O fornecedor JF SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 02/10/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 07/10/2026 às 23:59.

O fornecedor FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 29/09/2026 às 12:00.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor JF SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA.

Prezados, a Divisão de Contabilidade e Finanças, ao avaliar a capacidade financeira e o atendimento dos índices econômicos previstos no instrumento convocatório pela arrematante JF SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, constatou, através do Memorando Nº 0006178, que a referida empresa atingiu os Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1,0 (um).

Prezados, bom dia! Conforme informado no chat na data de ontem, retomaremos à sessão pública dentro de instantes, às 11:45.

Prezados, informamos que, através do Memorando Nº 0006106, os Balanços Patrimonias da arrematante JF SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA serão encaminhados para a análise da Divisão de Contabilidade e Finanças a fim de avaliar a capacidade financeira e atestar o atendimento dos índices econômicos previstos no Edital. Informamos que, tão logo estivermos de posse da referida análise, retornaremos com os andamentos da sessão pública, mediante prévio aviso no chat.

Motivo: A diligência solicitada foi cumprida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor JF SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA no item 0001.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Sendo assim, solicitamos o encaminhamento do novo documento registrado pela Junta Comercial de Minas Gerais; do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF dentro do prazo de validade; do código para a verificação das assinaturas na Certidão Negativa de Débito Ampla; e da declaração prevista no ANEXO VII; conforme elencado em detalhe no chat.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:35 do dia 28/09/2026.

4) Que não foi enviada a Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme ANEXO VII, exigido no subitem 7.6.1;

3) Que a Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, conforme exigido no subitem 7.3.6 do Edital, está sem código de verificação/validação da assinatura eletrônica;

2) Que o Certificado de Regularidade do FGTS 13 CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal, que faz prova da regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme exigido no subitem 7.3.3 do Edital, teve sua validade expirada em 17/09/2026;

1) Que em análise à autenticidade da 5º ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL da empresa, surge a seguinte mensagem: 18A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais informa que existe (m) outro (s) documento (s) registrado (s) para esta empresa, após o registro do documento em análise. Caso seja do interesse, solicite ao representante da empresa o (s) outro (s) documento (s) registrado (s). 19;

Já acerca dos demais documentos de habilitação, o Agente de Contratação e Equipe de Apoio constataram:

Desse modo, não se identifica necessidade de realização de diligência complementar quanto aos subitens 7.6.3 e 7.6.4 do Edital, encontrando-se suficientemente comprovados, pela documentação apresentada, os requisitos neles estabelecidos, cabendo à autoridade competente adotar as providências decorrentes, nos termos do instrumento convocatório. 19

b) quanto ao subitem 7.6.4, a documentação apresentada também se mostra suficiente, considerando que o Contrato de Locação destina expressamente a área à utilização de torre e antena e contém autorização do proprietário para que a arrematante possa sublocar, ceder e/ou compartilhar espaços na infraestrutura de sua propriedade instalada no local, demonstrando a anuência necessária à disponibilização da infraestrutura para a finalidade objeto do certame.

a) quanto ao subitem 7.6.3, o Contrato de Locação e o respectivo Termo Aditivo mostram-se suficientes para comprovar o direito de uso do terreno, uma vez que identificam o imóvel e conferem à arrematante título jurídico para utilização da área onde se encontra instalada sua infraestrutura;

18Diante do exposto, considerando a documentação apresentada pela JF SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. e as exigências previstas nos subitens 7.6.3 e 7.6.4 do Edital, conclui-se que:

Prezado arrematante, em análise aos documentos de habilitação enviados de forma oportuna, registramos, inicialmente, que a Diretoria Jurídica desta Casa, em resposta ao Memorando nº 13 0005904, que solicitou a análise da documentação de qualificação técnica da arrematante JF SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, para fins de comprovação dos requisitos de habilitação previstos nos subitens 7.6.3 e 7.6.4 do Edital, exarou o Parecer nº 35/2026, que concluiu o seguinte:

Prezados, bom dia! Conforme informado no chat na data de 24/09/2026, retomaremos à sessão pública dentro de instantes, às 10:15.

Prezados, esclarecemos que na presente data, através do Memorando nº - 0005904, foi solicitado, com fulcro no subitem 7.11 do instrumento convocatório, à Diretoria Jurídica, assim como foi feito para a arrematante anterior FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ, o parecer sobre a documentação apresentada pela atual arrematante JF SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, para fins de comprovação dos requisitos de habilitação previstos nos subitens 7.6.3 e 7.6.4 do Edital. Informamos que, tão logo estivermos de posse do referido parecer, retornaremos com os andamentos da sessão pública, mediante prévio aviso no chat.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/09/2026 às 08:26.

O fornecedor JF SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Prezados, bom dia! Conforme informado no chat na data de ontem, retomaremos à sessão pública dentro de instantes, às 08:15.

Prezados, considerando a iminência do esgotamento do prazo de envio da proposta comercial readequada solicitada para o item 1, informamos que realizaremos a análise e a verificação da Proposta Comercial Readequada encaminhada, e em caso de sua aceitação, estando em conformidade com o estipulado no Edital, passaremos para a análise da documentação de habilitação enviada de forma oportuna, nos termos das condições fixadas no instrumento convocatório. Informamos, ainda, que, após o encerramento dos expedientes na data de hoje, retornaremos com os andamentos da sessão amanhã, 24/09/2026, mediante prévio aviso no chat.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Favor anexar a proposta comercial readequada, adequada aos lances unitário e total negociados, conforme modelo do ANEXO III do Edital. Na oportunidade, solicitamos também que seja encaminhada a documentação de habilitação, nos termos do item 7.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:22 do dia 23/09/2026.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 11.007,57.

Motivo: O item está em fase de negociação, por favor, dê seu melhor lance!

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:20 do dia 23/09/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante JF SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA com lance de R$ 11.445,85.

Motivo: Considerando que a documentação de qualificação técnica da arrematante FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ, a qual já foi oportunizada complementação, mostrou-se incompleta para atender os requisitos previstos nos subitens 7.6.3 e 7.6.4 do Edital, a arrematante será considerada inabilitada, com fulcro no subitem 7.8.6 do instrumento convocatório e conforme análise da Diretoria Jurídica desta Casa exposta no chat.

O fornecedor FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Assim, considerando que já foi oportunizada à arrematante a complementação da documentação e que os elementos posteriormente apresentados não foram suficientes para demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos nos subitens 7.6.3 e 7.6.4, entende-se não comprovada a qualificação técnica exigida nesses pontos pelo instrumento convocatório, cabendo à autoridade competente adotar as providências decorrentes, nos termos do instrumento convocatório. 19

Quanto ao subitem 7.6.4, os atos de outorga, licenciamento e autorização relativos ao serviço de radiodifusão não equivalem à autorização do proprietário ou possuidor do imóvel exigida pelo art. 6º, `PAR` 2º, da Lei nº 11.934/2009, não tendo sido identificada, na documentação examinada, manifestação apta a suprir especificamente essa exigência.

Quanto ao subitem 7.6.3, os documentos demonstram a existência da torre, sua utilização histórica pela Fundação e o exercício de atividades no local, mas não esclarecem suficientemente o título ou a situação jurídica que lhe assegura o direito de uso do terreno.

18Diante do exposto, restrita a análise aos subitens 7.6.3 e 7.6.4 do Edital, conclui-se que a documentação apresentada pela Fundação Virgínia Ferraz, inclusive após a diligência realizada com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, não se mostra suficiente para comprovar o atendimento das referidas exigências de habilitação.

Prezados, informamos que para a análise da documentação de qualificação técnica da arrematante FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ, solicitada em 17/09/2026 à Superintendência de Comunicação Legislativa, o referido setor requisitante, requereu, na mesma data, à Diretoria Jurídica desta Casa, através do Memorando nº 13 0005351, a análise dos documentos apresentados referentes aos subitens 7.6.3 e 7.6.4, argumentando não possuir competência jurídica para avaliar o direito de uso do terreno onde a torre encontra-se instalada. Por sua vez, o citado órgão de assessoramento jurídico, analisando a documentação apresentada pela arrematante, através do Parecer nº 34/2026, concluiu o seguinte:

Prezados, bom dia! De posse da análise e manifestação sobre a qualificação técnica da arrematante FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ, retomaremos à sessão pública dentro de instantes, às 08:15.

Prezados, considerando o envio da diligência solicitada, informamos que foi requerido, através do Memorando nº 13 0005336, à Superintendência de Comunicação Legislativa, com fulcro no subitem 7.11 do edital, o parecer técnico sobre a documentação complementar encaminhada relativa ao direito de uso do terreno onde a torre se encontra instalada, bem como, para atendimento da exigência da autorização do proprietário/possuidor do imóvel para instalação e funcionamento de estações transmissoras e de infraestrutura de suporte da arrematante FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ. Informamos que, tão logo estivermos de posse do referido parecer, retornaremos com os andamentos da sessão pública, mediante prévio aviso no chat.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Item 0001: Prezados, segue anexo documento oficial autorizando funcionamento, bem como cópias de contas de luz, denotando regularidade na posse. Aproveito o ensejo para reenviar documentação relativa a posse do terreno, ressaltando relatório de visita do Ministério Público de Minas Gerais ao local, atestando regularidade, onde se destaca `Declaro, ainda, que consta dos arquivos do Ministério Público que a Fundação possui desde a década de 1980 urna Torre (antena) de Transmissão, localizada em um imóvel localizado na Estrada Engenheiro Gentil Forn, Bairro São Pedro, Morro do Cristo, em Juiz de Fora, sendo de conhecimento deste Orgão Ministerial que a lnstituição aufere renda corn a Iocação e compartilhamento das instalacões. 0 imóvel em que se localiza a Torre de Transmissão já foi objeto de visita/fiscalização por este Promotor de Justica, Curador de Fundações, conforme Relatório de Visita datado de 12 de maio de 2022.`

Motivo: Sendo assim, em sede de diligência, com fulcro no subitem 7.10 do Edital, solicitamos o encaminhamento de documentos complementares relativos ao direito de uso do terreno onde a torre se encontra instalada, bem como, a autorização do proprietário/possuidor do imóvel, para instalação e funcionamento de estações transmissoras e de infraestrutura de suporte, previstos, respectivamente, nos subitens 7.6.3 e 7.6.4 do edital, conforme análise do setor requisitante e fiscalizador exposta no chat.