A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 na cota reservada foi definida pelo pregoeiro para 20/07/2026 às 14:44.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 20/07/2026 às 14:44.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 na cota reservada foi definida pelo pregoeiro para 20/07/2026 às 14:44.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/07/2026 às 14:44.

O fornecedor ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI foi inabilitado para o item 0004 na cota reservada pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O fornecedor ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI foi inabilitado para o item 0002 na cota reservada pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O fornecedor ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI foi inabilitado para o item 0003 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O fornecedor ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

(CONT. 2) 61/2019-Plenário, nº 2.858/2013-Plenário e nº 1.677/2018-Plenário.

(CONT. 1) Empresas de Pequeno Porte, tendo apresentado declaração incompatível com sua situação econômico-financeira e participado de itens exclusivos para ME/EPP sem preencher as condições exigidas. Diante do exposto, DECIDO pela INABILITAÇÃO da licitante no presente certame, por não comprovar o atendimento aos requisitos legais para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, condição indispensável para a fruição dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e para a participação em itens reservados às ME/EPP. Tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União, que reconhece que a participação em licitação na condição de ME/EPP, amparada por declaração incompatível com a realidade, configura irregularidade apta a afastar a fruição dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, conforme consignado no Acórdão nº 234/2025 – Plenário, que reafirma o entendimento firmado, entre outros, nos Acórdãos nº...

Motivo: A licitante declarou, tanto no sistema eletrônico quanto em sua documentação de habilitação, estar enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e apta a usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, tendo, inclusive, sido vencedora de itens cuja participação era exclusiva para ME/EPP (cota reservada). Entretanto, as demonstrações contábeis apresentadas pela própria empresa evidenciam receita líquida de R$ 5.330.289,57 no exercício de 2025, sem discriminar o correspondente valor da receita bruta. Considerando que o limite máximo de receita bruta para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte é de R$ 4.800.000,00, verifica-se a incompatibilidade entre a condição de EPP declarada e os dados contábeis apresentados, uma vez que a receita bruta, por sua própria natureza, não pode ser inferior à receita líquida. Assim, resta demonstrado que a licitante não atendia aos requisitos legais para usufruir dos benefícios destinados às... (CONTINUA)

O fornecedor ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI foi inabilitado no processo.

Boa tarde Srs. Licitantes

Comunica-se que a sessão fica novamente adiada para segunda-feira, 20 de julho de 2026, às 14h00, em razão da necessidade de análise dos documentos anexados, oportunidade em que será dada continuidade ao certame.

A sessão fica adiada para amanhã (16/07/2026) ás 13:00h. Para analise dos documentos anexados e continuação do certame.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Solicitamos os documentos de habilitação conforme edital para a empresa ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:30 do dia 15/07/2026.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 na cota reservada foi definida pelo pregoeiro para 15/07/2026 às 13:21.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 15/07/2026 às 13:21.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 na cota reservada foi definida pelo pregoeiro para 15/07/2026 às 13:21.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/07/2026 às 13:21.

O fornecedor ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI teve suas propostas aceitas no processo.

Motivo: Documento solicitado anexado.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos proposta readequada conforme edital para os itens arrematados pela empresa ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:49 do dia 15/07/2026.

Motivo: Solicitamos proposta readequada conforme edital para os itens arrematados pela empresa ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 15/07/2026.

O item 0004 teve como arrematante ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI - EPP/SS com lance de R$ 7,27.

O item 0003 teve como arrematante ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI - EPP/SS com lance de R$ 7,27.

O item 0002 teve como arrematante ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI - EPP/SS com lance de R$ 6,59.

O item 0001 teve como arrematante ANTONIO JACINTO DE MELO EIRELI - EPP/SS com lance de R$ 6,59.

O item 0004 foi encerrado.

O item 0003 foi encerrado.

O item 0002 foi encerrado.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0004 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0003 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0003 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0002 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

Conforme a LC nº 147/2014 Art. 48 e Dec nº 8.538/2015, Art. 8º inciso III, caso o fornecedor vença a cota reservada e a cota principal, será considerado o menor valor para ambas.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas