Justificativa: ACOLHO os fundamentos da decisão da Agente de Contratação e NEGO PROVIMENTO ao recurso da CTH BRASIL LTDA, mantendo a habilitação e a vitória da GOMES CONSTRUTORA LTDA na Concorrência Eletrônica nº 009/2026, conforme documento anexo.

JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por CTH BRASIL LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (JULGAMENTO DE RECURSO, CONC. 009.2026001.pdf) em 26/10/2026 às 15:21.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor GOMES CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor CTH BRASIL LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.

Informamos que a sessão do certame fica adiada para o dia 21/10/2026, às 10h00, a fim de possibilitar o regular transcurso do prazo para apresentação de recursos pelas empresas interessadas e, posteriormente, para o envio das respectivas contrarrazões. Ressaltamos que, caso não haja interposição de recursos pelas empresas interessadas, a sessão será encerrada no dia 16/10/2026, sem necessidade de aguardar a data anteriormente prevista.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 15/10/2026 às 18:00, com limite de contrarrazão para 20/10/2026 às 18:00.

O fornecedor CTH BRASIL LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/10/2026 às 13:18.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor GOMES CONSTRUTORA LTDA.

Quanto aos demais documentos de habilitação da empresa GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n° 23.270.273/0001-51, informamos que, após análise detalhada e criteriosa, constatou-se que a documentação atende às exigências do Edital.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (3.1 - PARECER TECNICO DE ENGENHARIA 0910.01-2026 CE 009 2026 PMBL.pdf) em 09/10/2026 às 13:08.

Srs licitantes, o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N°. 0910.01/2026, emitido pelo Setor de Engenharia deste Município, pelo qual o referido setor se manifesta pela regularidade dos documentos de qualificação técnica apresentados pela empresa GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n° 23.270.273/0001-51.

Boa tarde Srs. Licitantes

A sessão fica adiada para amanhã (09/10/2026) ás 13:00 horas. Aguardando envio do parecer técnico do Setor de Engenharia, analise dos demais documentos anexados e continuação da sessão.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos os documentos de habilitação conforme edital para a empresa GOMES CONSTRUTORA LTDA.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:26 do dia 08/10/2026.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 08/10/2026 às 14:22.

O fornecedor GOMES CONSTRUTORA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (2.1 - PARECER TECNICO DE ENGENHARIA 0810.01-2026 CE 009 2026 PMBL.pdf) em 08/10/2026 às 14:12.

Srs licitantes, informo que recebemos o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N°. 0810.01/2026, emitido pelo Setor de Engenharia deste Município, pelo qual o referido setor se manifesta pela REGULARIDADE quanto à documentação da proposta de preços apresentada pela licitante GOMES CONSTRUTORA LTDA.

Srs licitantes, informamos que a empresa detentora da melhor oferta, encaminhou os documentos solicitados. Diante do exposto, encaminharemos os referidos documentos ao Setor de Engenharia desta Prefeitura Municipal, para análise e manifestação quanto ao atendimento das exigências do Edital.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos proposta readequada em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico para a empresa GOMES CONSTRUTORA LTDA.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:44 do dia 08/10/2026.

Bom dia Srs. Licitantes

A sessão fica adiada para amanhã (08/10/2026) ás 10:30 horas. Para continuação do certame.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do item 0001 para o fornecedor JCF SERVICOS LTDA foi definida pelo agente de contratação para 07/10/2026 às 16:34, encerrando às 16:39:00.

Para o item 0001, o fornecedor JCF SERVICOS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.

O item 0001 tem como novo arrematante GOMES CONSTRUTORA LTDA com lance de R$ 1.800.000,00.

O fornecedor L2 ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) transcorrido o prazo estabelecido, a licitante não apresentou qualquer documento, esclarecimento ou justificativa em atendimento à diligência. Diante da ausência de comprovação objetiva da exequibilidade da proposta e do não atendimento à diligência, resta impossibilitada a aferição da capacidade de execução do objeto pelos preços ofertados. Assim, com fundamento no art. 59 da Lei nº 14.133/2021 e nas disposições do Edital, fica DESCLASSIFICADA a proposta da empresa L2 ENGENHARIA LTDA, em razão da não comprovação da exequibilidade dos preços ofertados e do não atendimento à diligência realizada.

Motivo: Após análise da documentação da proposta de preços apresentada pela licitante L2 ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.315.850/0001-29, foram avaliados os aspectos técnicos e orçamentários, conforme os critérios estabelecidos no Edital, no Projeto Básico e na legislação aplicável. Verificou-se que a proposta corresponde a aproximadamente 70,6696% do valor orçado pela Administração. Considerando o disposto no art. 59, `PAR``PAR` 2º e 4º, da Lei nº 14.133/2021, bem como o entendimento do Tribunal de Contas da União quanto à natureza relativa da presunção de inexequibilidade, foi realizada diligência para que a licitante demonstrasse objetivamente a exequibilidade dos preços ofertados. Foi solicitado o encaminhamento de documentação comprobatória, especialmente quanto às parcelas de maior relevância definidas no Projeto Básico e aos principais custos integrantes da formação dos preços, sem prejuízo de outros elementos necessários à análise. Entretanto,... (CONTINUA)

O fornecedor L2 ENGENHARIA LTDA foi desclassificado no processo.

(CONT. 1) na formação dos preços ofertados, sem prejuízo da solicitação de elementos complementares que se mostrem necessários no decorrer da análise. Dessa forma, considerando a análise da documentação apresentada pela licitante L2 ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 42.315.850/0001-29, SOLICITAMOS A DILIGÊNCIA para fins de comprovação da exequibilidade da proposta. Ressalta-se que o não atendimento à diligência, bem como o seu atendimento de forma insuficiente para demonstrar satisfatoriamente a exequibilidade da proposta e sanar as inconsistências apontadas, poderá ensejar a desclassificação da proposta, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021 e das disposições do Edital.

Motivo: Após análise detalhada da documentação da proposta de preços e comprovações apresentadas pela licitante, foram avaliados os itens técnicos e orçamentários com base nos critérios previstos no edital e nas legislações pertinentes. A proposta representa aproximadamente 70,6696% do valor orçado pela Administração. Considerando o disposto no art. 59, `PAR``PAR` 2º e 4º, da Lei nº 14.133/2021, bem como o entendimento do Tribunal de Contas da União quanto à natureza relativa da presunção de inexequibilidade, entende-se necessária a realização de diligência para que a licitante demonstre objetivamente possuir condições de executar o objeto pelos preços ofertados. Para fins de demonstração da exequibilidade da proposta, a documentação comprobatória deverá contemplar, especialmente, as parcelas de maior relevância previamente definidas no Projeto Básico, abrangendo os principais custos que compõem tais serviços, especialmente aqueles de maior representatividade... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:57 do dia 07/10/2026.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1.1 - PARECER TECNICO DE ENGENHARIA 0710.01-2026 CE 009 2026 PMBL.pdf) em 07/10/2026 às 13:52.

Srs licitantes, informo que recebemos o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N°. 0710.01/2026, emitido pelo Setor de Engenharia deste Município, pelo qual o referido setor se manifesta pela REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA quanto à documentação da proposta de preços apresentada pela licitante L2 ENGENHARIA LTDA.

Srs licitantes, informamos que a empresa detentora da melhor oferta, encaminhou os documentos solicitados. Diante do exposto, encaminharemos os referidos documentos ao Setor de Engenharia desta Prefeitura Municipal, para análise e manifestação quanto ao atendimento das exigências do Edital.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: queria pedir dilação de prazo para a o anexo da proposta , onde estamos teve quedade internet, por favor

Motivo: Solicitamos proposta readequada em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico para a empresa L2 ENGENHARIA LTDA.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:37 do dia 07/10/2026.