RECAPEAMENTO ASFALTICO COM ESPESSURA DE 6CM EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ES, COM EXTENSAO TOTAL APROXIMADA DE 3,87 KM, INCLUINDO SERVICOS COMPLEMENTARES DE REMENDO PROFUNDO, IMPLANTACAO DE PASSEIOS ACESSIVEIS E SINALIZACAO...
000006/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Júlia Aparecida Stofel
Autoridade Competente:
Valber de Vargas Ferreira
Apoio:
Ana Elena Dalvi Timoteo, José Romário Azevedo, Joselaine Pinheiro Coelho
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
01/09/2026 às 17:26
Inicio das Propostas
01/09/2026 às 17:30
Limite p/ Impugnações
16/09/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
16/09/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
18/09/2026 às 11:15
Abertura das Propostas
18/09/2026 às 11:16
Documentos
EDITAL DA CONCORRÊNCIA 0006 -2026 ass.pdf
Tipo: Edital
20/07/2026-08:58:45
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.xlsx
Tipo: Edital
20/07/2026-08:59:23
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO-NOVA.xlsx
Tipo: Edital
23/07/2026-13:15:30
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 006-2026ass_compressed (3).pdf
Tipo: Edital
01/09/2026-14:17:25
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 006-2026ass_compressed (3).pdf
Tipo: Edital
01/09/2026-14:21:34
EDITAL-ATUALIZADO EM 02.09.pdf
Tipo: Edital
02/09/2026-08:56:25
Esclarecimentos - Pedido de Esclarecimento com Revisão de Planilha_ Conceição do Castelo CE 6 2026.pdf
Tipo: Documento Anexo
04/08/2026-11:49:22
AVISO DE SUSPENSÃO- PLATAFORMA.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
06/08/2026-14:18:05
Resposta de Esclarecimento - PARECER-PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/08/2026-10:09:23
Resposta de Esclarecimento - PARECER-PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/08/2026-10:09:23
PARECER-PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO.pdf
Tipo: Aviso de reinício
12/08/2026-10:11:27
PARECER-PEDIDO DE ESCLARECIMENTO.pdf
Tipo: Outros documentos
12/08/2026-10:26:21
AVISO PRORROGAÇÃO DE DATA -CONCORRÊNCIA 006-2026-.pdf
Tipo: Outros documentos
12/08/2026-14:43:36
AVISO DE SUSPENSÃO- CONCORRENCIA Nº 06-2026ASS.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
31/08/2026-13:50:35
AVISO DE REPUBLICAÇÃO- CONCORRENCIA ELETRÔNICA N. 06-2026.pdf
Tipo: Aviso de reinício
01/09/2026-13:32:53
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 006-2026ass_compressed (3).pdf
Tipo: Aviso de republicação de edital
01/09/2026-14:36:46
EDITAL-ATUALIZADO EM 02.09.pdf
Tipo: Outros documentos
02/09/2026-08:57:03
PARECER TÉCNICO DA ENGENHARIA - CS COSTA.pdf
Tipo: Outros documentos
21/09/2026-10:04:00
PARECER TÉCNICO - ACERVO.pdf
Tipo: Outros documentos
22/09/2026-10:02:45
05-PARECER TÉCNICO - ACERVO 02.pdf
Tipo: Outros documentos
23/09/2026-09:09:20
DECISÃO - ANÁLISE DE RECURSO - manutenção da habilitação-THOMPSON.pdf
Tipo: Outros documentos
06/10/2026-10:47:50
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - THOMPSON ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - A.L.CONSTRUCOES EIRELI
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECAPEAMENTO Execucao de recapeamento asfaltico com espessur...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.672.323,2600
Melhor lance
R$ 2.244.600,0000
Unidade:
SVÇ
07/10/2026
07/10/2026 18:40:15 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Valber de Vargas Ferreira.
07/10/2026 18:40:04 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Valber de Vargas Ferreira.
07/10/2026 18:36:29 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
06/10/2026
06/10/2026 13:53:57 | Sistema
Justificativa: CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA. e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão PREGOEIRA.
06/10/2026 13:53:57 | Sistema
Valber de Vargas Ferreira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por THOMPSON ENGENHARIA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
06/10/2026 13:48:32 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
06/10/2026 13:47:50 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DECISÃO - ANÁLISE DE RECURSO - manutenção da habilitação-THOMPSON.pdf) em 06/10/2026 às 10:47.
01/10/2026
01/10/2026 20:13:12 | Sistema
O fornecedor A.L.CONSTRUCOES EIRELI - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o item 0001.
28/09/2026
28/09/2026 22:32:56 | Sistema
O fornecedor THOMPSON ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.
23/09/2026
23/09/2026 13:22:47 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 28/09/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 01/10/2026 às 23:59.
23/09/2026 12:46:54 | Sistema
O fornecedor THOMPSON ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
23/09/2026 12:45:16 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 23/09/2026 às 10:15.
23/09/2026 12:44:53 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
23/09/2026 12:44:43 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor A.L.CONSTRUCOES EIRELI.
23/09/2026 12:44:25 | Agente de Contratação
No que tange a fase de habilitação, considerando que a empresa atendeu a todos os documentos exigidos no item 7.1 e apêndice do Edital, DECIDO pela habilitação da empresa A. L. CONSTRUÇÕES LTDA.
23/09/2026 12:13:33 | Sistema
O fornecedor THOMPSON ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
23/09/2026 12:11:24 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 23/09/2026 às 09:41.
23/09/2026 12:11:03 | Sistema
O fornecedor A.L.CONSTRUCOES EIRELI teve sua proposta aceita no item 0001.
23/09/2026 12:10:38 | Agente de Contratação
(CONT. 1) atendimento ao objetivo do processo licitatório, qual seja, a busca pela proposta mais vantajosa, decido pela aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa A. L. CONSTRUÇÕES LTDA.
23/09/2026 12:10:38 | Agente de Contratação
A empresa provisoriamente classificada A. L. CONSTRUÇÕES LTDA atendeu as condições de participação na presente licitação, notadamente mediante marcação de todas as declarações exigidas no Edital, notadamente itens 9.6, 9.7 e 9.8 (conforme consta na ata da presente sessão), assumindo a responsabilidade pelas declarações prestadas e que a falsidade a sujeitará às penalizações pertinentes. Não foram constatados ainda os impedimentos de participação previstos no item 2.7 do Edital, bem como, inexistem sanções que impeçam a participação e a contratação da empresa vencedora com o Município de Conceição do Castelo-ES, conforme consultas aos cadastros, nos termos do item 6 do Edital. Aberta diligência, a empresa atendeu integralmente ao solicitado no Edital, conforme manifestação do Setor de Engenharia do Município. Assim, considerando ainda que a empresa A. L. CONSTRUÇÕES LTDA apresentou proposta readequada ao último lance ofertado, e, finalmente, considerando o... (CONTINUA)
23/09/2026 12:09:20 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (05-PARECER TÉCNICO - ACERVO 02.pdf) em 23/09/2026 às 09:09.
23/09/2026 12:04:54 | Agente de Contratação
Bom dia
22/09/2026
22/09/2026 17:05:14 | Agente de Contratação
Tendo em vista a documentação anexada, suspendo a presente sessão até amanha, dia 23 de setembro, às 09:00h (nove horas) para continuidade do certame.
22/09/2026 14:10:30 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
22/09/2026 13:04:48 | Sistema
Motivo: ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA ATENDIMENTO INTEGRAL AOS TERMOS DO EDITAL, CONFORME MENCIONADO.
22/09/2026 13:04:48 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:10 do dia 22/09/2026.
22/09/2026 13:03:33 | Agente de Contratação
Referida diligência fundamenta-se no item 9.14 e 9.17 do Edital e no entendimento do Tribunal de Contas da União, que reiteradas vezes vem decidindo pela possibilidade de abertura de diligência para complementar informações ou atualizar documentos apresentados e aplica-se a documentos que comprovem uma condição já atendida no momento da proposta. No acórdão nº 1211/2021, o Plenário do TCU estabeleceu a possibilidade de o licitante submeter novos documentos para suprir erro, falha ou insuficiência, a fim de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade e o formalismo moderado. A diligência fundamenta-se ainda no entendimento do TCEES, que, em sede de representação, entendeu que a não realização de diligência para a juntada de documento autodeclaratório demandado pelo edital ofende o princípio do formalismo moderado (Acórdão nº 1.106/2023-Plenário; Processo nº 009430/2022).
22/09/2026 13:03:22 | Agente de Contratação
Desse modo, tendo em vista que os documentos não apresentados neste momento ou que causaram dúvidas em sua análise, são documentos preexistentes à presente sessão DECIDO PELA ABERTURA DE DILIGÊNCIA para apresentação dos documentos que atendam aos itens mencionados.
22/09/2026 13:02:45 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO - ACERVO.pdf) em 22/09/2026 às 10:02.
22/09/2026 13:01:10 | Agente de Contratação
Em análise da qualificação técnica da empresa A. L. CONSTRUÇÕES LTDA, verificou-se que referida empresa não apresentou a certidão de acervo operacional (CAO) de forma que atenda ao presente Edital. Da mesma forma, a proposta orçamentária apresentada pelo licitante possui valores inferiores aos orçados, porém, devido a utilização de mais de duas casas decimais, existe um erro de arredondamento no valor de R$ 82,31 (oitenta e dois reais e trinta e um centavos).
22/09/2026 13:00:51 | Agente de Contratação
Daremos continuidade ao certame
22/09/2026 13:00:43 | Agente de Contratação
Bom dia
22/09/2026 11:22:30 | Agente de Contratação
Tendo em vista a documentação enviada e a necessidade de sua análise, suspendo a presente sessão até 10:00h (dez horas) do dia de hoje para continuidade do certame.
21/09/2026
21/09/2026 19:39:35 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
21/09/2026 17:53:34 | Sistema
Motivo: SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA READEQUADA ACOMPANHADA DE TODAS AS PLANILHAS E DOCUMENTOS MENCIONADOS NO ANEXO I DO EDITAL, BEM COMO, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
21/09/2026 17:53:34 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 08:15 do dia 22/09/2026.
21/09/2026 17:52:06 | Agente de Contratação
Solicito a apresentação da proposta readequada último lance. Lembro que a proposta deverá atender aos requisitos do edital e ser preenchida de acordo com minuta de carta proposta, conforme anexo II do Edital. Solicito também a apresentação da documentação de habilitação, em atendimento estrito aos termos do edital, item 7.1 e anexos do edital, devendo ser observado rigorosamente as disposições editalícias, em especial ao apêndice do Edital, PREFERENCIALMENTE NESTA PLATAFORMA.
21/09/2026 17:39:49 | F. A.L.CONSTRUCOES EIRELI
Negociação Item 0001: Não, estamos no nosso melhor preço
21/09/2026 17:39:32 | F. A.L.CONSTRUCOES EIRELI
Negociação Item 0001: Boa tarde!
21/09/2026 17:38:39 | Sistema
Motivo: Sr licitante, consegue melhorar seu preço cotado?
21/09/2026 17:38:39 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:50 do dia 21/09/2026.
21/09/2026 17:37:23 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante A.L.CONSTRUCOES EIRELI com lance de R$ 2.244.600,0000.
21/09/2026 17:37:23 | Sistema
(CONT. 1) 14.133/2021). A empresa C. S. COSTA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA não apresentou ainda a CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL solicitada no item 5.2 do apêndice do Edital e a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO apresentada pela licitante, prevista no item 5.3.3 do apêndice do Edital, não consta serviço igual ou similar ao exigido em edital, conforme apurações feitas pelo Setor de Engenharia do Município e anexado aos autos. Desse modo, a empresa não logrou êxito em atender ao pedido de diligência para atendimento integral aos termos do edital, decido pela INABILITAÇÃO DO LICITANTE tendo em vista o não atendimento aos termos do edital, conforme mencionado.
21/09/2026 17:37:23 | Sistema
Motivo: A empresa C. S. COSTA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA apresentou certidão positiva de débito fiscal com efeito de negativa VENCIDA DESDE 15/09/2026, não atendendo ao disposto no item 3.6 do apêndice do edital, que exige prova de regularidade com a fazenda estadual/distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre. Realizada a busca junto ao Sicaf conforme autoriza o Edital, verificou-se que a certidão lá anexada também venceu em 15/09/2026. Aberta diligência, a empresa deixou transcorreu o prazo sem apresentar a documentação pertinente. Porém, conforme verifica-se na relação de vencedores gerados nos autos, a empresa C. S. COSTA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA não é microempresa ou empresa de pequeno porte e, portanto, NÃO FAZ JUS ao benefício da habilitação fiscal tardia prevista no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) e a Nova Lei de Licitações (Lei nº... (CONTINUA)
21/09/2026 17:37:23 | Sistema
O fornecedor C. S. COSTA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
21/09/2026 17:32:48 | Agente de Contratação
Daremos continuidade ao presente certame neste momento
21/09/2026 17:32:31 | Agente de Contratação
Boa tarde
21/09/2026 13:06:44 | Sistema
Motivo: ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS DO EDITAL, CONFORME JÁ MENCIONADO.
21/09/2026 13:06:44 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:10 do dia 21/09/2026.
21/09/2026 13:05:24 | Agente de Contratação
Referida diligência fundamenta-se no item 9.14 e 9.17 do Edital e no entendimento do Tribunal de Contas da União, que reiteradas vezes vem decidindo pela possibilidade de abertura de diligência para complementar informações ou atualizar documentos apresentados e aplica-se a documentos que comprovem uma condição já atendida no momento da proposta. No acórdão nº 1211/2021, o Plenário do TCU estabeleceu a possibilidade de o licitante submeter novos documentos para suprir erro, falha ou insuficiência, a fim de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade e o formalismo moderado. A diligência fundamenta-se ainda no entendimento do TCEES, que, em sede de representação, entendeu que a não realização de diligência para a juntada de documento autodeclaratório demandado pelo edital ofende o princípio do formalismo moderado (Acórdão nº 1.106/2023-Plenário; Processo nº 009430/2022).