A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 31/07/2026 às 16:07.

O fornecedor FERREIRA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

(CONT. 1) requereu prazo adicional, sem apresentar qualquer justificativa ou motivo que fundamentasse o pedido. Encerrado o prazo concedido, a empresa permaneceu inerte quanto ao envio da proposta readequada, deixando de atender à diligência realizada pela Administração e às disposições editalícias. Dessa forma, em observância aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia entre os licitantes e do julgamento objetivo, DECIDO DESCLASSIFICAR a empresa FERREIRA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA. do presente certame, em razão da não apresentação da proposta readequada no prazo concedido e da ausência de solicitação fundamentada apta a justificar eventual prorrogação, nos termos do item 5.19.6 do Edital.

Motivo: Após análise dos autos, verifica-se que foi oportunizada à empresa FERREIRA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA. a apresentação de proposta readequada em conformidade com as exigências do Projeto Básico, dentro do prazo estabelecido no sistema. No decorrer do prazo, a licitante não apresentou a proposta readequada solicitada, limitando-se a registrar no chat a seguinte manifestação: "SOLICITO PRAZO,Á MAIS PRA FAZER O ENVIO." O Edital, em seu item 5.19.6, dispõe que: "É facultado ao Agente de Contratação prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo." Observa-se que a prorrogação prevista no edital não constitui direito subjetivo da licitante, tratando-se de faculdade atribuída ao Agente de Contratação. Além disso, a concessão da prorrogação está condicionada à apresentação de solicitação fundamentada, requisito que não foi atendido no presente caso, uma vez que a empresa apenas... (CONTINUA)

O fornecedor FERREIRA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.

Documentação Item 0001: SOLICITO PRAZO,Á MAIS PRA FAZER O ENVIO

Motivo: Solicitamos proposta readequada em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico para a empresa FERREIRA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:35 do dia 31/07/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante FERREIRA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA com lance de R$ 1.149.900,27.

O fornecedor V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 2) SERVIÇOS LTDA., prosseguindo-se o certame na forma prevista no Edital e na legislação vigente.

(CONT. 1) diligência impede a Administração de verificar o cumprimento da condição legal para fruição do tratamento favorecido conferido às ME/EPP, bem como caracteriza o descumprimento de exigência expressamente prevista no instrumento convocatório. Ressalte-se que a diligência destina-se ao esclarecimento ou complementação da instrução processual, não podendo a Administração suprir declaração de responsabilidade exclusiva da licitante. Assim, a omissão da empresa inviabiliza a comprovação do atendimento ao requisito editalício e legal, em afronta aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia e da segurança jurídica. Diante do exposto, considerando o descumprimento do item 3.6.3 do Edital, a ausência de atendimento à diligência realizada com fundamento no art. 64, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e a impossibilidade de comprovação dos requisitos para fruição dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, INABILITA-SE a empresa V M CONSTRUÇÕES E...

Motivo: Em análise à documentação apresentada pela empresa V M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., verificou-se que a licitante declarou, no Portal de Compras Públicas, estar enquadrada como microempresa/empresa de pequeno porte (ME/EPP) e apta a usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. Entretanto, não apresentou a declaração prevista no Anexo VI, exigida pelo item 3.6.3 do Edital, documento necessário para comprovar a observância do disposto no art. 4º, `PAR` 2º, da Lei nº 14.133/2021. Com fundamento no art. 64, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, foi realizada diligência, concedendo-se à licitante o prazo de 02 (duas) horas para apresentar a declaração devidamente assinada ou manifestar-se expressamente acerca de sua não apresentação, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Transcorrido o prazo concedido, a empresa permaneceu inerte, deixando de anexar o documento solicitado e de apresentar qualquer justificativa. A ausência de atendimento à... (CONTINUA)

O fornecedor V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi inabilitado no processo.

(CONT. 1) 234/2025 – Plenário, que a participação como ME/EPP amparada em declaração falsa pode configurar fraude à licitação, ainda que não haja obtenção de vantagem. Diante disso, com fundamento no art. 64, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, fica a empresa diligenciada para, no prazo de 02 (duas) horas, apresentar a declaração do Anexo VI, devidamente assinada, ou manifestar-se expressamente quanto à sua não apresentação. Independentemente da resposta, a Administração consultará o Sistema SINC Contrata do TCE/MA para verificar os contratos celebrados pela empresa com a Administração Pública no ano de 2026 e aferir o cumprimento do limite legal. Eventual omissão, divergência ou falsidade sujeitará a licitante às providências previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Edital e consequentemente em sua inabilitação, se fazendo necessária a presente diligência com vistas a assegurar o contraditório e a ampla defesa.

Motivo: Em análise à documentação apresentada pela empresa V M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., verificou-se que a licitante declarou, no Portal de Compras Públicas, estar enquadrada como ME/EPP e apta a usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. Contudo, não foi localizada a declaração prevista no Anexo VI, exigida pelo item 3.6.3 do Edital. A exigência decorre do art. 4º, `PAR` 2º, da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual os benefícios ficam limitados às ME/EPP que, no ano-calendário da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados ultrapassem o limite máximo de receita bruta admitido para EPP, cabendo ao órgão exigir declaração de observância desse limite. O TCU, no Acórdão nº 1.425/2026 – Plenário, assentou que a empresa que já tenha celebrado contratos acima desse limite não faz jus aos benefícios, independentemente do momento do efetivo recebimento da receita. Também decidiu, no Acórdão nº... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:21 do dia 31/07/2026.

Bom dia Srs. Licitantes

A sessão fica adiada para o dia 31/07/2026 (amanhã), às 11h00. O adiamento ocorre em razão da necessidade de aguardar a manifestação acerca da análise dos documentos anexados, quanto ao atendimento das exigências pelo Setor de Engenharia deste Município, para continuidade do certame.

Srs licitantes, encaminhamos a documentação apresentada pela empresa detentora da melhor oferta ao Setor de Engenharia desta Prefeitura Municipal, para análise e manifestação no que se refere à qualificação técnica (operacional e profissional) da empresa.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos os documentos de habilitação conforme edital para a empresa V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:53 do dia 30/07/2026.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 30/07/2026 às 13:51.

O fornecedor V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1.1 - PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA 300701.2026 CE 006 2026 PMBL.pdf) em 30/07/2026 às 13:41.

Srs licitantes, informo que recebemos o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N°. 3007.01/2026, emitido pelo Setor de Engenharia deste Município, pelo qual o referido setor se manifesta pela REGULARIDADE quanto à documentação da proposta de preços apresentada pela licitante V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 28.206.165/0001-33.

Srs licitantes, informamos que a empresa detentora da melhor oferta, encaminhou os documentos solicitados. Diante do exposto, encaminhamos os referidos documentos ao Setor de Engenharia desta Prefeitura Municipal, para análise e manifestação quanto ao atendimento das exigências do Edital.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos proposta readequada em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico para a empresa V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:19 do dia 30/07/2026.

O item 0001 teve como arrematante V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 991.293,34.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Enquanto os Srs. Licitantes, fazem a leituras das informações dadas, faremos a análise das propostas cadastradas.

Ressalto a responsabilidade das empresas pela fidedignidade dos atestados, uma vez que a constatação de indícios de fraude ou falsificação poderá ensejar sanções de natureza administrativa e criminal.

Na presente licitação, será adotado o MODO DE DISPUTA ABERTO.

Reitero que não serão toleradas condutas que configurem conluio, fraude, violação ao sigilo das propostas e burla à aplicação de sanções administrativas (impedimento indireto), de modo que, em razão da constatação de conjunto de indícios (através de diligências e consultas às bases de dados), as empresas envolvidas serão desclassificadas e passíveis de sancionamento.

Peço-lhes que acompanhem esta concorrência até o seu desfecho, pois conforme determina as condições deste Edital, o licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do agente de contratação será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

É importante deixar bem claro, que é de responsabilidade do licitante todas as transações efetuadas em seu nome, especialmente, o cadastramento de propostas e o oferecimento de lances, ainda que o acesso ao sistema seja realizado por terceiros.v

Todos os senhores, ao participarem de licitações promovidas pelos entes da Administração Pública firmam termo de que conhecem as disposições contidas nos editais que participam. Sabem, por consequência, que declarar que possuem condições de participação sem tê-las, pode acarretar proposta de sanção. Por esse motivo, solicito que encarem o processo licitatório com seriedade e atenção.

Informo que sempre comunico pelo CHAT, dentro de cada Sessão, a data e o horário das próximas Sessões.

Antes de iniciar a fase competitiva, peço a atenção de todos para alguns breves avisos a respeito da presente licitação.