A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: NOS TERMOS DO JULGAMENTO DO RECURSO ANEXO CONHEÇO o Recurso Administrativo interposto pela empresa AERO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 26.502.497/0001-30 E DECIDO PELO SEU DESPROVIMENTO.

Diêgo Antonio Braga Fagundes decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por AERO ENGENHARIA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) III);;" O TCU orienta sobre o Poder-Dever de Saneamento: Diante da ausência de uma declaração puramente formal (ex: declaração de que cumpre o teto remuneratório, de que conhece o local de trabalho ou erro material na proposta), a administração tiene o dever de realizar diligências para sanar a falha, em vez de punir sumariamente o licitante.

Motivo: , COM O OBJETIVO DE FINALIZAR A ANÁLISE DO RECURSO, TRATANDO=SE DE ITEM QUE NÃO INTERFERE NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA E OBSERVADO O FORMALISMO MODERADO, ABRIMOS DILIGÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES CONSTANTES NO ITEM 11.7 SUBITEM 3 "3- Declaração de que as propostas econômicas compreendem a Integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, nos termos do `PAR`1º do Artigo 63, da Lei n. 14.333/2021; (conforme modelo anexo III);" E 7 - "7- Declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos Incisos III e IV do Artigo1º eno Inciso III, do Artigo 5º, da Constituição Federal, bem como no Artigo 14, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021. (conforme modelo anexo... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 09/09/2026.

O fornecedor PULVERIZA MOC LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor AERO ENGENHARIA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.

Boa tarde a todos

Definido o prazo de recurso e contrrrazão, encerramos nossa reunião eretornaremos como julgamento.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 22/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 25/06/2026 às 23:59.

O fornecedor AERO ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

ABERTA INTENÇÃO DE RECURSOS PARA A FASE HABILITAÇÃO

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/06/2026 às 12:03.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PULVERIZA MOC LTDA.

O fornecedor AERO ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

ABERTA INTENÇÃO DE RECURSOS REFERENTA A FASE DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/06/2026 às 11:18.

O fornecedor PULVERIZA MOC LTDA teve suas propostas aceitas no processo.

DOCUEMNTAÇÃO ANALISADA E SERÁ PUBLICADA A DECISÃO

BAIXAREMOS OS DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE

O lote 0001 teve como arrematante PULVERIZA MOC LTDA - ME com lance de R$ 181.862,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

BOM TRABALHO A TODOS!!

INFORMAÇÕES PUBLICADAS, IREMOS PARA A FASE DE LANCES

Para sua organização administrativa, o Pregoeiro informa que o horário do almoço será de 12h00min as 13h00min.

Durante a disputa de lances o fornecedor não se comunica com o pregoeiro. A comunicação com o Pregoeiro só é possível na fase seguinte, após arrematação dos vencedores.

A licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze) segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível, nos termos do item 7.3 do edital 004/2026.

O licitante que se identificar durante a fase de lances, quer seja por ligações telefônicas, mensagens de WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação encaminhado à Pregoeira, será sumariamente desclassificada por infringir o que reza o `PAR`5º do artigo 30 do Decreto Federal 10.024/2019.

Dessa forma, a responsabilidade formal pelas transações efetuadas em nome dos participantes é dos próprios Licitantes, que devem assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, através de seu pregoeiro, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Artigo 19 do Decreto nº 10.024/2019, reza o seguinte: 1CArt. 19. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica: ............................................................. III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 1D

Solicitamos atenção e a parcimônia na apresentação das propostas, pois não aceitaremos desistência de propostas ou lances a partir desse momento, sem que haja justificativa lógica ou plausível.

Anexaremos no Chat informações importantes para o bom andamento de nosso pregão. Fiquem atentos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,10. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Analisaremos as propostas

Daremos inicio ao nosso pregão.

Bom dia Senhores Licitantes.