Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, com fornecimento de veículos devidamente licenciados, motoristas habilitados,...
04/2026
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Operador de Compra Direta:
ARISTEFANI FILOMENA DE SOUZA MOURA
Autoridade Competente:
IAGO BATISTA CAMPOS DE OLIVEIRA
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
17/11/2026 às 15:16
Início das Propostas
18/11/2026 às 11:00
Limite para Recebimento das Propostas
24/11/2026 às 17:00
Abertura das Propostas
24/11/2026 às 17:00
Documentos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, E SEUS ANEXOS.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
17/11/2026-11:07:09
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Validador Arquivo Importação de Propostas
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante disponibilização de veículo tipo micro-...
Quantidade:
2000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 10,50
Melhor lance
-
Unidade:
Km
Item 2
Prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante disponibilização de veículo tipo van co...
Quantidade:
2000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 8,50
Melhor lance
-
Unidade:
Km
17/11/2026
17/11/2026 15:16:51 | Sistema
(CONT. 3) autos.
Assim, a escolha da forma presencial, associada à possibilidade de encaminhamento eletrônico das propostas, busca conciliar a simplicidade operacional do procedimento com a ampliação do acesso dos fornecedores, a transparência dos atos administrativos e a obtenção da proposta mais vantajosa para o interesse público.
17/11/2026 15:16:51 | Sistema
(CONT. 2) 04/2026 estabeleceu a possibilidade de apresentação das propostas tanto por meio físico, mediante protocolo junto à Câmara Municipal, quanto por meio eletrônico, através do endereço de e-mail institucional licitacaocamaraolaria@gmail.com. Essa possibilidade de encaminhamento por diferentes meios busca ampliar o acesso dos interessados ao procedimento, evitando que a adoção da forma presencial constitua obstáculo à participação de potenciais fornecedores.
Além disso, o julgamento pelo critério de menor preço por item, com possibilidade de participação dos interessados em um ou em ambos os itens, permite a obtenção de propostas mais vantajosas, respeitadas as especificações técnicas e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. O Aviso também prevê a possibilidade de negociação com os fornecedores, caso o preço inicialmente apresentado esteja acima do valor estimado pela Administração, devendo o resultado ser devidamente registrado nos...
17/11/2026 15:16:51 | Sistema
(CONT. 1) estabelecido no Termo de Referência, trata-se de serviço comum, cujas especificações e condições de execução foram definidas objetivamente pela Administração. A prestação ocorrerá de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal e o cronograma das atividades do Programa Parlamento Jovem, não sendo possível determinar antecipadamente, com exatidão, o quantitativo de serviços que será efetivamente utilizado durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
Nesse contexto, a adoção de procedimento presencial foi considerada adequada à realidade administrativa da Câmara Municipal, permitindo a condução direta das etapas de recebimento, análise e julgamento das propostas, bem como a realização de eventuais esclarecimentos e negociações com os interessados, quando necessários, sem prejuízo da observância dos critérios objetivos previamente estabelecidos no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência.
Ressalta-se que o Aviso de Dispensa nº...
17/11/2026 15:16:51 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A adoção da forma presencial para a realização do procedimento de Dispensa de Licitação nº 04/2026 fundamenta-se nas características do objeto, na dinâmica de execução dos serviços e na busca pela condução de um procedimento simples, acessível e compatível com as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Olaria/MG, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, eficiência, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
A contratação tem por finalidade o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, mediante disponibilização de micro-ônibus com capacidade mínima para 24 passageiros e van com capacidade mínima para 17 passageiros, incluindo motorista habilitado, combustível, manutenção, seguros e demais despesas necessárias à execução dos serviços.
Conforme... (CONTINUA)