(CONT. 1) TEMPESTIVAS e, quanto ao mérito das impugnações, diante da recomendação constante no Parecer n° 29/2026 (anexo), a sessão que seria realizada no dia 11 de setembro de 2026, às 09h00min, na plataforma do Portal de Compras Públicas, encontra-se ADIADA SINE DIE, para que o setor requisitante reavalie as exigências técnicas questionadas, especialmente quanto ao registro no CREA/CAU, à CAT e à ART/RRT.

Motivo: Tendo em vista a manifestação técnica da Diretoria Administrativa desta Casa, setor requisitante e fiscalizador da contratação, por meio do Memorando nº 0004353, da manifestação jurídica da Diretoria Jurídica, por meio do Parecer nº 29/2026 (anexo) e, tendo em vista que a licitação se destina a garantir a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do planejamento, da transparência, da eficácia, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e dos que lhe são correlatos, conforme determina o art. 5º da Lei Federal n° 14.133/2021, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e estabelece normas gerais de licitações e contratação para a Administração Pública e dá outras providências, CONHECEMOS das impugnações apresentadas, posto que... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER N° 29-2026.pdf) em 10/09/2026 às 18:57.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (IMPUGNAÇÃO I - DECISÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.pdf) em 10/09/2026 às 18:53.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (IMPUGNAÇÃO II - DECISÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.pdf) em 10/09/2026 às 18:53.