Contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº. 958503/2024, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lima...
001/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA
Autoridade Competente:
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Apoio:
Douglas Vanderlei da Silva, Evanda Maria Mendes Santiago, Messias Matias De Menezes Neto
Origem dos Recursos:
Voluntária
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
03/03/2026 às 17:36
Inicio das Propostas
03/03/2026 às 18:00
Limite p/ Impugnações
13/03/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
13/03/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
17/03/2026 às 12:59
Abertura das Propostas
17/03/2026 às 13:00
Documentos
EDITAL.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:21:04
ETP.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:21:16
PROJETO PARTE I.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:28:10
PROJETO PARTE II.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:28:23
PROJETO PARTE III.pdf
Tipo: Edital
03/03/2026-14:28:33
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1903.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
19/03/2026-10:39:52
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 3103.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
01/04/2026-10:39:54
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 0704.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
08/04/2026-10:58:40
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 0704.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
08/04/2026-10:58:57
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1004.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
13/04/2026-09:44:05
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 2204.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
22/04/2026-10:12:30
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 2404.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
27/04/2026-09:42:55
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 0405.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
05/05/2026-09:35:59
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1205.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
13/05/2026-09:42:21
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1805.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
19/05/2026-09:51:18
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 2205.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
25/05/2026-09:53:33
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 0306.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
03/06/2026-11:22:04
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1006.01-2026.pdf
Tipo: Outros documentos
10/06/2026-11:43:03
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 2306.01-2026 - CE 001 2026 - PMLC.pdf
Tipo: Outros documentos
03/07/2026-10:50:36
Agente de Contratação - JULGAMENTO DE RECURSO - CE 001 2026 - ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - PMLC.pdf
Tipo: Outros documentos
03/07/2026-10:52:34
Agente de Contratação - JULGAMENTO DE RECURSO - CE 001 2026 - CONSTRUTORA CARDOSO LTDA - PMLC.pdf
Tipo: Outros documentos
03/07/2026-10:54:41
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - CONSTRUTORA CARDOSO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme CONVÊNIO TRANS...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 6.000.000,00
Melhor lance
R$ 5.700.000,00
Unidade:
SVÇ
03/07/2026
03/07/2026 14:15:10 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
03/07/2026 14:13:55 | Sistema
Justificativa: Não restou demonstrada irregularidade técnica ou jurídico-procedimental apta a afastar a classificação/habilitação da empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, cuja proposta foi considerada regular pelo setor técnico competente.
03/07/2026 14:13:55 | Sistema
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
03/07/2026 14:08:11 | Sistema
Justificativa: Não restou demonstrada irregularidade técnica ou jurídico-procedimental apta a afastar a classificação e habilitação da empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 001/2026.
03/07/2026 14:08:11 | Sistema
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
03/07/2026 13:55:13 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
03/07/2026 13:54:41 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Agente de Contratação - JULGAMENTO DE RECURSO - CE 001 2026 - CONSTRUTORA CARDOSO LTDA - PMLC.pdf) em 03/07/2026 às 10:54.
03/07/2026 13:52:34 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Agente de Contratação - JULGAMENTO DE RECURSO - CE 001 2026 - ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - PMLC.pdf) em 03/07/2026 às 10:52.
03/07/2026 13:50:36 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 2306.01-2026 - CE 001 2026 - PMLC.pdf) em 03/07/2026 às 10:50.
19/06/2026
19/06/2026 12:37:01 | Agente de Contratação
Agradeço a atenção e desejo a todos um bom dia!
19/06/2026 12:35:30 | Agente de Contratação
Registra-se o recebimento de recursos e contrarrazões, que serão analisados e julgados.
19/06/2026 12:32:00 | Agente de Contratação
Bom dia a todos.
18/06/2026
18/06/2026 20:30:29 | Sistema
O fornecedor IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0001.
18/06/2026 20:29:42 | Sistema
O fornecedor IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0001.
15/06/2026
15/06/2026 23:08:05 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA CARDOSO LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
12/06/2026
12/06/2026 12:47:05 | Sistema
O fornecedor ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
10/06/2026
10/06/2026 15:06:02 | Agente de Contratação
Agradeço a atenção e desejo a todos uma boa tarde!
10/06/2026 15:03:54 | Agente de Contratação
Fica agendada a data de 19/06/2026, às 09h30min, para continuação dos trabalhos da presente licitação.
10/06/2026 15:02:11 | Agente de Contratação
Srs licitantes, nos termos do item 8 do Edital, foram definidos os prazos para recurso e contrarrazações. Diante do exposto, suspenderemos novamente a presente Sessão.
10/06/2026 15:00:29 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 15/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/06/2026 às 23:59.
10/06/2026 14:48:46 | Sistema
O fornecedor ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/06/2026 14:48:45 | Sistema
O fornecedor ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
10/06/2026 14:45:58 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/06/2026 às 11:55.
10/06/2026 14:45:36 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
10/06/2026 14:45:29 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA.
10/06/2026 14:44:29 | Agente de Contratação
Diante do exposto, daremos prosseguimento com os trâmites legais da Sessão com a devida habilitação da empresa detentora da melhor oferta para o item 0001.
10/06/2026 14:43:03 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA Nº. 1006.01-2026.pdf) em 10/06/2026 às 11:43.
10/06/2026 14:41:17 | Agente de Contratação
Quanto aos demais documentos de habilitação da empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, informamos que, após análise detalhada e criteriosa, constatou-se que a documentação atende às exigências do Edital.
10/06/2026 14:40:46 | Agente de Contratação
Diante do exposto, após análise minuciosa da documentação de qualificação técnica apresentada pela licitante IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ n° 11.138.522/0001 1370, verificou-se o atendimento aos requisitos de qualificação técnica previstos no instrumento convocatório, não sendo identificadas inconsistências capazes de comprometer sua habilitação. Dessa forma, opino pela REGULARIDADE da documentação apresentada.
10/06/2026 14:40:12 | Agente de Contratação
c) Registro do profissional junto ao CREA/CAU: Atendido, apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física em nome dos profissionais do seu quadro; e d) Qualificação Técnico-Profissional: Atendida, o profissional indicado comprovou, por meio do conjunto de Certidões de Acervo Técnico (CATs) emitidas pelo CREA, experiência em serviços compatíveis com o objeto licitado.
10/06/2026 14:39:11 | Agente de Contratação
Informamos que o Setor de Engenharia emitiu o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N°. 1006.01/2026, datado de 10/06/2026, por meio do qual se manifestou da seguinte forma: Trecho extraído do PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA nº 1006.01/2026 13 Tópico III (Parecer Final) - Após análise detalhada da documentação de qualificação técnica apresentada pela licitante, constatou-se que todos os requisitos previstos no edital e na legislação aplicável foram devidamente atendidos, evidenciando a conformidade da licitante com as exigências estabelecidas no processo licitatório, conforme segue: a) Registro da empresa junto ao CREA/CAU: Atendido, pois apresentou a Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica em nome da licitante; b) Qualificação Técnico-Operacional: Atendida, a licitante demonstrou execução parcelas de maior relevância técnica, superando os quantitativos exigidos no edital para concreto asfáltico, meio-fio e sarjeta extrusado e imprimação;
10/06/2026 14:38:17 | Agente de Contratação
Srs licitantes, conforme externado na Sessão anterior, realizada no dia 03/06/2026, os documentos de habilitação apresentados pela empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, foram encaminhados ao Setor de Engenharia para análise e manifestação no que concerne aos documentos de qualificação técnica (profissional e operacional).
10/06/2026 12:32:34 | Agente de Contratação
Peço que fiquem atentos ao chat.
10/06/2026 12:31:56 | Agente de Contratação
Daremos continuidade aos trabalhos da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 001/2026.
10/06/2026 12:31:21 | Agente de Contratação
Bom dia a todos.
03/06/2026
03/06/2026 18:01:09 | Agente de Contratação
Agradeço a atenção e desejo a todos uma boa tarde!
03/06/2026 18:00:41 | Agente de Contratação
Informamos ainda, que a Sessão Pública para dar continuidade aos trabalhos da presente licitação (Concorrência Eletrônica nº 001/2026), ocorrerá no dia 10 de junho de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
03/06/2026 18:00:11 | Agente de Contratação
Srs licitantes, os documentos de habilitação apresentados pela empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, serão encaminhados para o Setor de Engenharia para análise e manifestação no que concerne aos documentos de qualificação técnica (profissional e operacional).
03/06/2026 15:08:29 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
03/06/2026 14:50:04 | Sistema
Motivo: Solicitamos a documentação de habilitação da empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA.
03/06/2026 14:50:04 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:50 do dia 03/06/2026.
03/06/2026 14:47:17 | Agente de Contratação
Srs licitantes, seguiremos com os trâmites legais deste certame licitatório, mediante solicitação da documentação de habilitação da licitante remanescente classificada, nos termos do instrumento convocatório e da legislação vigente.
03/06/2026 14:28:29 | Agente de Contratação
Dessa forma, considerando a análise da documentação apresentada pela licitante IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ n° 11.138.522/0001 1370, opina-se pela REGULARIDADE da documentação da proposta de preços.
03/06/2026 14:27:41 | Agente de Contratação
Verifica-se que a composição dos encargos está coerente com o regime adotado na proposta, não havendo inconsistências em relação ao BDI apresentado, especialmente no que se refere à não adoção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ademais, a empresa não é optante pelo regime do Simples Nacional, logo não há redução das alíquotas dos componentes do 1CSistema S 1D.
03/06/2026 14:27:08 | Agente de Contratação
E 7. A licitante apresentou planilha de encargos sociais no percentual de 112,68% para horistas e 69,90% para mensalistas, valores compatíveis com as tabelas de encargos sociais do SINAPI, considerando a não incidência da desoneração da folha de pagamento.
03/06/2026 14:26:42 | Agente de Contratação
Observa-se que o regime tributário adotado não prevê a desoneração da folha de pagamento, haja vista a ausência de previsão relativa à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ademais, a empresa não é optante pelo regime do Simples Nacional, logo não há redução das alíquotas dos componentes tributários;
03/06/2026 14:26:19 | Agente de Contratação
6. A licitante apresentou um BDI de 22,00%, percentual que se enquadra dentro da faixa de referência estabelecida pelo Acórdão nº 2.622/2013/TCU/PLENÁRIO para obras de infraestrutura de transportes, cujo intervalo é de 19,60% a 24,23%. Destaca-se que, em razão do alinhamento do percentual global ao referencial, não há, em princípio, indício de irregularidade quanto ao percentual global, sem prejuízo da verificação da coerência interna de sua composição. Verifica-se que os componentes de 1CSeguro Garantia 1D e 1CRiscos 1D estão discriminados individualmente, com as alíquotas de 0,40% e 0,56%, respectivamente.
03/06/2026 14:25:50 | Agente de Contratação
5. A licitante apresentou a Curva ABC de Serviços e Curva ABC de Insumos, em conformidade com os elementos constantes do projeto básico e da planilha orçamentária, evidenciando a adequada hierarquização dos itens segundo sua relevância econômica;
03/06/2026 14:25:27 | Agente de Contratação
4. O cronograma físico-financeiro apresentado pela licitante encontra-se compatível com aquele estabelecido pela Administração, respeitando as etapas executivas previstas, os prazos definidos e a distribuição dos desembolsos ao longo do período contratual;
03/06/2026 14:24:37 | Agente de Contratação
3. Foram apresentadas as composições de custos unitários bem como as composições de custos unitários auxiliares, indicando os custos de mão de obra, materiais e equipamentos, bem como aplicação do BDI e os Encargos Sociais. Considerando que a proposta corresponde a aproximadamente 95% do valor estimado pela Administração, não se verifica, em princípio, indício objetivo de inexequibilidade que justifique análise aprofundada neste momento, nos termos do item 6.10.3. do edital. Adicionalmente, verificou-se que os principais itens da Curva A de serviços apresentam preços unitários compatíveis com os valores de referência;