O lote 0001 foi homologado por Elieser Rabelo.

O lote 0001 foi adjudicado por Elieser Rabelo.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 06/09/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/09/2024 às 23:59.

Intenção: Declaramos formalmente nossa intenção de recorrer que será melhor exposta em peça recursal

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

(CONT. 1) haverá a possibilidade de o licitante comprovar sua capacidade de bem executar os preços propostos, atendendo satisfatoriamente ao interesse da Administração. Assim, considerando que a empresa demonstrou em documentos a exequibilidade de sua proposta, entendemos não haver de prosperar a intenção do recurso.

Justificativa: A Lei 14.133/2021814 delimitou a inexequibilidade a valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. No entanto, considerando o disposto na Súmula - TCU 262 e em diversos julgados do TCU, ainda sob a égide da Lei 8.666/1993, esse limite também pode ser considerado para fins de presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta. Não se vê, portanto, obstáculo para aplicar a súmula citada à Lei 14.133/2021, inclusive porque o art. 59, inciso IV c/c `PAR` 2º, da referida Lei prevê expressamente a possibilidade de a exequibilidade ser demonstrada pelo licitante, quando solicitado pela Administração. (Manual de Licitações e Contratos do TCU, 5ª edição, 2023, p. 523,542 e 543). Desse modo, o procedimento para aferição da viabilidade de proposta de preços conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, de modo que sempre... (CONTINUA)

Intenção: BOA TARDE SR PREGOEIRO, SOLICITO INTENÇÃO DE RECURSO APROPOSTA APRESENTADA DE VALOR INEXEQUIVELCONFORME EDITAL

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

(CONT. 1) haverá a possibilidade de o licitante comprovar sua capacidade de bem executar os preços propostos, atendendo satisfatoriamente ao interesse da Administração. Assim, considerando que a empresa demonstrou em documentos a exequibilidade de sua proposta, entendemos não haver de prosperar a intenção do recurso.

Justificativa: A Lei 14.133/2021814 delimitou a inexequibilidade a valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. No entanto, considerando o disposto na Súmula - TCU 262 e em diversos julgados do TCU, ainda sob a égide da Lei 8.666/1993, esse limite também pode ser considerado para fins de presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta. Não se vê, portanto, obstáculo para aplicar a súmula citada à Lei 14.133/2021, inclusive porque o art. 59, inciso IV c/c `PAR` 2º, da referida Lei prevê expressamente a possibilidade de a exequibilidade ser demonstrada pelo licitante, quando solicitado pela Administração. (Manual de Licitações e Contratos do TCU, 5ª edição, 2023, p. 523,542 e 543). Desse modo, o procedimento para aferição da viabilidade de proposta de preços conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, de modo que sempre... (CONTINUA)

Intenção: Conforme o Edital 9.20.4 Não tenha sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração Pública. 9.20.4.1 No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme disposto no art. 59 `PAR`4º da Lei 14.133/2021. Neste caso, o valor foi lançado a menor sendo o limite de R$ 192.823,36

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

(CONT. 1) haverá a possibilidade de o licitante comprovar sua capacidade de bem executar os preços propostos, atendendo satisfatoriamente ao interesse da Administração. Assim, considerando que a empresa demonstrou em documentos a exequibilidade de sua proposta, entendemos não haver de prosperar a intenção do recurso.

Justificativa: A Lei 14.133/2021814 delimitou a inexequibilidade a valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração. No entanto, considerando o disposto na Súmula - TCU 262 e em diversos julgados do TCU, ainda sob a égide da Lei 8.666/1993, esse limite também pode ser considerado para fins de presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta. Não se vê, portanto, obstáculo para aplicar a súmula citada à Lei 14.133/2021, inclusive porque o art. 59, inciso IV c/c `PAR` 2º, da referida Lei prevê expressamente a possibilidade de a exequibilidade ser demonstrada pelo licitante, quando solicitado pela Administração. (Manual de Licitações e Contratos do TCU, 5ª edição, 2023, p. 523,542 e 543). Desse modo, o procedimento para aferição da viabilidade de proposta de preços conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, de modo que sempre... (CONTINUA)

Intenção: Conforme 9.20.4 Não tenha sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração Pública. 9.20.4.1 No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme disposto no art. 59 `PAR`4º da Lei 14.133/2021. 9.20.4.2 Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, O Arrematante lançou o valor a menor do que do edital.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor VITORIA - VIX CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 03/09/2024 às 15:31.

Fica aberto o prazo para manifestar a intenção de recurso quanto à fase de habilitação. O licitante deve indicar o item do edital que será objeto do recurso.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor HEM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA.

Proposta aceita. Considerando haver divergências entre os valores da proposta apresentada em meio físico dos valores da proposta apresentada no sistema, será considerada a apresentada no sistema, tendo em vista o menor valor da proposta.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 185.109,97 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

Boa tarde, em continuidade ao certame, informamos que foi apresentada a proposta readequada pela empresa HEM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. Solicito que aguardem a análise.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Retornamos a sessão às 15:10 do dia 03/09/2024.

Solicito atentar-se para a comprovação da exequibilidade da proposta.

Ato contínuo, fica a empresa arrematante convocada a reelaborar sua proposta adequada ao lance vencedor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme item 9.19, sujeitando-se às sanções previstas no Edital. Junto à proposta comercial reajustada, é necessário que a empresa demonstre a exequibilidade de sua proposta, nos termos do Art. 59, `PAR`4º da Lei 14.133/2021. Para isso, solicitamos apresentar declaração onde demonstre a possibilidade de execução do contrato no valor proposto, bem como demais documentos (orçamentos, composições de custos e outros que julgarem necessários).

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 03/09/2024 às 15:05.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Pareceres HEM.pdf) em 02/09/2024 às 15:04.

Em prosseguimento ao certame, informamos que a empresa HEM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA 13 ME atendeu a todos os requisitos do edital.

Boa tarde.

Assim, de acordo com as normas e procedimentos do município, essa sessão será SUSPENSA sine die para que os setores competentes realizem a análise da documentação das habilitações técnica e econômico-financeira. A data da continuidade será informada EXCLUSIVAMENTE por meio dos e-mails cadastrados e do chat do sistema, cabendo ao licitante acompanhar todos os comunicados, não podendo, dessa forma, alegar desconhecimento.

Em continuidade ao certame, informamos que a empresa HEM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA 13 ME atendeu as diligências, apresentando os documentos de habilitação.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Retornamos a sessão às 15:40.

Motivo: Fica convocada a empresa HEM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA – ME a apresentar os documentos de habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período desde que justificado, nos termos do art. 63 da Lei 14.133/2021, em especial incisos II e III e da IN 003/2019 SCL do município de Vargem Alta.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:38 do dia 23/08/2024.

Motivo: Empresa declinou de apresentar uma melhor proposta.

Foi encerrada a negociação para o lote 0001.

Negociação Item 0001: Boa tarde! Infelizmente não podemos conceder mais desconto.

Motivo: HEM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME, há a possibilidade de apresentar uma melhor proposta?

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 13:44 do dia 23/08/2024.

Considerando que o valor apresentado pela arrematante é inferior a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração (Art. 59, `PAR`4º), solicitamos que a mesma demonstre a exequibilidade de sua proposta, nos termos do Art. 59, `PAR`4º da Lei 14.133/2021. Caso não ocorra, a proposta será desclassificada. (Art. 59, IV c/c Art. 59, `PAR`2º da mesma lei). Tal solicitação deverá ser atendida e enviada junto com a proposta de preços reajustada, assim que a mesma for solicitada.

Caso a intenção de recurso seja deferida, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais, A CONTAR DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO DE DISPUTA. Ato contínuo, damos continuidade ao certame.