O fornecedor SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor FAVORETTI & CIA LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.

Informo que a sessão fica suspensa para aguardar o transcurso dos prazos recursais. A data e o horário para retomada dos trabalhos serão previamente comunicados aos participantes por meio da plataforma.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 14/09/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 17/09/2026 às 23:59.

Intenção: manifesto a uintenção de recurso

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 1) expressamente a Lei nº 1.989/2009 como norma que disciplina o cadastramento dessas empresas. Cumpre esclarecer que não se deve confundir o Cadastro Estadual com o cadastro municipal exigido pela legislação local, uma vez que se tratam de registros distintos, com abrangências e finalidades próprias. O Cadastro Estadual possui abrangência em todo o Estado do Espírito Santo, permitindo que a empresa especializada atue nos diferentes municípios do Estado. Entretanto, a existência de cadastro estadual regular não afasta, por si só, o cumprimento de exigências específicas estabelecidas pela legislação do Município onde o serviço será efetivamente prestado. Que se verifique expressamente o cumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 1.989/2009, especialmente quanto à exigência de cadastro prévio para empresas licenciadas em outros Municípios.

Intenção: O Município de São Gabriel da Palha possui legislação específica disciplinando o cadastramento de empresas especializadas em controle de vetores e pragas urbanas licenciadas em outros Municípios. Trata-se da Lei Municipal nº 1.989, de 11 de novembro de 2009, cujo próprio objeto estabelece critérios para o cadastramento de empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, licenciadas em outros Municípios, que venham a prestar serviços no Município de São Gabriel da Palha. O art. 4º da referida Lei estabelece expressamente: “As empresas licenciadas por outros Municípios só poderão prestar os serviços de controle de pragas urbanas no Município de São Gabriel da Palha, mediante cadastro prévio junto à Vigilância Sanitária Municipal.” A Prefeitura Municipal mantém, inclusive, em seu sítio eletrônico oficial, página específica destinada ao Licenciamento Serviço de Controle Vetores e Pragas, indicando... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: sera demostrado nos autos

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Declaro intenção de recurso

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Senhor Pregoeiro, peço desculpas pelo termo habilitada, citado de forma antecipada. Solicito que seja verificada a regularidade da empresa perante a Vigilância Sanitária Municipal de São Gabriel da Palha, especialmente quanto ao cadastro prévio exigido pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.989/2009, considerando que o objeto desta licitação consiste justamente na prestação de serviços de controle de pragas urbanas no Município.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Manifesto intenção de recurso contra a decisão que declarou a empresa vencedora/habilitada, tendo em vista possível ausência de cadastro prévio perante a Vigilância Sanitária Municipal de São Gabriel da Palha, exigido pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.989/2009 para que empresas licenciadas em outros municípios possam prestar serviços de controle de pragas urbanas neste Município, além da exigência de regularidade sanitária prevista no item 9.11.1, ‘d’, do edital. Requeiro a verificação da documentação e da regularidade da licitante antes da adjudicação.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/09/2026 às 13:16.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA.

Boa tarde, senhores licitantes. Neste momento, será dado prosseguimento ao certame com a análise das propostas apresentadas e, na sequência, dos documentos de habilitação das empresas, observadas as exigências previstas no edital e na legislação aplicável.

Documentação Lote 0001: Boa tarde, segue comprovação da exequibilidade da proposta apresentada,a planilha se encontra a partir da página 40. Estamos a dispposição para quaisquer informações.

Considerando a diligência instaurada para análise e comprovação da exequibilidade da proposta apresentada, ficam formalmente suspensos os trabalhos da sessão, os quais serão retomados no dia 09/09/2026, a partir das 13h00min, para regular prosseguimento do certame, após a análise dos documentos e elementos apresentados em atendimento à diligência. Ficam, desde já, todos os licitantes participantes devidamente notificados quanto à suspensão e à data e horário designados para a retomada da sessão, devendo acompanhar os atos subsequentes do certame por meio da plataforma eletrônica.

Motivo: Em tempo, solicito à empresa SECO AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA o envio da Planilha de Composição de Custos, devidamente detalhada, a fim de demonstrar e comprovar a exequibilidade da proposta apresentada, permitindo a adequada análise de sua viabilidade econômico-financeira.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 08/09/2026.

O fornecedor FAVORETTI & CIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor VIX SERVICE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor FAVORETTI & CIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor FAVORETTI & CIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 03/09/2026 às 09:16.

O fornecedor SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 11.491,09 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Bom dia senhores licitantes! Informo que daremos continuidade as demais etapas do processo.

Boa tarde senhores licitantes! Informo que daremos continuidade as demais etapas do processo na data de 03/09/2026 a partir das 09h00min. Desde já sintam-se notificados.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Informo que, em razão de questões operacionais da plataforma, foi necessário solicitar o envio da proposta readequada exclusivamente por meio do sistema, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do certame.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 17:05 do dia 02/09/2026.

BOA TARDE A TODOS! A PARTIR DESSE MOMENTO DAREMOS CONTINUIDADE AO PROCESSO.

Prezados licitantes, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, o Pregoeiro Oficial informa que devido o horário estabelecido para envio dos documentos PROPOSTA READEQUADA e HABILITAÇÃO coincidir com o horário do final de expediente deste departamento, os trabalhos referentes ao Pregão Eletrônico nº 018/2026 serão retomados no dia 02/09/2026, a partir das 15h00min (horário de Brasília), para a fase de CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS e HABILITAÇÃO. Ficam todos os participantes devidamente notificados e convocados para o acompanhamento tempestivo no sistema. O não acompanhamento implicará a preclusão dos direitos não exercidos, conforme as regras editalícias e a legislação aplicável.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito que a empresa SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA, faça o envio da proposta readequada ao último lance ofertado, acompanhada dos documentos habilitatórios citados no edital, dentro do prazo estabelecido.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:15 do dia 01/09/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA com lance de R$ 11.500,00.

Motivo: A empresa DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA, não fez o envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido, estando neste momento desclassificada no certame.

O fornecedor DEDETIZADORA CASA LIMPA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.