A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: RATIFICO a decisão exarada pelo Agente de Contratação desta Casa, INDEFERINDO o recurso da empresa 16.759.034 AMANDA LUCIA DO VALLE julgando-o, no mérito, como IMPROCEDENTE, nos termos constantes dos autos do processo em referência.

José Márcio Lopes Guedes decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por 16.759.034 AMANDA LUCIA DO VALLE, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor 16.759.034 AMANDA LUCIA DO VALLE - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 24/09/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 29/09/2026 às 23:59.

O fornecedor 16.759.034 AMANDA LUCIA DO VALLE - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor 16.759.034 AMANDA LUCIA DO VALLE - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 21/09/2026 às 17:16.

Motivo: Considerando o esgotamento do prazo de envio das diligências solicitadas e após a análise e verificação da documentação encaminhada, restou demonstrado que a arrematante não atendeu a diligência solicitada, conforme exigência do subitem 7.5.3 do edital. Dessa forma, com base no subitem 7.8.6 do instrumento convocatório, a licitante está inabilitada.

O fornecedor 16.759.034 AMANDA LUCIA DO VALLE foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 21/09/2026 às 17:03.

Dando prosseguimento, informamos que iremos abrir o prazo de recurso relacionado a proposta comercial readequada.

O fornecedor 16.759.034 AMANDA LUCIA DO VALLE teve sua proposta aceita no item 0001.

Prezados, iremos a primeiro momento, fazer o julgamento da proposta comercial readequada.

Já em relação ao prazo para recurso, essa fase é posterior ao julgamento das condições de habilitação apresentadas pela arrematante. Esse prazo ainda será aberto posteriormente.

O prazo de envio da diligência é até às 16:30 do dia 21/09/2026.

Documentação Item 0001: Presado (a) pregoeiro(a) pode por favor informar qual o praso dessa diligência e o prazo para a intensão de manifestação de recurso ? Obrigado!

Prezado arrematante, após o encerramento do prazo de diligência, esta agente de contratação irá fazer o julgamento das condições de habilitação apresentadas, conforme exigência contida no item 7 do Edital. Em sequência, será aberto o prazo para interposição de recurso, nessa fase que a empresa deve se manifestar, motivar sua intenção, e será dado prazo para a juntada da peça recursal.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Presado pregoeiro, Quanto ao acórdão nº 2586/2024 - Plenário do TCU. De fato, esse acórdão existe e diz que o MEI deve apresentar balanço quando exigido. PORÉM, há um erro grave de aplicação da norma jurídica ao caso concreto. O acórdão do TCU trata da regra geral. Mas a própria Lei nº 14.133/2021 (Art. 70, III) e o Decreto Federal nº 11.430/2023 (que regulamenta a habilitação) trazem uma exceção absoluta: a dispensa de balanço para compras de pronta entrega. Como o meu objeto é um equipamento (bens) e a entrega está prevista para até 30 dias no edital, a exigência do edital e a citação do TCU tornam-se inaplicáveis nesse caso. Devido a esse conflito de interpretação, peço que analise meu recurso administrativo em anexo no portal! Desde há agradeço a atenção!

Motivo: Em sede de diligência, com fulcro no subitem 7.10, solicitamos o encaminhamento da envio dos Balanços patrimoniais, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, exigido no subitem 7.5.3 do instrumento convocatório em uma das formas do subitem 7.5.4.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:30 do dia 21/09/2026.

Prezados, diante da proximidade do término do horário de expediente, informamos que, na data de 21/09/2026, a partir das 13 horas iremos abrir o prazo de diligência para solicitar a documentação de habilitação ausente citada no chat.

(CONT. 1) exigência contida no subitem 7.5.3 do instrumento convocatório em uma das formas do subitem 7.5.4, pois consoante exigência do Edital e também considerando o Acórdão nº 2586, de 04 de dezembro de 2024 13 Plenário do TCU (REPRESENTAÇÃO 13 REPR), o microempreendedor individual (MEI), ainda que dispensado da elaboração de balanço patrimonial (art. 1.179, `PAR` 2º, do Código Civil), deve apresentar, quando exigido para fins de qualificação econômico-financeira, o referido balanço e as demais demonstrações contábeis do último exercício social.

Prezado arrematante, informamos que a proposta comercial foi aceita pelo fiscalizador. E, em análise aos documentos de habilitação enviados de forma oportuna, constatamos a ausência do envio dos Balanços patrimoniais, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, exigido no subitem 7.5.3 do instrumento convocatório em uma das formas do subitem 7.5.4. Ademais, constatamos também a ausência da prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, conforme exigido no subitem 7.3.2 do Edital, como também da prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme exigido no subitem 7.3.4 do Edital. Ante o exposto, informamos que em relação as regularidades para com a Fazenda Nacional e a Justiça do Trabalho foram consultadas nos sítios eletrônicos e emitidas pelo Agente de Contratação, no entanto solicitamos que nos encaminhe a documentação ausente relativa a... (CONTINUA)

Prezado arrematante, informamos que encaminhamos a proposta comercial readequada para análise pelo setor requisitante/fiscalizador da contratação, tão logo tenhamos a resposta, daremos ciência no chat.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezado arrematante, favor anexar a proposta comercial readequada, adequada ao último lance unitário e total ofertado, contendo marca e modelo dos equipamentos, conforme modelo do ANEXO III do Edital. Solicitamos ainda, o envio de documentos que auxiliem na identificação e verificação das especificações técnicas do item ofertado, tais como: catálogos, folhetos técnicos, folders ou prospectos acompanhados do endereço da página na web do fabricante. Na oportunidade, solicitamos também que seja encaminhada a documentação de habilitação, nos termos do item 7 do edital.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:16 do dia 18/09/2026.

Motivo: Considerando a proposta de negociação encaminhada pelo arrematante, encerramos o prazo de negociação.

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 67.490,00.

O item está em fase de negociação, por favor, deem seus melhores lances!

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:36 do dia 18/09/2026.

O item 0001 teve como arrematante 16.759.034 AMANDA LUCIA DO VALLE - ME com lance de R$ 67.495,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Foi requisitada a presença do fiscalizador da contratação, o Coordenador da TV Câmara e Rádio Câmara, Sr. Victor Carneiro, lotado na Superintendência de Comunicação Legislativa, para conceder apoio técnico na análise das propostas.

Observamos que cumpriremos a Lei e respeitaremos o direito das empresas licitantes e a lisura do certame, e que as obrigações, direitos e responsabilidades serão cumpridas pela Câmara Municipal de Juiz de Fora e fiscalizadas para a devida observância do estipulado no Edital, inclusive quanto aos prazos e condições de entrega.

Meu nome é Karine Oliveira de Andrade Xavier, sou a Agente de Contratação designada para conduzir a presente sessão pública a partir deste momento. Hoje minha Equipe de Apoio está composta pelos servidores Frederico Carlos Cardoso e Felipe Loures Nunes.

Boa tarde!