Recebendo propostas

Contratação de empresa para Aquisição de equipamentos de sonorização e audiovisual destinados ao atendimento das sessões legislativas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA.

016/2026

Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca

Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Ricardo Alexandre Peixoto

Autoridade Competente:

Francisco Francildo Moura da Silva

Apoio:

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

13/05/2026 às 09:55

Início das Propostas

13/05/2026 às 11:00

Limite para Recebimento das Propostas

15/05/2026 às 11:05

Abertura das Propostas

15/05/2026 às 11:05

Documentos

AVISO DE CONTRATAÇÃO.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

13/05/2026-06:39:12

TERMO DE REFERÊNCIA.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

13/05/2026-06:39:12

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Validador Arquivo Importação de Propostas

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

14 registros

Item 1

Recebendo Propostas

Suporte de parede para caixa acústica, em aço reforçado, com capacidade mínima de carga compatível c...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 134,83

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 2

Recebendo Propostas

Caixa de som ativa, com potência mínima de 300W RMS, sistema de 2 vias, contendo no mínimo 2 alto-fa...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 6.975,00

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 3

Recebendo Propostas

Sistema de microfone tipo gooseneck (pescoço de ganso), com base de mesa, tecnologia sem fio UHF, al...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1.973,33

Melhor lance:

Unidade:

PAR

Item 4

Recebendo Propostas

Cabo de áudio balanceado, com condutor em cobre, bitola mínima de 0,30 mm², com blindagem, indicado ...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 9,40

Melhor lance:

Unidade:

Item 5

Recebendo Propostas

Conector tipo Speakon, com no mínimo 4 polos, compatível com sistemas de áudio profissional

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 23,92

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 6

Recebendo Propostas

Case ou gabinete de proteção para transporte e armazenamento de equipamentos de áudio, estruturado e...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 2.473,33

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 7

Recebendo Propostas

Mesa de som digital, com no mínimo 16 canais de entrada, controle remoto via interface digital, equa...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 7.959,67

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 8

Recebendo Propostas

Sistema de microfone sem fio UHF, com transmissor e receptor, alcance mínimo de 30 metros, estabilid...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1.948,33

Melhor lance:

Unidade:

PAR

Item 9

Recebendo Propostas

Multicabo de áudio, com no mínimo 12 vias, blindado, indicado para transmissão de sinais de áudio pr...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 29,50

Melhor lance:

Unidade:

Item 10

Recebendo Propostas

Medusa (stage box) para áudio, com no mínimo 12 canais de entrada e conectores tipo XLR, com cabo mu...

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 296,67

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 11

Recebendo Propostas

Conector tipo XLR fêmea, padrão profissional, com corpo metálico e sistema de travamento

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 19,33

Melhor lance:

Unidade:

UND

Item 12

Recebendo Propostas

Conector tipo XLR macho, padrão profissional, com corpo metálico e sistema de travamento

Quantidade:

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 19,33

Melhor lance:

Unidade:

UND

Andamento do processo

13/05/2026

13/05/2026 09:55:28 | Sistema

(CONT. 2) auditabilidade dos documentos recebidos; Considerando, por fim, que o rito ora adotado revela-se proporcional, eficiente e adequado à realidade operacional deste Poder Legislativo Municipal, sem prejuízo à competitividade do certame simplificado nem à obtenção da proposta mais vantajosa; JUSTIFICA-SE a adoção, no presente procedimento de contratação direta, de recebimento de propostas por meio de correio eletrônico, em substituição à utilização de sistema formal de dispensa eletrônica, por mostrar-se medida adequada, proporcional, economicamente eficiente e compatível com a estrutura administrativa do órgão, sem prejuízo da observância integral aos princípios e normas aplicáveis às contratações públicas.

13/05/2026 09:55:28 | Sistema

(CONT. 1) municipais, salvo mediante adoção normativa local específica ou imposição legal vinculante diversa; Considerando, entretanto, a necessidade de observância aos princípios da publicidade, isonomia, competitividade, economicidade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021; Considerando que o procedimento adotado assegura ampla publicidade do Aviso de Contratação Direta mediante divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, Portal da Transparência da Câmara Municipal, Diário Oficial competente e demais meios institucionais cabíveis; Considerando que será assegurado prazo razoável para apresentação de propostas, em observância ao art. 75, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021, bem como rastreabilidade integral do procedimento por meio de recebimento das propostas em correio eletrônico institucional oficial, com registro de data e horário de envio, preservando-se a integridade, autenticidade e...

13/05/2026 09:55:28 | Sistema

Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA COM RECEBIMENTO DE PROPOSTAS POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) Considerando que a presente contratação direta encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de seu valor enquadrar-se dentro do limite legal aplicável à dispensa de licitação por pequeno valor; Considerando que a Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca/MA possui estrutura administrativa reduzida, compatível com sua natureza institucional e porte orçamentário, não dispondo, até o presente momento, de sistema eletrônico próprio ou contratado destinado à operacionalização de procedimentos formais de dispensa eletrônica; Considerando que a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 disciplina o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, não possuindo aplicação automática e cogente aos entes... (CONTINUA)