A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Motivo: Desclassificação do licitante JOAO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO tendo em vista a ausência de comprovação de objeto social compatível com o presente certame e diante da não comprovação de que a alteração do objeto social do CCMEI, apresentada em diligência, ocorreu anteriormente à abertura do presente certame.

O fornecedor 66.802.243 JOAO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO foi desclassificado para o item 0001 pelo operador de dispensa e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Desse modo, diante da ausência de comprovação de objeto social compatível com o presente certame e diante da não comprovação de que a alteração do objeto social ocorreu anteriormente à abertura do presente certame, decido pela desclassificação do fornecedor no presente certame, com fundamento no item 2.3, subitem 2.3.2 do Edital.

(CONT. 1) sua participação no presente certame. Porém, realizada nova análise da matéria, verifica-se que o objeto social original não permitiria a participação da empresa no presente certame.

O Fornecedor 66.802.243 JOAO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO desclassificado tendo em vista que o objeto social da empresa não continha CNAE compatível com o objeto licitado. É certo que somente poderão participar de um certame licitatório a empresa desempenhe atividade compatível com o objeto licitado. A incompatibilidade do objeto impede a participação no certame, conforme preceitua o item 2.3, subitem 2.3.2 do Edital. Diante da apuração de incompatibilidade do objeto, foi aberta diligência para cumprimento integral do edital, momento em que a licitante apresentou CCMEI com alterações em seu objeto social, com inclusão de CNAE compatível com o presente certame, porém com alteração contratual realizada posteriormente a abertura do certame, o que foi repudiado pelo Setor Jurídico, mediante consulta formulada. Aberta nova diligência, conforme possibilita o Parecer Jurídico, a licitante apresentou manifestação aduzindo que seu objeto social original já possibilitava... (CONTINUA)

Boa tarde

Tendo em vista a necessidade de análise das informações prestadas em diligência, suspendo a presente sessão até as 14:00h (quatorze horas) do dia de hoje, 30/07.

Bom dia

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Segue manifesto. Nossa empresa já possuia CNAES para pleno atendimento deste processo.

Após o término do prazo em andamento e devido ao fim do expediente nas repartições públicas do Município, suspendo a presente sessão com retorno para amanha, dia 30/07, às 08:30h (oito horas e trinta minutos).

Motivo: Considerando que empresa JOÃO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO apresentou documentação social de sua empresa-CCMEI, porém dentre as atividades de seu objeto social não foi possível concluir se seriam compatíveis com os necessários para comercializar o objeto ora licitado, se a empresa possuia CNAE compatível. Aberta diligência para tanto, a empresa apresntou CCMEI alterado, desta feita com objeto social compatível com o objeto licitado. porém, se a alteraão contratual se deu após a abertura da diligência, tal providência não seria compatível com o ordenamento juridico pátrio, conforme aduz o parecer Jurídico anexado aos autos. Porém, conforme recomenda o Parecer Jurídico em anexo e conforme precedente jurisprudencial nele mencionado, ABRO NOVA DILIGÊNCIA para que a empresa JOAO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO demonstre cabalmente que o status quo do seu CCMEI era compatível com o objeto aqui delineado, previamente a abertura do certame.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 29/07/2026.

O Operador de Dispensa adicionou o arquivo (MANIFESTAÇÃO_JURÍDICA.pdf) em 29/07/2026 às 14:43.

Daremos continuidade ao certame

Boa tarde

COMUNICO A TODOS OS INTERESSADOS QUE A PRESENTE SESSÃO TERÁ CONTINUIDADE NA DATA DE AMANHÂ, DIA 29 DE JULHO, ÀS 14:00H (QUATORZE HORAS) PARA CONTINUIDADE DA PRESENTE SESSÃO.

Após a análise pertinente, a continuidade da sessão será coomunicada neste chat, com a antededência necessária. Fiquem atentos.

Tendo em vista a documntação apresentada em razão da diligência, verificando-se que houve alteração do objeto social da empresa, de forma a atender ao presente certame. Porem a Lei de Licitações, em seu art. 64, caput, veda expressamente a juntada posterior de documentos, salvo em diligência para complementar informações ou atualizar documentos com validade expirada, conforme entendimento consolidado do TCU, que por sua vez, entende que a vedação não alcança documentos esquecidos por falha ou equívoco que atestam um fato ou capacidade que o licitante já possuía no momento da entrega da proposta. Porém, no caso presetne resta-nos a dúvida se a situação que se apresenta estaria dentre as resslavas aceitas pelo entendimento mencioando, dos tribunais de contas. DEsse modo, suspenderemos o presente certame e enviaremos o processo para análise jurídica quanto a este ponto

Boa tarde

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Após o término do prazo em andamento, suspendo a presente sessão, com retorno para a data de amanha, dia 03/07, às 13:15h (treze horas e quinze minutos) para continuidade do certame.

Motivo: ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA QUE A EMPRESA JOAO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO COMPROVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS DO EDITAL, CONFORME MENCIONADO NO CAHT.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 02/07/2026.

Referida diligência fundamenta-se no item 5.11 e 5.12 do Aviso de Dispensa e no entendimento do Tribunal de Contas da União, que reiteradas vezes vem decidindo pela possibilidade de abertura de diligência para complementar informações ou atualizar documentos apresentados e aplica-se a documentos que comprovem uma condição já atendida no momento da proposta. No acórdão nº 1211/2021, o Plenário do TCU estabeleceu a possibilidade de o licitante submeter novos documentos para suprir erro, falha ou insuficiência, a fim de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade e o formalismo moderado. A diligência fundamenta-se ainda no entendimento do TCEES, que, em sede de representação, entendeu que a não realização de diligência para a juntada de documento autodeclaratório demandado pelo edital ofende o princípio do formalismo moderado (Acórdão nº 1.106/2023-Plenário; Processo nº 009430/2022).

Assim, tendo em vista que todos os documentos não apresentados neste momento ou apresentados de forma incompleta, ou que deixaram dúvidas em sua análise, são documentos preexistentes à presente sessão DECIDO PELA ABERTURA DE DILIGÊNCIA para apresentação dos documentos que atendam aos itens mencionados.

Por fim, a empresa JOÃO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO não atendeu ao item 5.1, visto que não apresentou a comprovação da qualificação técnica, sendo que deveria apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa forneceu materiais compatíveis com o objeto da presente contratação, ou seja fornecimento de lixeiras ecológicas destinadas à coleta seletiva de resíduos sólidos ou o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto da presente contratação, em características e finalidades semelhantes. Consultado o Sicaf, conforme autoriza o item 6.2, não foi encontrado referido documento.

Da mesma, empresa JOÃO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO não apresentou prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; conforme exige o item 3.7 do apêndice do Edital, não atendendo referido item. Consultado o Sicaf, conforme autoriza o item 6.2, não foi encontrado referido documento.

A empresa JOÃO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO não apresentou a prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, conforme exige o item 3.6 do apêndice do Edital. Consultado o Sicaf, conforme autoriza o item 6.2, não foi encontrado referido documento.

- Ademais, a empresa não apresentou a certidão exigida no item 3.3 do apêndice do Edital, qual seja, a prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Consultado o Sicaf, conforme autoriza o item 6.2, consta a informação de que está 1Csem informação 1D quanto ao referido documento. Desse modo, a empresa não atendeu ao item 3.3 do apêndice do Edital.

A empresa JOÃO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO apresentou documentação social de sua empresa-CCMEI, porém dentre as atividades que seu objeto social podem exercer, não conseguimos concluir se são compatíveis com os necessários para comercializar o objeto ora licitado. Desse modo, resta fundadas dúvidas quanto ao objeto social da empresa, no sentido de ser ela autorizada a comercializar lixeiras ecológicas destinadas à coleta seletiva de resíduos sólidos ou o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto da presente contratação, em características e finalidades semelhantes, já que não foi possível verificar nenhum CNAE que entendo ser compatível.

Boa tarde

Devido ao andamento de outras licitações simultaneamente, ainda não foi possível concluir a análise da documentação anexada. Desse forma, mantenho suspensa a presente sessão até 15:00h (quinze horas) do dia de hoje, 02/07/2026.

Bom dia

Tendo em vista a documentação anexada aos autos e a necessidade de sua análise, bem como devido a outros certames tramitando simultaneamente, suspendo a presente sessão, com retorno para a data de amanha, dia 02/07, às 10:00h (dez horas) para continuidade do certame.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Diligência para apresentação de proposta física readequada ao ultimo lance, bem como, para apresentar documentos de habilitação, conforme exigido no apêndice do Aviso de Dispensa.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 01/07/2026.

Solicito ainda a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, em atendimento estrito aos termos do Aviso de Dispensa e seu apêndice.

Solicito proposta readequada ao último lance em atendimento ao item 6.3 do Aviso de Contratação Direta. Lembro que a proposta deverá atender aos requisitos do Aviso de Dispensa e ser preenchida conforme minuta de carta proposta, anexo ao aviso.

Motivo: Sr licitante, consegue melhorar seu preço cotado?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 08:50 do dia 01/07/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante 66.802.243 JOAO PEDRO MATEUS DO NASCIMENTO com lance de R$ 435,1400.

Motivo: Fornecedor rejeitado por ausência de apresentação de proposta física ajustada ao ultimo lance ou valor negaociado, conforme o caso, na forma previsto no Aviso de Dispensa e conforme solicitação feita no chat.

O fornecedor EMPREENDIMENTOS WG LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo operador de dispensa.

Daremos continuidade ao certame.

Bom dia

Motivo: SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA AJUSTADA BEM COMO DE TODA A DOCUENTAÇÃO EXIGIDA NO AVISO DE DISPENSA.