CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE RODEIO PROFISSIONAL DURANTE A XXXIV FESTA DO SANFONEIRO E XXIX EXPOSICAO AGROPECUARIA NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO/ES
000034/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Pregoeiro:
Ana Elena Dalvi Timoteo
Autoridade Competente:
Valber de Vargas Ferreira
Apoio:
José Romário Azevedo, Joselaine Pinheiro Coelho
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/07/2026 às 12:49
Inicio das Propostas
16/07/2026 às 13:00
Limite p/ Impugnações
29/07/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
29/07/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
31/07/2026 às 11:15
Abertura das Propostas
31/07/2026 às 11:16
Documentos
PREGÃO ELETRONICO 034-2026 ass.pdf
Tipo: Edital
16/07/2026-09:46:00
Julgamento da Impugnação - DECISÃO - IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/07/2026-15:43:02
Julgamento da Impugnação - DECISÃO - IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/07/2026-15:48:54
Esclarecimentos - ESCLARECIMENTO-CONCEICAO_DO_CASTELO_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/07/2026-15:50:09
MANIFESTAÇÃO_ADM_2.pdf
Tipo: Outros documentos
03/08/2026-10:10:22
Resposta de Esclarecimento - DECISÃO - IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO.pdf
Tipo: Documento Anexo
03/08/2026-15:47:05
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação-CONCEIÇÃO DO CASTELO.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO-CONCEICAO_DO_CASTELO_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - Lote 00001
Lote 2 - Lote 00002
Lote 3 - Lote 00003
03/08/2026
03/08/2026 19:31:44 | Pregoeiro
Prezados, a sessão foi finalizada sem que houvesse intenção de recursos. O processo será encaminhado para parecer jurídico conclusivo para somente após, serem praticados os demais atos procedimentais.
03/08/2026 18:51:54 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0003 foi definida pelo pregoeiro para 03/08/2026 às 16:21.
03/08/2026 18:51:54 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 03/08/2026 às 16:21.
03/08/2026 18:51:54 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 03/08/2026 às 16:21.
03/08/2026 18:51:17 | Pregoeiro
No que tange a fase de habilitação, considerando que a empresa E. E. GONÇALVES - EG PRODUÇÕES ME atendeu a todos os documentos exigidos no item 7.1 e apêndice do Edital, DECIDO por sua habilitação.
03/08/2026 18:51:08 | Sistema
Para o lote 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor E. E. GONCALVES - EG PRODUCOES.
03/08/2026 18:51:08 | Sistema
Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor E. E. GONCALVES - EG PRODUCOES.
03/08/2026 18:51:08 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor E. E. GONCALVES - EG PRODUCOES.
03/08/2026 18:45:59 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISÃO - IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO.pdf) em 03/08/2026 às 15:45.
03/08/2026 18:45:45 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISÃO - IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO.pdf) em 03/08/2026 às 15:45.
03/08/2026 14:14:07 | Pregoeiro
Tendo em vista o horário de almoço, suspendo a presente sessão, com retorno para as 15:30h (quinze horas e trinta minutos) do dia de hoje.
03/08/2026 13:17:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0003 foi definida pelo pregoeiro para 03/08/2026 às 10:47.
03/08/2026 13:17:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 03/08/2026 às 10:47.
03/08/2026 13:17:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 03/08/2026 às 10:47.
03/08/2026 13:16:52 | Sistema
O fornecedor E. E. GONCALVES - EG PRODUCOES teve suas propostas aceitas no processo.
03/08/2026 13:16:37 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0003 foi alterado para R$ 34.299,9900 para corresponder a proposta readequada.
03/08/2026 13:16:37 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0003 foi aprovada pelo Pregoeiro.
03/08/2026 13:16:20 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0002 foi alterado para R$ 56.299,9500 para corresponder a proposta readequada.
03/08/2026 13:16:20 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0002 foi aprovada pelo Pregoeiro.
03/08/2026 13:16:07 | Sistema
O fornecedor E. E. GONCALVES - EG PRODUCOES teve sua proposta aceita no lote 0001.
03/08/2026 13:15:51 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 188.298,0000 para corresponder a proposta readequada.
03/08/2026 13:15:51 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
03/08/2026 13:14:01 | Pregoeiro
Procedida à verificação junto PNCP, verificou-se que todas as empresas não possuem contratações anteriores com a Administração Pública que ultrapassem os limites legais para participação em certame destinados exclusivamente às Microempresas ou empresas de pequeno porte e equiparadas ou que as impeçam de fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006. Não foram constatados ainda os impedimentos de participação previstos no item 2.7 do Edital, bem como, inexistem sanções que impeçam a participação e a contratação da empresa vencedora com o Município de Conceição do Castelo-ES. Considerando ainda que referida empresa apresentou proposta readequada ao último lance ofertado, e, finalmente, considerando o atendimento ao objetivo do processo licitatório, qual seja, a busca pela proposta mais vantajosa, decido pela aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa vencedora.
03/08/2026 13:12:40 | Pregoeiro
Desse modo, tendo em vista que a empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar e que foi vencedora de todos os lotes licitados, se declarou beneficiária da Lei Complementar 123/2006, conforme consta na ata e relação de vencedores e que atendeu a todas as condições de participação na presente licitação, notadamente mediante marcação de todas as declarações exigidas no Edital, notadamente itens 8.7, 8.8 e 8.9 (conforme consta na ata da presente sessão), assumindo a responsabilidade pelas declarações prestadas e que sua falsidade os sujeitarão às penalizações pertinentes.
03/08/2026 13:12:09 | Pregoeiro
(CONT. 1) diligência afirmou sua condição de empresa exclusivamente prestadora de serviços e comprovou este fato através de Nota Fiscal anexada à diligência, motivo pelo qual entendemos atendido referido item do apêndice do edital.
03/08/2026 13:12:09 | Pregoeiro
Quanto a inscrição estadual, verifica-se, pois, que trata-se de uma empresa cujo objeto social é exclusivamente de prestação de serviços. Desse modo, empresas que realizam apenas prestação de serviços não são consideradas contribuintes do ICMS e, por isso, não precisam de Inscrição Estadual (IE), sendo obrigadas a ter apenas a Inscrição Municipal para o recolhimento do ISS. No Estado do Espírito Santo, a desobrigação decorre da própria natureza da atividade não sujeita ao imposto estadual, amparada pela Lei Estadual nº 7.000/2001 (Lei do ICMS-ES) e pelo Regulamento do ICMS (RICMS/ES), que vinculam a inscrição cadastral à circulação de mercadorias ou serviços específicos de transporte e comunicação, bem como pela lista disponibilizada pela Sefaz-ES, para o caso de empresas localizadas no Espírito Santo, como é o caso dos autos, que menciona quais empresas precisam ter inscrição estadual: https://sefaz.es.gov.br/cnaes-obrigadas-a-inscricao. A empresa, em... (CONTINUA)
03/08/2026 13:11:54 | Pregoeiro
Aberta a diligência, a empresa E. E. GONÇALVES - EG PRODUÇÕES ME apresentou a comprovação de aptidão para execução de serviço equivalente ou superior com o objeto desta contratação, mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com as indicadas no Termo de Referência, conforme exige o item 8.4.5.1 do apêndice do edital, quanto ao lote 03, conforme havia apurado a Secretaria Requisitante em análise das documentações de qualificação técnica. Desse forma, retornados os autos à Secretaria Requisitante para análise dos documentos apresentados em diligência, esta manifestou-se pelo atendimento ao edital.
03/08/2026 13:10:22 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (MANIFESTAÇÃO_ADM_2.pdf) em 03/08/2026 às 10:10.
03/08/2026 13:03:27 | Pregoeiro
Daremos continuidade ao certame
03/08/2026 13:03:16 | Pregoeiro
Bom dia
03/08/2026 11:42:57 | Pregoeiro
Em razão da necessidade de análise da documentação encaminhada, suspendo a presente sessão, com retorno para as 10:00h (dez horas) para coninuidade do certame.
03/08/2026 11:41:52 | Pregoeiro
Bom dia
31/07/2026
31/07/2026 20:05:34 | Sistema
A diligência do lote 0003 foi anexada ao processo.
31/07/2026 20:05:14 | Sistema
A diligência do lote 0002 foi anexada ao processo.
31/07/2026 20:04:57 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
31/07/2026 18:45:07 | Pregoeiro
Após o término do prazo em andamento e devido ao fim do expediente, suspendo a presente sessão para continuidade do certame para segunda-feira, dia 03 de agosto de 2026, às 8:30h (oito horas e trinta minutos).
31/07/2026 18:41:44 | Sistema
Motivo: ABERTURA DE DILIGÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO A TODOS OS TERMOS DO EDITAL, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO AOS ITENS 3.5; 3.8 E 8.4.5.1 DO APÊNDICE DO EDITAL.
31/07/2026 18:41:44 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0003. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 31/07/2026.
31/07/2026 18:41:44 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0002. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 31/07/2026.
31/07/2026 18:41:44 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 31/07/2026.
31/07/2026 18:38:37 | Pregoeiro
As diligências fundamentam-se nos itens 6.9 e 9.12 do Edital e no entendimento e no entendimento do Tribunal de Contas da União, que reiteradas vezes vem decidindo pela possibilidade de abertura de diligência para complementar informações ou atualizar documentos apresentados e aplica-se a documentos que comprovem uma condição já atendida no momento da proposta. No acórdão nº 1211/2021, o Plenário do TCU estabeleceu a possibilidade de o licitante submeter novos documentos para suprir erro, falha ou insuficiência, a fim de viabilizar a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a competitividade e o formalismo moderado. A diligência fundamenta-se ainda no entendimento do TCEES, que, em sede de representação, entendeu que a não realização de diligência para a juntada de documento autodeclaratório demandado pelo edital ofende o princípio do formalismo moderado (Acórdão nº 1.106/2023-Plenário; Processo nº 009430/2022).
31/07/2026 18:38:21 | Pregoeiro
Dessa forma, tendo em vista que os documentos não apresentados neste momento ou apresentados de forma incompleta ou que deixaram dúvidas em sua análise, são documentos preexistentes à presente sessão e/ou se referem a situações ocorridas anteriormente a abertura da presente sessão, DECIDO PELA ABERTURA DE DILIGÊNCIA para apresentação dos documentos que atendam aos itens mencionados anteriormente.
31/07/2026 18:36:16 | Pregoeiro
A Empresa E. E. GONÇALVES - EG PRODUÇÕES ME não apresentou ainda a comprovação de aptidão para execução de serviço equivalente ou superior com o objeto desta contratação, mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com as indicadas no Termo de Referência, em desacordo com a exigência estabelecida no item 8.4.5.1 do apêndice do edital, para este lote. Neste ponto, merece esclarecer que o item 1.3.3.6.1 prevê limitações à subcontratação do objeto licitado.
31/07/2026 18:36:03 | Pregoeiro
E também não cumpriu o descrito no item 3.8 do apêndice do edital, segundo o qual caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração ou outro documento equivalente, na forma da lei.
31/07/2026 18:35:54 | Pregoeiro
A empresa E. E. GONÇALVES - EG PRODUÇÕES ME não apresentou documentação que comprove sua inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, descumprindo o item 3.5 do apêndice do Edital.
31/07/2026 18:35:42 | Pregoeiro
Daremos continuidade ao certame
31/07/2026 17:10:40 | Pregoeiro
Tendo em vista que ainda não foi possível o término da análise da documentação de habilitação, suspendo a presente sessão até às 15:30h (quinze horas e trinta minutos) do dia de hoje.,
31/07/2026 15:12:00 | Pregoeiro
Tendo em vista que o fim do prazo se deu em horário de intervalo para almoço e em razão do tempo necessária análise das documentações, comunico a todos os interessados que a sessão será retomada as 14:00h (quatorze horas) do dia de hoje.
31/07/2026 13:46:22 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0003.
31/07/2026 13:45:18 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0002.