Processo Finalizado

Contratação de serviços fornecimento da ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, “Banco de Preços” nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

INEX 04/2026
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Inexigibilidade

Informações

Tipo:

Inexigibilidade - Simples informação

Tratamento da Fase de Lances:

-

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

Karine Oliveira de Andrade Xavier

Autoridade Competente:

José Márcio Lopes Guedes

Apoio:

Felipe Loures Nunes, Frederico Carlos Cardoso

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

24/09/2026 às 19:10

Documentos

DFD - ETP e TR_ART.72, inciso I.pdf

Tipo: Edital

24/09/2026-16:03:44

Estimativa de despesa_Art. 72, inciso II.pdf

Tipo: Edital

24/09/2026-16:03:57

III - Orientacao Normativa 01.2024 - art. 72, inciso III.pdf

Tipo: Edital

24/09/2026-16:04:06

SEI_0004409_Informacao_de_Recursos_art. 72, inciso IV.pdf

Tipo: Edital

24/09/2026-16:04:17

Habilitacao_art. 72, inciso V.pdf

Tipo: Edital

24/09/2026-16:04:30

Proposta_Plus_2026.pdf

Tipo: Edital

24/09/2026-16:04:41

Exclusividade_ art. 72, inciso VI.pdf

Tipo: Edital

24/09/2026-16:04:51

Justificativa de preço_art. 72, inciso VII.pdf

Tipo: Edital

24/09/2026-16:05:01

Contrato_n__1059.2026.pdf

Tipo: Contrato

30/09/2026-16:28:09

Contrato_n__1059.2026.pdf

Tipo: Contrato

30/09/2026-16:32:11

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Homologado

Licença anual de assinatura de ferramenta de pesquisa de licitações adjudicadas e/ou homologadas pel...

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 12.750,00

Melhor lance

R$ 12.750,00

Unidade:

UND

24/09/2026
24/09/2026 19:18:52 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encerrado.
24/09/2026 19:18:52 | Sistema
O item 0001 foi aberto.
24/09/2026 19:18:52 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
24/09/2026 19:18:23 | Sistema
O fornecedor NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (07.797.967/0001-95) apresentou proposta no valor unitário de R$ 12.750,00 para o item 0001.
24/09/2026 19:13:51 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
24/09/2026 19:13:51 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
24/09/2026 19:13:24 | Sistema
Credenciado o fornecedor NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (07.797.967/0001-95), tendo por representante RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.
24/09/2026 19:11:21 | Operador de Compra Direta
No que se refere ao inciso VII, o Termo de Referência pontuou que a empresa deverá apresentar notas fiscais da prestação do mesmo serviço emitidas para outros entes públicos. Portanto, restou registrada a justificativa de preço através das notas de empenho nº 653/2026, 65297, 1615/2026, 2026NE000591 e 605/2026, juntadas aos autos. Assim, como também foi demonstrado na observação do Relatório da Pesquisa de Preços, acostado aos autos.
24/09/2026 19:11:13 | Operador de Compra Direta
Em relação ao inciso VI, a razão da escolha do contratado recai sobre a condição de exclusividade, com base no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, que diz que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação de serviços que só possam ser prestados por produto, empresa ou representante comercial exclusivos. Por esse motivo a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (Banco de Preços) se dará por inexigibilidade de licitação para a prestação de serviço de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pequisas baseado na Instrução Normativa nº 65/2021.
24/09/2026 19:11:02 | Operador de Compra Direta
As formalidades previstas no art. 72, da Lei nº 14.133/21, foram observadas, no que tange, pelo caso em questão, os seus incisos VI e VII: VI - razão da escolha do contratado e VII - justificativa de preço como pode se depreender das observações feitas pelo setor requisitante no item 4 do Estudo Técnico Preliminar e no item 13 do Termo de Referência.