1 DO EDITAL.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:10 do dia 03/09/2026.

O art. 59, `PAR`4º, diz que: 1Cno caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração 1D. Trata-se, portanto, de presunção relativa de inexequibilidade de preços (conf. Súmula 262), de modo que, como regra, em situação de suposta inexequibilidade não será admissível a desclassificação direta de proposta sem que seja facultada ao licitante oportunidade de demonstrar a exequibilidade do valor ofertado. A Administração tem o dever de realizar diligências para dar ao licitante a oportunidade de comprovar a viabilidade de seus preços.

Referida diligência tem fundamento no entendimento do Tribunal de Contas da União, segundo o qual a exequibilidade da proposta pode ser demonstrada pelo licitante. A análise de exequibilidade de proposta em obras e serviços de engenharia sob a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece que propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração geram uma presunção legal de inexequibilidade. Porém, a lei 14.133/21 não se limita a prever um critério objetivo para aferição da inexequibilidade das propostas referentes a obras e serviços de engenharia.

Tendo em vista ainda que o percentual de desconto ofertado pela empresa que provisoriamente está classificada em primeiro lugar foi de 85,30% de desconto em relação ao preço referencial, ABRO DILIGÊNCIA PARA QUE A EMPRESA COMPROVE A EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA APRESENTADA, nos termos do disposto no item 6.8 do edital. Para tanto a empresa deverá apresentar documentação hábil a comprovar que possui condições de cumprir com o valor da proposta apresentada nesta licitação, a exemplo de planilha de custos discriminadas, notas fiscais, contratos anteriores com fornecedores, comprovação de fabricação própria de insumos e outras formas ou declarações que comprovem que a proposta é exequível, conforme previsto no item 6.8.1 do Edital.

Solicito também a apresentação da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, em atendimento estrito aos termos do edital, item 7.1 e anexos do edital, devendo ser observado rigorosamente as disposições editalícias, em especial ao apêndice do Edital, PREFERENCIALMENTE NESTA PLATAFORMA.

Solicito a apresentação da PROPOSTA READEQUADA último lance. Lembro que a proposta deverá atender aos requisitos do edital e ser preenchida de acordo com minuta de carta proposta, conforme anexo II do Edital.

Motivo: Sr licitante, consegue melhorar seu preço cotado?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:05 do dia 03/09/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante INGETOPO CONSULTORIA LEVANTAMENTOS E PROJETOS LTDA com lance de R$ 3.400,0000.

Motivo: DESCLASSIFICAÇÃO DO FORNECEDOR TENDO EM VISTA QUE SUA PROPOSTA TEM DESCONTO DE 88,19% E CONSIDERANDO AINDA QUE NÃO COMPROVOU A EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA NO PRAZO CONCEDIDO PARA TANTO.

O fornecedor CULTIVE CONSULTORIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) empresa licitante e considerando a disposição do art. 59, `PAR`4º da Lei n. 14.133/2021, no qual prevê que no caso de obras e serviços de engenharia, SERÃO CONSIDERADAS INEXEQUÍVEIS AS PROPOSTAS CUJOS VALORES FOREM INFERIORES A 75% DO VALOR ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO, decido pela desclassificação do fornecedor CULTIVE CONSULTORIA LTDA.

Tendo em vista que a proposta provisoriamente classificada ofertou desconto de 88,19% e aberta diligência para que a empresa CULTIVE CONSULTORIA LTDA pudesse comprovar a exequibilidade de sua proposta, conforme 6.8 do edital através da apresentação da documentação prevista no item 6.8.1 do Edital, a exemplo de planilha de custos discriminadas, notas fiscais, contratos anteriores com fornecedores, comprovação de fabricação própria de insumos e outras formas ou declarações que comprovem que a proposta é exequível, a empresa CULTIVE CONSULTORIA LTDA NÃO APRESENTOU NENHUMA DOCUMENTAÇÃO. Desse modo, embora tenha sido apresentados alguns documentação de habilitação, a empresa NÃO apresentou a proposta readequada e demais documentos necessários, todos mencionados expressamente no modelo de carta proposta, ANEXO I DO EDITAL. A empresa NÃO APRESENTOU AINDA NENHUMA DOCUMENTAÇÃO DE ANÁLISE DE EXEQUIBILIDADE. Sendo assim, aberta diligência a qual foi descumprida pela... (CONTINUA)

Boa tarde

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA AJUSTADA AO ULTIMO LANCE OU VALOR NEGOCIADO, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E AINDA ABERTURA DE DILIGÊNCIA para a comprovação de exequibilidade da proposta apresentada pelo licitante, referente ao item presente. Para tanto, a empresa deverá apresentar documentação que comprove a exequibilidade de sua proposta, conforme item 6.8 do Edital e conforme ainda o previsto no item 6.8.1 do Edital.