A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 15/10/2026 às 11:29.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor IMPERIO ENGENHARIA LTDA.

No que tange a fase de habilitação, considerando que a empresa atendeu a todos os documentos exigidos no item 7.1 e apêndice do Edital, DECIDO pela habilitação da empresa IMPERIO ENGENHARIA LTDA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 15/10/2026 às 10:58.

O fornecedor IMPERIO ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

(CONT. 1) atendimento ao objetivo do processo licitatório, qual seja, a busca pela proposta mais vantajosa, decido pela aceitabilidade de sua proposta.

A empresa provisoriamente classificada IMPERIO ENGENHARIA LTDA atendeu as condições de participação na presente licitação, notadamente mediante marcação de todas as declarações exigidas no Edital, notadamente itens 9.6, 9.7 e 9.8 (conforme consta na ata da presente sessão), assumindo a responsabilidade pelas declarações prestadas e que a falsidade a sujeitará às penalizações pertinentes. Não foram constatados ainda os impedimentos de participação previstos no item 2.7 do Edital, bem como, inexistem sanções que impeçam a participação e a contratação da empresa vencedora com o Município de Conceição do Castelo-ES, conforme consultas aos cadastros, nos termos do item 6 do Edital. Aberta diligência, a empresa atendeu integralmente ao solicitado no Edital, conforme manifestação do Setor de Engenharia do Município. Assim, considerando ainda que a empresa IMPERIO ENGENHARIA LTDA apresentou proposta readequada ao último lance ofertado, e, finalmente, considerando o... (CONTINUA)

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER CONTÁVIL - IMPÉRIO ENGENHARIA.pdf) em 15/10/2026 às 10:25.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANALISE DE ACERVO TÉCNICO - IMPÉRIO ENGENHARIA.pdf) em 15/10/2026 às 10:25.

Em instantes daremos continuidade ao certame

Bom dia

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Boa tarde! Prezado Agente de Contratação, Solicitamos prorrogação de prazo da apresentação da proposta readequada, bem como dos documentos de habilitação, tendo em vista o expressivo número de documentos e composições a serem readequadas e enviadas..

Após o término do prazo em andamento, a sessão será suspensa, com retorno para amanhã, dia 15/10, às 10:00h (dez horas), para continuidade do certame.

Motivo: Solicitação de apresentação de proposta readequada, conforme previsto no item 7.1 do Edital, bem como, para apresentação de documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:20 do dia 14/10/2026.

Solicito também a apresentação da documentação de habilitação, em atendimento estrito aos termos do edital, item 7.1 e anexos do edital, devendo ser observado rigorosamente as disposições editalícias, em especial ao apêndice do Edital.

Solicito a apresentação da proposta readequada último lance. Lembro que a proposta deverá atender aos requisitos do edital e ser preenchida de acordo com minuta de carta proposta, conforme anexo II do Edital.

Motivo: Sr Licitante, consegue melhorar seu preço cotado?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:16 do dia 14/10/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante IMPERIO ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 559.209,1000.

Motivo: Fornecedor desclassificado em razão do não atendimento aos termos do Edital no que pertine a qualificação técnica-operacional.

O fornecedor LED CAMPOS CONSULTORIA EM ILUMINACAO E COMERCIO MATERIAL CONSTRUCAO LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Desse modo, mesmo diante da aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa LED CAMPOS CONSULTORIA EM ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA, em razão da não comprovação do atendimento ao item pertinente a qualificação técnica-operacional, decido pela inabilitação da empresa LED CAMPOS CONSULTORIA EM ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA.

No que se refere à qualificação técnica operacional, permanece a ausência da Certidão de Acervo Operacional (CAO), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme exigência estabelecida no item 5 do edital.

Quanto a documentação técnica, em análise da documentação apresentada em diligência, verificou-se que, no que se refere à qualificação técnica profissional, a empresa atendeu às exigências relativas às quantidades mínimas dos serviços previstos no edital, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) do profissional indicado, comprovando o atendimento ao requisito anteriormente apontado como pendente.

Aberta diligência para a finalidade de atendimento integral ao edital e seus anexos, a empresa apresentou a certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União, dentro da vigência, atendendo ao item 3.2 do apêndice do edital.

Quanto a qualificação técnica, o setor de engenharia observou que, quanto a qualificação técnica-operacional prevista no item 5 do edital, não foi identificada a apresentação de Certidão de Acervo Operacional (CAO), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Quanto a qualificação técnica profissional, prevista no item 5.2 do edital, verificou-se que a documentação apresentada não comprova integralmente o atendimento ao requisito referente à área mínima exigida para execução de telhamento com telha de aço/alumínio, com espessura de 0,50 mm.

Em análise da documentação apresentada pela empresa, verificou-se que a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO apresentada estava vencida desde 19/09/2026, descumprindo o item 3.2 do apêndice do edital.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (5-ANALISE DE ACERVO TÉCNICO II - LED CAMPOS CONSULTORIA.pdf) em 14/10/2026 às 14:02.

Daremos continuidde ao presente certame

ATENÇÃO: Tendo em vista que por equivoco, não retornamos com a sessão que deveria ter retornado hoje as 09:30 (nove horas e trinta minutos), comunico a todos que a presente sessão terá retorno amanha, dia 14/10 as 14:00h (quatorze horas).

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Em tempo: retorno da sessão na terça-feira, dia 13/10, às 09:30 (nove horas e trinta minutos) para continuidade do certame.

Após o término do prazo em andamente e devido ao dim do expediente neste setor, a sessão ficará suspensa até terça-feira às 09:30 (nove horas e trinta minutos) para continuidade do certame.

Motivo: Abertura de diligência para cumprimento integral aos termos do edial, conforme mencionado no chat.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:45 do dia 09/10/2026.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANALISE DE ACERVO TÉCNICO - ENGENHARIA.pdf) em 09/10/2026 às 13:42.

(CONT. 1) não realização de diligência para a juntada de documento autodeclaratório demandado pelo edital ofende o princípio do formalismo moderado (Acórdão nº 1.106/2023-Plenário; Processo nº 009430/2022).

Desse modo, tendo em vista que os documentos não apresentados neste momento ou apresentados vencidos são documentos preexistentes à presente sessão DECIDO PELA ABERTURA DE DILIGÊNCIA para apresentação dos documentos que atendam aos itens mencionados. Referida diligência fundamenta-se no item 9.14 e 9.16 do Edital e no entendimento do Tribunal de Contas da União, que reiteradas vezes vem decidindo pela possibilidade de abertura de diligência para complementar informações ou atualizar documentos apresentados e aplica-se a documentos que comprovem uma condição já atendida no momento da proposta. No acórdão nº 1211/2021, o Plenário do TCU estabeleceu a possibilidade de o licitante submeter novos documentos para suprir erro, falha ou insuficiência, a fim de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade e o formalismo moderado. A diligência fundamenta-se ainda no entendimento do TCEES, que, em sede de representação, entendeu que a... (CONTINUA)

Desse modo, há necessidade de cumprimento integral ao edital também no que pertine a Certidão de Acervo Operacional (CAO), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e qualificação técnica profissional, conforme exige o apêndice do edital e conforme mencionado no parecer técnico anexado aos autos.

Observou-se ainda que, em relação à qualificação técnica profissional, prevista no item 5.2 do edital, verificou-se que a documentação apresentada não comprova integralmente o atendimento ao requisito referente à área mínima exigida para execução de telhamento com telha de aço/alumínio, com espessura de 0,50 mm.

Em verificação da qualificação técnica, o setor de engenharia observou que, no que se refere à qualificação técnica operacional prevista no item 5 do edital, não foi identificada a apresentação de Certidão de Acervo Operacional (CAO), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa, conforme exigido no instrumento convocatório.

Em consulta ao Sicaf, conforme autoriza o item 9.1.1 e 9.10 d0 Edital, verifica-se que também não consta informações quanto a certidão negativa de débitos de tributos federais. Consta apenas a informação de que não há informações. Desse modo, há necessidade de cumprimento integral ao edital, notadamente quanto ao item 3.2 do apêndice do edital.

A empresa apresentou a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO vencida desde 19/09/2026, descumprindo o item 3.2 do apêndice do edital, o qual exige a Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.

Daremos continudiade ao certame neste momento.

Tendo em vista a documentação anexada e a necessidade de sua análise, suspendo a presente sessão até as 13:15h (treze horas e quinze minutos) do dia de hoje.

Bom dia!

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.