O item 0001 foi homologado por Valber de Vargas Ferreira.

O item 0001 foi adjudicado por Valber de Vargas Ferreira.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: CONHECER o recurso administrativo interposto pela empresa PROSERVES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que habilitou a empresa CAMPREZE & SERVIÇOS LTDA na Concorrência Eletrônica nº 00009/2026.

Valber de Vargas Ferreira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por PROSERVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DECISÃO - ANÁLISE DE RECURSO -PROSERVES CONSTRUÇÕES.pdf) em 28/10/2026 às 10:15.

O fornecedor CAMPREZE & SERVICOS LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor PROSERVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 13/10/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/10/2026 às 23:59.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 07/10/2026 às 14:22.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CAMPREZE & SERVICOS LTDA.

No que tange a fase de habilitação, considerando que a empresa atendeu a todos os documentos exigidos no item 7.1 e apêndice do Edital, DECIDO pela habilitação da empresa CAMPREZE SERVICOS LTDA.

O fornecedor PROSERVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 07/10/2026 às 13:51.

O fornecedor CAMPREZE & SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

(CONT. 1) 6764/2026: corresponde à CAT 1521/2023, contendo serviços de drenagem; CAO 6769/2026: corresponde à CAT 2447/2025, contendo serviços de drenagem, bem como procedeu com a correção do memorial descritivo e o cronograma físico-financeiro. Considerando ainda que a empresa CAMPREZE SERVICOS LTDA apresentou proposta readequada ao último lance ofertado, e, finalmente, considerando o atendimento ao objetivo do processo licitatório, qual seja, a busca pela proposta mais vantajosa, decido pela aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa CAMPREZE SERVICOS LTDA.

A empresa provisoriamente classificada CAMPREZE SERVICOS LTDA atendeu a todas as condições de participação na presente licitação, notadamente mediante marcação de todas as declarações exigidas no Edital, notadamente itens 9.7, 9.8 e 9.9 (conforme consta na ata da presente sessão), assumindo a responsabilidade pelas declarações prestadas e que a falsidade a sujeitará às penalizações pertinentes. Não foram constatados ainda os impedimentos de participação previstos no item 2.7 do Edital, bem como, inexistem sanções que impeçam a participação e a contratação da empresa vencedora com o Município de Conceição do Castelo-ES, conforme consultas aos cadastros, nos termos do item 6 do Edital. Aberta diligência para cumprimento integral aos termos do edital, a empresa apresentou as Certidões de Acervo Operacional CAO 6762/2026: corresponde à CAT 567/2020, contendo serviços de drenagem; CAO 6767/2026: corresponde à CAT 2405/2025, contendo serviços de drenagem; CAO... (CONTINUA)

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (4-PARECER TÉCNICO - ACERVO (2).pdf) em 07/10/2026 às 13:18.

Boa tarde. Daremos continuidade ao certame

Em razão da análise da documentação anexada em diligência, a sessão terá continuidade às 13:15 (treze horas e quinze minutos) do dia de hoje.

Bom dia

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Prezado licitante, a conclusão que não atende ao edital é exatamente em razão de não ter sido apresentado.

Documentação Item 0001: BOA TARDE. ESTOU EM DUVIDO DO PARECER TECNICO. PORQUE NA PARTE DE SUPERIOR DO PARECER ELE CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL: não foi apresentado pela licitante nenhuma CAO, estando em desacordo com o Edital; E NO FINAL ESCREVE não atende aos requisitos mínimos relativos à comprovação de CAPACIDADE OPERACIONAL do Edital.

Após o término do prazo em andamento e devido ao fim do expediente neste Município, suspendo a sessão, com retorno designado para amanha, dia 07/10, às 08:30 (oito horas e trinta minutos)

Motivo: abertura de diligência para cumprimento integral dos termos do edital, conforme já mencionado no chat.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 06/10/2026.

Referida diligência fundamenta-se no item 9.14 e 9.16 do Edital e no entendimento do Tribunal de Contas da União, que reiteradas vezes vem decidindo pela possibilidade de abertura de diligência para complementar informações ou atualizar documentos apresentados e aplica-se a documentos que comprovem uma condição já atendida no momento da proposta. No acórdão nº 1211/2021, o Plenário do TCU estabeleceu a possibilidade de o licitante submeter novos documentos para suprir erro, falha ou insuficiência, a fim de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade e o formalismo moderado. A diligência fundamenta-se ainda no entendimento do TCEES, que, em sede de representação, entendeu que a não realização de diligência para a juntada de documento autodeclaratório demandado pelo edital ofende o princípio do formalismo moderado (Acórdão nº 1.106/2023-Plenário; Processo nº 009430/2022).

Desse modo, tendo em vista que os documentos não apresentados neste momento ou apresentados de forma incompleta ou que deixaram dúvidas em sua análise, são documentos relativos a condição preexistente à abertura da sessão pública DECIDO PELA ABERTURA DE DILIGÊNCIA para apresentação dos documentos que atendam aos itens mencionados.

A empresa CAMPREZE SERVICOS LTDA não apresentou a CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL conforme exige o apêndice do Edital e conforme parecer técnico anexado aos autos. Ademais a empresa apresentou um memorial descritivo diferente do fornecido pela PMCC e Cronograma diferente do especificado pela PMCC, o que deverá ser corrigido.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO - ACERVO (1).pdf) em 06/10/2026 às 13:51.

Em razão da documentação anexada e a necessidade de sua análise, suspendo a presente sessão até as 13:30 (treze horas e trinta minutos), para continuidade do certame.

Bom dia

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Após o prazo em andamento, suspendo a sessão devido ao fim do expediente, com retorno para amanhã, dia 06/10, às 9:30 (nove horas e trinta minutos), para continuidade do certame.

Motivo: Solicita proposta readequada ao ultimo lance, bem como, a documentação de habilitação, conforme previsto no edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:55 do dia 05/10/2026.

Solicito também a apresentação da documentação de habilitação, em atendimento estrito aos termos do edital, item 7.1 e anexos do edital, devendo ser observado rigorosamente as disposições editalícias, em especial ao apêndice do Edital, PREFERENCIALMENTE NESTA PLATAFORMA.

Solicito a apresentação da proposta readequada último lance. Lembro que a proposta deverá atender aos requisitos do edital e ser preenchida de acordo com minuta de carta proposta, conforme anexo II do Edital.

Motivo: Sr Licitante, consegue melhorar seu preço cotado?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 13:41 do dia 05/10/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante CAMPREZE & SERVICOS LTDA com lance de R$ 316.500,0000.

Motivo: Desclassifiação do fornecedor em razão de não atendiento ao pedido de diligência, conforme mencionado no chat.

O fornecedor MECASOLOS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

A empresa MECASOLOS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA não apresentou CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL, estando em desacordo com o Edital. Quanto ao acervo técnico, foram apresentadas as CAT´s 556/2023; 674/2023 e 138/2023. Porém, conforme verificação do Setor de Engenharia, os acervos apresentados referem-se a fiscalização de obra e não a execução de obra, conforme exige o edital e conforme mencionado no Parecer Técnico anexado aos autos. Aberta diligência, conforme itens 9.14 e 9.16 do Edital e no entendimento do Tribunal de Contas da União, a empresa deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer documentação que atenda ao edital em questão. Desse modo, decido pela rejeição do fornecedor tendo em vista que não atendeu integralmente ao edital, notadamente, o item 5, subitem 5.1, número 2 e item 5.1.5 do Edital.

Motivo: Abertura de diligência para comprovação integral do edital, conforme já mencionado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:10 do dia 05/10/2026.