O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Termo de Anulação (1).pdf) em 27/08/2026 às 08:47.

Motivo: Conforme consta no Termo de Homologação.

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do operador de compra direta.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Termo de Anulação (1).pdf) em 27/08/2026 às 08:45.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) do endereço eletrônico compras@pousoalegre.mg.leg.br, com a identificação, no assunto da mensagem, do Processo Administrativo nº 32/2026 e da Dispensa Eletrônica nº 19/2026. O Parecer Jurídico/Administrativo nº 76/2026 e os demais documentos pertinentes encontram-se disponíveis para consulta no seguinte endereço: https://c.ipm.com.br/p86e2cd48a0195 Encerrado o prazo, as manifestações eventualmente apresentadas serão analisadas, e os autos serão submetidos à autoridade competente para decisão definitiva. Esclarece-se que a presente oportunidade de manifestação se refere ao contraditório prévio à decisão administrativa e não se confunde com o prazo recursal previsto no art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, que será assegurado caso venha a ser efetivamente determinada a anulação do procedimento.

Senhores participantes, A Câmara Municipal de Pouso Alegre comunica que, em razão dos apontamentos constantes do Parecer Jurídico/Administrativo nº 76/2026, encontra-se em avaliação a anulação da Dispensa Eletrônica nº 19/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 32/2026. A medida cogitada decorre, em síntese, de inconsistências relacionadas à estimativa da despesa e à pesquisa de preços, bem como da necessidade de revisão de elementos do Termo de Referência e da instrução da fase preparatória, circunstâncias que podem repercutir sobre o valor máximo admitido, as condições de competição e o resultado da disputa. Em observância ao art. 71, `PAR``PAR` 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica assegurada aos interessados a oportunidade de apresentação de manifestação prévia, no prazo de 3 (três) dias úteis, compreendido entre os dias 10 e 12 de agosto de 2026. As manifestações deverão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 12 de agosto de 2026, por meio... (CONTINUA)

Informamos que a sessão será suspensa para a adoção dos trâmites administrativos pertinentes à finalização do processo. Caso seja necessária a reabertura da sessão, a nova data e o horário serão comunicados previamente pelo sistema. Agradecemos a participação de todos.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor Gente Seguradora S/A.

Após análise dos documentos de habilitação e da resposta apresentada em sede de diligência, verificou-se que a Gente Seguradora S.A. comprovou seu enquadramento no Segmento Prudencial S3 perante a SUSEP. Considerando que a participação obrigatória no Sistema de Seguros Aberto 14 Open Insurance se restringe às sociedades enquadradas nos segmentos S1 e S2, não se aplica à licitante a exigência prevista de forma condicionada nos itens 8.24.1 a 8.24.3 do Termo de Referência. Constatado o atendimento às demais exigências jurídicas, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicas, a empresa é declarada habilitada no presente procedimento.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Para fins de análise do atendimento aos itens 8.24.1 a 8.24.3 do Termo de Referência, solicita-se à Gente Seguradora S.A. a apresentação de documento idôneo que comprove seu enquadramento prudencial perante a Superintendência de Seguros Privados — SUSEP, indicando expressamente se a sociedade supervisionada está classificada no segmento S1, S2, S3 ou S4, nos termos da Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020. A comprovação poderá ser realizada mediante certidão, consulta pública ou outro documento emitido ou disponibilizado pela SUSEP, ou, subsidiariamente, por declaração da seguradora acompanhada de documento oficial que permita confirmar a informação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 14/07/2026.

Após análise, verificou-se que a proposta readequada contempla os elementos essenciais da contratação, inclusive valores, franquias, coberturas mínimas e assistência 24 horas. As condições não discriminadas individualmente foram incorporadas pela declaração expressa de atendimento integral ao Edital (Aviso de Dispensa Eletrônica). Assim, considerando a inexistência de desconformidade material e a aplicação do formalismo moderado, a proposta da Gente Seguradora S.A. é aceita, sem prejuízo da posterior conferência da apólice quanto ao cumprimento integral das condições exigidas. Passa-se, na sequência, à análise dos documentos de habilitação.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Operador de Compra Direta.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 13/07/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 13/07/2026.

A proposta readequada deverá conter o valor global anual da contratação, os prêmios individuais por veículo, a relação dos veículos segurados, as coberturas ofertadas, os limites de indenização, as franquias aplicáveis e as demais condições exigidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência, necessárias ao julgamento da proposta.

Encerrada a etapa competitiva, verifica-se que o valor ofertado pela empresa melhor classificada está abaixo do valor máximo aceitável pela Administração, razão pela qual não será aberta etapa de negociação. Solicito à empresa Gente Seguradora S.A. que encaminhe, exclusivamente pelo sistema, até as 12h00min do dia 13 de julho de 2026, segunda-feira, a proposta readequada ao último lance ofertado e os documentos de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência. Eventual pedido de prorrogação deverá ser apresentado antes do término do prazo pelo Portal de Compras Públicas ou pelo e-mail wallison@pousoalegre.mg.leg.br, com a devida justificativa, ficando sua concessão sujeita à análise da Administração.

O lote 0001 teve como arrematante Gente Seguradora S/A - S/A com lance de R$ 1.969,02.

O lote 0001 foi encerrado.

Prezados(as) participantes, informa-se que, após o encerramento automático da etapa de lances, às 14h00min, será aberta negociação com a empresa melhor classificada/arrematante, nos termos do Aviso de Dispensa Eletrônica. Encerrada a negociação, será solicitada, pelo sistema, a apresentação da proposta readequada ao último valor ofertado, bem como dos documentos de habilitação exigidos no Aviso e no Termo de Referência. A proposta readequada e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema até as 12h00min do dia 13 de julho de 2026, segunda-feira, sob pena de desclassificação da proposta e/ou inabilitação, conforme o caso. 1D

Prezados(as) participantes, bom dia. Meu nome é Wallison e atuarei como Agente de Contratação responsável pela condução desta Dispensa Eletrônica. Declaro aberta a sessão pública para a etapa competitiva, nos termos do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 19/2026. Os lances deverão ser ofertados exclusivamente pelo sistema eletrônico, pelo valor total do lote, permanecendo a disputa aberta até as 14h00min, horário de Brasília. Desejo a todos uma boa disputa.

O processo foi aberto.