AQUISICAO DE CAFE CRU EM GRAOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO-ES
000045/2026
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Pregoeiro:
Júlia Aparecida Stofel
Autoridade Competente:
Valber de Vargas Ferreira
Apoio:
José Romário Azevedo, Joselaine Pinheiro Coelho
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
24/09/2026 às 13:41
Inicio das Propostas
24/09/2026 às 14:00
Limite p/ Impugnações
10/10/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
10/10/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
15/10/2026 às 11:15
Abertura das Propostas
15/10/2026 às 11:16
Documentos
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45-2026 -ass.pdf
Tipo: Edital
24/09/2026-10:39:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS À COLETA DE PREÇOS.pdf
Tipo: Outros documentos
24/09/2026-10:40:27
EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 45-2026- NOVA DATA.pdf
Tipo: Outros documentos
29/09/2026-14:29:52
AVISO PRORROGAÇÃO DE DATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº45-2026-.pdf
Tipo: Outros documentos
29/09/2026-14:30:46
ANALISE DE ACERVO TÉCNICO - IMPÉRIO ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
15/10/2026-10:18:55
PARECER CONTÁVIL - IMPÉRIO ENGENHARIA.pdf
Tipo: Outros documentos
15/10/2026-10:19:20
nivel3RegFiscalFederal_26475973000170_2026-10-15.pdf
Tipo: Outros documentos
15/10/2026-11:14:53
Gmail - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO PE 45_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
19/10/2026-10:57:50
requerimento de entrega de amostra.pdf
Tipo: Outros documentos
28/10/2026-09:25:50
OFÍCIO_AVALIAÇÃO_CAFÉ.pdf
Tipo: Outros documentos
28/10/2026-09:26:16
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CAFE CRU, EM GRAOS, 100% ARABICA BEBIDA RIO TIPO 7/8 Aquisicao de cafe cru, em graos,100% arabica, b...
Quantidade:
80,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.489,1286
Melhor lance
R$ 1.390,0000
Unidade:
SAC
Item 2
CAFE CRU, EM GRAOS, 100% ARABICA BEBIDA RIO TIPO 7/8 Aquisicao de cafe cru, em graos,100% arabica, b...
Quantidade:
27,0000
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 1.489,1286
Melhor lance
R$ 1.390,0000
Unidade:
SAC
28/10/2026
28/10/2026 12:50:25 | Pregoeiro
Comunico a todos os interessados que a análise de amostras será realizado no dia 29 de outubro de 2026 (quinta- feira), às 13h, na Secretaria Municipal de Agricultura, localizado a Rua Joaquim Cornélio Filho, Centro, Conceição do Castelo-ES.
28/10/2026 12:26:16 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (OFÍCIO_AVALIAÇÃO_CAFÉ.pdf) em 28/10/2026 às 09:26.
28/10/2026 12:25:50 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (requerimento de entrega de amostra.pdf) em 28/10/2026 às 09:25.
19/10/2026
19/10/2026 13:57:50 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Gmail - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO PE 45_2026.pdf) em 19/10/2026 às 10:57.
16/10/2026
16/10/2026 12:07:44 | Sistema
O fornecedor CAFE DA ROTA LTDA teve suas propostas aceitas no processo.
16/10/2026 12:06:55 | Pregoeiro
A data, local e horário da realização da análise da amostra serão divulgados por mensagem no neste Portal de Compras Públicas, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados. Os resultados das avaliações também serão divulgados por meio de mensagem no sistema, em data de continuidade da sessão, cuja data será comunicada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
16/10/2026 12:06:40 | Pregoeiro
No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada. Os critérios a serem avaliados estão previstos no item 1.4.3.4 do Edital e a avaliação das amostras será realizada por comissão ou servidor(es) formalmente designado(s) pela Administração, que emitirá(ão) relatório técnico fundamentado quanto ao atendimento ou não das especificações previstas no Termo de Referência.
16/10/2026 12:06:24 | Pregoeiro
As amostras serão entregues no endereço Av. José Grilo, nº 426, Centro, CEP 29370-000 (Setor de Protocolo da Prefeitura), aos cuidados da Secretaria Municipal de Administração, no prazo limite de 5 (cinco) dias úteis, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega. A amostra deverá consistir em, no mínimo, 2 kg de café pilado em grãos crus.
16/10/2026 12:06:12 | Pregoeiro
Porém, por se tratar de um processo com previsão de amostra, conforme previsto nos itens 1.4.3 e seguintes do Edital, a presente sessão será suspensa até a conclusão dos trabalhos relativos a entrega, análise e julgamento da amostra a ser apresentada.
16/10/2026 12:05:50 | Pregoeiro
(CONT. 1) provisoriamente vencedora.
16/10/2026 12:05:50 | Pregoeiro
A empresa possui CNAE 01342/00 13 cultivo de café, que demonstra atividade de produção agrícola do próprio café. Em pesquisa quanto aos códigos ou atividades econômicas na CNAE, divulgada pelo IBGE-CONCLA, verifica-se que a subclasse do CNAE da empresa licitante é compatível com a transformação do café em coco para café em grão, quando realizada na unidade de produção, sendo compatível com o certame em questão. Ademais, inexistem sanções que impeçam a participação e a contratação da empresa vencedora com o Município de Conceição do Castelo-ES. Considerando ainda que referida empresa apresentou proposta readequada ao último lance ofertado com valores dentro dos referenciais de preços orçados pelo Município, e, finalmente, considerando o atendimento ao objetivo do processo licitatório, qual seja, a busca pela proposta mais vantajosa, decido pela aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa CAFE DA ROTA LTDA quanto ao preços ofertados e a declaro... (CONTINUA)
16/10/2026 12:05:35 | Pregoeiro
(CONT. 1) previstos no item 2.7 do Edital, vez que a empresa possui objeto social compatível com a licitação para aquisição de café cru em grãos.
16/10/2026 12:05:35 | Pregoeiro
Tendo em vista que a empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar CAFE DA ROTA LTDA se declarou beneficiária da Lei Complementar 123/2006, conforme consta na ata e relação de vencedores e que atenderam a todas as condições de participação na presente licitação, notadamente mediante marcação de todas as declarações exigidas no Edital, notadamente itens 8.7, 8.8 e 8.9 (conforme consta na ata da presente sessão), assumindo a responsabilidade pelas declarações prestadas e que sua falsidade os sujeitarão às penalizações pertinentes. Procedida à verificação junto PNCP, verificou-se que a empresa não possui contratação anterior com a Administração Pública e por isso não desrespeita os limites legais para participação em certame destinados exclusivamente às Microempresas ou empresas de pequeno porte e equiparadas ou que as impeçam de fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006. Não foram constatados ainda os impedimentos de participação... (CONTINUA)
16/10/2026 12:04:18 | Pregoeiro
Daremos continuidade ao certame
16/10/2026 12:01:50 | Pregoeiro
Bom dia
15/10/2026
15/10/2026 18:25:47 | Sistema
A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.
15/10/2026 18:20:21 | Pregoeiro
Após o término do prazo em andamento, suspendo a presente sessão devido ao fim do expediente neste Setor, com retorno para amanhã, dia 16/10, às 09:00h (nove horas) para continuidade do certame.
15/10/2026 18:18:57 | Sistema
Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor CAFE DA ROTA LTDA. O prazo de envio é até às 17:20 do dia 15/10/2026.
15/10/2026 18:18:32 | Pregoeiro
Solicito também a apresentação da documentação de habilitação, em atendimento estrito aos termos do edital, item 7.1 e anexos do edital, devendo ser observado rigorosamente as disposições editalícias, em especial ao apêndice do Edital.
15/10/2026 18:18:23 | Pregoeiro
Solicito a apresentação da proposta readequada último lance. Lembro que a proposta deverá atender aos requisitos do edital e ser preenchida de acordo com minuta de carta proposta, conforme anexo II do Edital.
15/10/2026 18:11:49 | F. CAFE DA ROTA LTDA
Negociação Item 0001: Boa tarde. Não consigo. Valor final
15/10/2026 18:09:04 | Sistema
Motivo: Sr licitante, consegue melhorar s eu preço cotado?
15/10/2026 18:09:04 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 15:18 do dia 15/10/2026.
15/10/2026 18:09:04 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:18 do dia 15/10/2026.
15/10/2026 18:08:12 | Sistema
O item 0002 tem como novo arrematante CAFE DA ROTA LTDA com lance de R$ 1.390,0000.
15/10/2026 18:08:12 | Sistema
Motivo: Empresa TOYS KIDS PARK & CINTIA PRIME BUFFET LTDA inabilitada tendo em vista que o objeto social é incompatível com o fornecimento licitado, visto que a atividade relacionada a alimentos é descrita como serviço de bufê, sendo que o certame trata de fornecimento de café cru em grãos, como mercadoria
15/10/2026 18:08:12 | Sistema
O fornecedor TOYS KIDS PARK & CINTIA PRIME BUFFET LTDA foi inabilitado para o item 0002 pelo pregoeiro.
15/10/2026 18:07:11 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante CAFE DA ROTA LTDA com lance de R$ 1.390,0000.
15/10/2026 18:07:11 | Sistema
Motivo: Empresa TOYS KIDS PARK & CINTIA PRIME BUFFET LTDA inabilitada tendo em vista que o objeto social é incompatível com o fornecimento licitado, visto que a atividade relacionada a alimentos é descrita como serviço de bufê, sendo que o certame trata de fornecimento de café cru em grãos, como mercadoria
15/10/2026 18:07:11 | Sistema
O fornecedor TOYS KIDS PARK & CINTIA PRIME BUFFET LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
15/10/2026 17:46:59 | Sistema
O fornecedor 63.100.858 FELIPE SIQUEIRA PIRES - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.
15/10/2026 17:46:49 | Sistema
O fornecedor 63.100.858 FELIPE SIQUEIRA PIRES - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
15/10/2026 17:46:48 | Sistema
O fornecedor 63.100.858 FELIPE SIQUEIRA PIRES - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
15/10/2026 17:35:20 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 15/10/2026 às 15:05.
15/10/2026 17:35:20 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/10/2026 às 15:05.
15/10/2026 17:35:04 | Sistema
O fornecedor TOYS KIDS PARK & CINTIA PRIME BUFFET LTDA teve suas propostas aceitas no processo.
15/10/2026 17:32:29 | Pregoeiro
Após a análise completa dos documentos e dos esclarecimentos, decido pela aceitabilidade da proposta de preços apresentada, vez que compatíveis com os valores orçados pelo Município e com a descrição do objeto, conforme previsto no Termo de Referência. Porém, decido pela inabilitação da empresa TOYS KIDS PARK CINTIA PRIME BUFFET LTDA, tendo em vista que o objeto social é incompatível com o fornecimento licitado, tendo em vista que a atividade relacionada a alimentos é descrita como serviço de bufê, sendo que o certame trata de fornecimento de café cru em grãos, como mercadoria.
15/10/2026 17:32:19 | Pregoeiro
O objeto licitado consiste no fornecimento de café cru em grãos como mercadoria. Não foi identificada atividade que estabeleça nexo suficiente com esse fornecimento. A Administração não deve tratar a falta de um código cadastral específico como fundamento autossuficiente. Ainda assim, deve examinar o contrato social e a compatibilidade do ramo empresarial. A atividade de bufê demonstra atuação no setor de alimentação, mas o objeto do certame é o fornecimento de café cru em grãos, não a prestação de serviço de alimentação.
15/10/2026 17:32:02 | Pregoeiro
O Tribunal de Contas da União orienta que, no exame da habilitação jurídica, deve ser verificado se as atividades descritas nos atos constitutivos são compatíveis com o objeto a contratar. Isso não significa exigir que o contrato social reproduza cada detalhe do edital. Significa que a Administração deve verificar se existe uma relação material juridicamente aceitável entre a atividade empresarial registrada e a contratação.
15/10/2026 17:31:49 | Pregoeiro
No caso concreto, há uma diferença relevante entre prestar serviços de alimentação em eventos e recepções, atividade que pode envolver preparo e fornecimento de alimentos no contexto de um serviço e exercer atividade empresarial de fornecimento ou revenda de café cru em grãos, como mercadoria adquirida pela Administração.
15/10/2026 17:31:35 | Pregoeiro
A questão central, portanto, não é se a empresa possui o código exato do comércio de café. É se as atividades empresariais formalmente previstas são suficientemente compatíveis com a obrigação de fornecer café cru em grãos.
15/10/2026 17:31:24 | Pregoeiro
Razão assiste a licitante quando aduz que o edital não pode ser interpretado como se exigisse identidade literal entre a descrição do objeto licitado e a redação do contrato social. Entretanto, a ausência de exigência de um CNAE específico não elimina a necessidade de verificar a compatibilidade material do ramo de atividade com o fornecimento pretendido.
15/10/2026 17:31:13 | Pregoeiro
No contrato social examinado, não foi localizada previsão expressa de nenhum objeto social minimamente compatível com a licitação em questão. Nada relativo ao comércio de café ou de gêneros alimentícios, produtos agrícolas ou de café cru em grãos ou ainda de compra e revenda de mercadorias alimentícias em geral ou cultivo do produto.
15/10/2026 17:30:59 | Pregoeiro
Em análise da resposta à diligência apresentada pela empresa TOYS KIDS PARK CINTIA PRIME BUFFET LTDA temos que a mesma apresenta argumentos jurídicos em busca de sustentar que a ausência de um CNAE específico ou da expressão literal 1Ccomércio de café 1D não deve, isoladamente, determinar a inabilitação. Contudo, essa argumentação não comprova, por si só, que a atividade empresarial prevista no contrato social abrange o objeto desta licitação.
15/10/2026 17:14:55 | Pregoeiro
Em instantes daremos continuidade a presente sessão.
15/10/2026 17:11:55 | Pregoeiro
Boa tarde
15/10/2026 14:32:50 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
15/10/2026 14:15:57 | Sistema
Motivo: Abertura de diligtência para atendimento integral ao edital, conforme mencionado.
15/10/2026 14:15:57 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 15/10/2026.
15/10/2026 14:15:57 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 15/10/2026.