Contratação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de profissional na função de VIGIA (CBO 5174-20), para prestação de serviços de observação, ronda preventiva e controle de acesso nas dependências da sede da Câmara...
3/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Pregoeiro:
Ramon Machado de Oliveira
Autoridade Competente:
IVAN FERREIRA MARTINS
Apoio:
Rita de Cássia Alves Moreira
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
13/05/2026 às 20:17
Inicio das Propostas
14/05/2026 às 14:58
Limite p/ Impugnações
26/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
26/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
28/05/2026 às 14:58
Abertura das Propostas
28/05/2026 às 14:59
Documentos
Edital 03-2026.pdf
Tipo: Edital
13/05/2026-16:57:21
Termo de referência 03-2026_compressed.pdf
Tipo: Edital
13/05/2026-16:59:30
Estudo técnico preliminar 03-2026.pdf
Tipo: Edital
13/05/2026-17:02:17
Minuta do contrato 03-2026.pdf
Tipo: Edital
13/05/2026-17:03:46
14.2 CCT.pdf
Tipo: Edital
13/05/2026-17:05:32
14.1 Modelo Planilha.pdf
Tipo: Edital
13/05/2026-17:11:20
Resposta_ao_pedido_de_esclarecimento_02_assinado.pdf
Tipo: Edital
20/05/2026-17:21:43
Diligencia_exequibilidade_Convencional_Seg_e_Cons_assinado.pdf
Tipo: Edital
08/06/2026-15:22:08
DILIGENCIA_EXEQUIBILIDADE_CATEDRAL_assinado.pdf
Tipo: Edital
15/06/2026-14:24:03
Desclassificacao_inexequibilidade_Convencional_assinado.pdf
Tipo: Edital
16/06/2026-12:49:31
DESCLASSIFICACAO_CATEDRAL_assinado.pdf
Tipo: Edital
16/06/2026-12:49:56
DILIGENCIA_EXEQUIBILIDADE_ZK_assinado.pdf
Tipo: Edital
19/06/2026-12:35:35
DILIGENCIA_EXEQUIBILIDADE_ZK_assinado.pdf
Tipo: Edital
19/06/2026-12:36:00
CLASSIFICACAO_ZK_assinado.pdf
Tipo: Edital
24/06/2026-12:46:45
DILIGENCIA_HABILITACAO_ZK_assinado.pdf
Tipo: Edital
25/06/2026-15:26:31
DILIGENCIA_EXEQUIBILIDADE_2_assinado.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-18:04:21
HABILITACAO_ZK_assinado.pdf
Tipo: Edital
02/07/2026-15:12:11
DECISAO_RECURSO_assinado.pdf
Tipo: Edital
14/07/2026-17:32:27
Esclarecimentos - Esclarecimentos.pdf
Tipo: Documento Anexo
15/05/2026-09:52:46
Resposta de Esclarecimento - Resposta_ao_pedido_de_esclarecimento_01_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
18/05/2026-14:15:16
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - ISA - INSTITUTO DA SEGURANCA ALIMENTAR, DO TRABALHO E DO SOCIAL
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - ZK CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - SERVIÇO VIGIA
15/07/2026
15/07/2026 19:40:32 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
14/07/2026
14/07/2026 20:32:27 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISAO_RECURSO_assinado.pdf) em 14/07/2026 às 17:32.
14/07/2026 20:29:27 | Sistema
(CONT. 1) planejamento tributário legítimo que reduza a base efetiva de tributação; estrutura de custos fixos compartilhados com outros contratos, ampliando a margem efetiva; estratégia comercial documentada que justifique a proposta; demonstração de que os tributos estão absorvidos na composição econômica global da proposta; qualquer outro fundamento econômico-financeiro concreto e verificável que comprove a capacidade de execução contratual sem prejuízo ao cumprimento das obrigações tributárias. Se a demonstração for plausível e concreta, a proposta será mantida e o feito seguirá para adjudicação/homologação; Se não houver resposta no prazo ou a demonstração for insuficiente, a proposta será desclassificada por inexequibilidade (art. 59 da Lei nº 14.133/2021), com convocação da empresa classificada em 8º lugar.
14/07/2026 20:29:27 | Sistema
Motivo: DILIGÊNCIA — ANÁLISE DE EXEQUIBILIDADE Prezada empresa ZK CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, Fica V.Sa. intimada a se manifestar no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação desta decisão neste chat, sobre a exequibilidade de sua proposta no valor global de R$ 260.000,00/ano, considerando o seguinte apontamento: Para empresas de terceirização de mão de obra optantes pelo Lucro Presumido, a base de presunção é de 32% da receita bruta (art. 33, `PAR`2º, da IN RFB nº 1.700/2017), resultando em tributos (IRPJ + CSLL) estimados em R$ 19.968,00/ano. Confrontando-se esse valor com o lucro residual apurado na planilha de custos apresentada (aproximadamente R$ 652,26/ano), verifica-se indício de insuficiência para absorção da carga tributária dentro do preço ofertado. V.Sa. deverá demonstrar, por qualquer meio hábil, como pretende absorver os custos de IRPJ/CSLL dentro do valor global ofertado, podendo apresentar, exemplificativamente: ... (CONTINUA)
14/07/2026 20:29:27 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 00:00 do dia 16/07/2026.
14/07/2026 20:02:28 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
09/07/2026
09/07/2026 12:09:21 | Sistema
O fornecedor ZK CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.
08/07/2026
08/07/2026 19:08:37 | Sistema
O fornecedor ISA - INSTITUTO DA SEGURANCA ALIMENTAR, DO TRABALHO E DO SOCIAL - DEMAIS enviou recurso para o lote 0001.
03/07/2026
03/07/2026 20:20:02 | Sistema
O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 08/07/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 13/07/2026 às 23:59.
02/07/2026
02/07/2026 18:14:02 | Pregoeiro
O pregoeiro retoma a sessão e informa que para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ZK CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
02/07/2026 18:12:11 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (HABILITACAO_ZK_assinado.pdf) em 02/07/2026 às 15:12.
30/06/2026
30/06/2026 18:48:49 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
26/06/2026
26/06/2026 21:07:31 | Sistema
Motivo: O agente de contratações informa que encaminhou Pedido de Diligência Complementar referente à qualificação técnica da licitante ZK CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, disponível nos documentos do processo. Solicitamos a leitura integral do documento, tendo em vista que nele constam as providências solicitadas e o prazo para atendimento.
26/06/2026 21:07:31 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 30/06/2026.
26/06/2026 21:04:21 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DILIGENCIA_EXEQUIBILIDADE_2_assinado.pdf) em 26/06/2026 às 18:04.
25/06/2026
25/06/2026 21:09:51 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
25/06/2026 20:32:57 | Sistema
(CONT. 1) improrrogável. Reitera-se que a licitante poderá demonstrar a efetividade dos serviços atestados por qualquer meio hábil de sua escolha, conforme detalhado no pedido de diligência anterior. A ausência de resposta ou a apresentação de documentação que, a juízo fundamentado desta Administração, seja insuficiente para sanar as dúvidas motivadas descritas na diligência implicará, de forma imediata e definitiva, a inabilitação da licitante, nos termos dos arts. 62 da Lei nº 14.133/2021, com convocação da empresa classificada em 8º lugar. Rio Pomba/MG, 25 de junho de 2026. Ramon de Oliveira Machado Agente de Contratações
25/06/2026 20:32:57 | Sistema
Motivo: Em atenção ao pedido de prorrogação formulado pela licitante ZK CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, o Agente de Contratação, com fundamento nos princípios do formalismo moderado e da razoabilidade, defere o pedido e concede prorrogação de 2 (duas) horas, ficando fixado como novo prazo para envio dos elementos solicitados as 19h26 do dia 25 de junho de 2026, horário de Brasília. Informa-se que, em razão do encerramento do expediente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG às 18h00, a sessão pública ficará suspensa ao término do prazo acima fixado, sendo retomada a partir das 12h00 do dia 26 de junho de 2026 — próximo dia útil —, ocasião em que será procedida a análise da documentação eventualmente apresentada e proferida a decisão sobre a habilitação da licitante. A documentação enviada pela licitante até as 19h26 de hoje será integralmente considerada na análise a ser realizada no início do expediente do próximo dia útil. O prazo ora concedido é... (CONTINUA)
25/06/2026 20:32:57 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 19:26 do dia 25/06/2026.
25/06/2026 20:20:10 | F. ZK CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA
Documentação Lote 0001: Boa tarde! solicito mais 2 horas de prazo
25/06/2026 18:26:31 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DILIGENCIA_HABILITACAO_ZK_assinado.pdf) em 25/06/2026 às 15:26.
25/06/2026 18:25:24 | Sistema
Motivo: Segue pedido de diligência quanto aos documetnos de habilitação anexo aos autos
25/06/2026 18:25:24 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:26 do dia 25/06/2026.
24/06/2026
24/06/2026 18:24:48 | Pregoeiro
O Agente de Contratação esclarece que a mensagem registrada pelo sistema às 14:26:48 do dia 24/06/2026, que indica a habilitação e declaração de vencedor do fornecedor ZK CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, foi gerada de forma equivocada e deve ser desconsiderada. A empresa ZK Conservação encontra-se, neste momento, na fase de apresentação dos documentos de habilitação, dispondo de prazo até as 16:47 do dia 24/06/2026 para envio da documentação exigida no Termo de Referência. Somente após o recebimento e a análise dos documentos de habilitação é que a empresa será declarada habilitada ou inabilitada, conforme o resultado do exame documental. Por consequência, ainda não há declaração de vencedor no presente certame. O procedimento prossegue regularmente, permanecendo o certame na fase de habilitação.
24/06/2026 18:08:58 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
24/06/2026 17:47:13 | Sistema
Motivo: Fica a empresa convocada a apresentar, no prazo de duas horas, contado desta comunicação, a documentação de habilitação exigida no Termo de Referência. O não atendimento no prazo fixado ensejará a inabilitação da licitante, nos termos do Edital e da Lei nº 14.133/2021.
24/06/2026 17:47:13 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:47 do dia 24/06/2026.
24/06/2026 17:27:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/06/2026 às 14:56.
24/06/2026 17:26:48 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ZK CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
24/06/2026 16:13:46 | Sistema
O fornecedor Rio Minas Conservação e Limpeza Ltda - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
24/06/2026 15:46:45 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (CLASSIFICACAO_ZK_assinado.pdf) em 24/06/2026 às 12:46.
24/06/2026 15:46:32 | Sistema
O fornecedor ISA - INSTITUTO DA SEGURANCA ALIMENTAR, DO TRABALHO E DO SOCIAL - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
24/06/2026 15:45:49 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/06/2026 às 13:15.
24/06/2026 15:42:11 | Sistema
O fornecedor ZK CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
24/06/2026 15:41:46 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 259.999,92 para corresponder a proposta readequada.
24/06/2026 15:41:46 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
24/06/2026 15:41:12 | Pregoeiro
O licitante deverá desconsiderar a mensagem anterior tendo em vista que a proposta readequada já foi apresentada e analisada.
24/06/2026 15:40:36 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:40 do dia 24/06/2026.
23/06/2026
23/06/2026 20:31:31 | Pregoeiro
O agente de Contratações informa que a análise da diligência encontra-se concluída e a sessão será retomada no dia 24/06/2026 a partir de 12:00 horas.
19/06/2026
19/06/2026 16:39:36 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
19/06/2026 15:36:00 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DILIGENCIA_EXEQUIBILIDADE_ZK_assinado.pdf) em 19/06/2026 às 12:36.
19/06/2026 15:35:35 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DILIGENCIA_EXEQUIBILIDADE_ZK_assinado.pdf) em 19/06/2026 às 12:35.
19/06/2026 15:34:32 | Sistema
Motivo: O agente de contratações retoma a sessão e anexa pedido de diligência com vistas a comprovação de exequibilidade da proposta oferecida pela empresa ZK CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. O pedido de diligência segue anexo aos documentos do processo.
19/06/2026 15:34:32 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:34 do dia 19/06/2026.
16/06/2026
16/06/2026 19:47:14 | Pregoeiro
O Agente de Contratação informa que a proposta readequada apresentada pela empresa Empresa: ZK CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, classificada provisoriamente em 1º lugar, encontra-se sob análise técnica. Tendo em vista o feriado municipal a sessão ficará suspensa no dia 17/06/2026 e será retomada no dia 18/06/2026 após análise técnica da proposta. Na data de retomada, serão comunicados os próximos atos do certame.
16/06/2026 15:57:37 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
16/06/2026 15:53:00 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 13:22 do dia 16/06/2026.
16/06/2026 15:51:33 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:51 do dia 16/06/2026.
16/06/2026 15:49:56 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DESCLASSIFICACAO_CATEDRAL_assinado.pdf) em 16/06/2026 às 12:49.
16/06/2026 15:49:31 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Desclassificacao_inexequibilidade_Convencional_assinado.pdf) em 16/06/2026 às 12:49.