Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação e recebimento de multas de trânsito, com repasse de 5% à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, por intermédio de suas...
02/2026
Informações
Tipo:
Credenciamento - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Aberta
Agente da Contratação:
Patricia Juliana Barreto Correia Oliveira
Autoridade Competente:
Julio Cesar Souto Batista
Apoio:
Adriano Junior De Souza, Ana Paula Maria Lúcia Andrade, Carlos Herlei Ribeiro, Claudia Cristina Rodrigues Neto Juvêncio, Cristian Venceslau De Oliveira, Daniela Cristina Da Silveira, Jessica Couto Reis, Marcos Paulo Dos Santos Araujo Vicente, Odenice Gomes Ferreira, Patrícia Melo Da Silveira, Sirlei Do Rosario Luis
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
07/07/2026 às 14:52
Início do Credenciamento
14/07/2026 às 12:00
Limite para Impugnações
14/07/2027 às 02:59
Limite para Esclarecimentos
14/07/2027 às 02:59
Fim do Credenciamento
14/07/2027 às 02:59
Documentos
ADM0025-26 INEX 10-26.pdf
Tipo: Edital
06/07/2026-11:59:07
Esclarecimentos - Modelo OFÍCIO convenente ECOS.pdf
Tipo: Documento Anexo
17/08/2026-12:30:56
Resposta Esclarecimentos ECOS.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2026-08:35:41
errata ADM0025-26.pdf
Tipo: Outros documentos
03/09/2026-14:00:16
EDITAL ADM0025-26 INEX 10-26 REVISADO.pdf
Tipo: Outros documentos
03/09/2026-14:01:22
Resposta de Esclarecimento - DESPACHO ECOS.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/09/2026-09:10:19
Resposta de Esclarecimento - DESPACHO ECOS.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/09/2026-09:10:19
Resposta de Esclarecimento - DESPACHO ECOS.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/09/2026-09:10:39
Resposta de Esclarecimento - DESPACHO ECOS.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/09/2026-09:10:39
Esclarecimentos - ECOSBetim_MG__Esclarecimento_2026.pdf
Tipo: Documento Anexo
24/09/2026-15:57:45
Resposta de Esclarecimento - Resposta Caixa Econômica.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/09/2026-09:04:28
Resposta de Esclarecimento - Resposta Caixa Econômica.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/09/2026-09:04:28
Resposta de Esclarecimento - Resposta Itaú.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/09/2026-14:08:09
Resposta de Esclarecimento - Resposta Itaú.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/09/2026-14:08:09
Parecer Itaú.pdf
Tipo: Outros documentos
30/09/2026-12:53:23
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 180.000,00
Melhor lance
R$ 180.000,00
Unidade:
SERV
30/09/2026
30/09/2026 15:55:28 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor ITAU UNIBANCO S.A..
30/09/2026 15:53:23 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Itaú.pdf) em 30/09/2026 às 12:53.
29/09/2026
29/09/2026 15:51:50 | Agente de Contratação
Prezados(as) licitantes, boa tarde! Informamos que retornaremos ao Chat amanhã, dia 30/09/2026 ás 12:52 horas. Favor acompanharem.
23/09/2026
23/09/2026 17:19:45 | Sistema
A diligência do fornecedor ITAU UNIBANCO S.A. no item 0001 foi anexada ao processo.
23/09/2026 11:29:46 | Sistema
Motivo: Solicitação de prazo concedida.
23/09/2026 11:29:46 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ITAU UNIBANCO S.A. no item 0001. O prazo de envio é até às 08:30 do dia 25/09/2026.
22/09/2026
22/09/2026 15:16:58 | F. ITAU UNIBANCO S.A.
Documentação Item 0001: Prezados, em razão dos procedimentos de segurança da informação institucional do Itaú Unibanco S.A., estamos enfrentando limitações para o envio da documentação solicitada. Considerando que estão sendo adotadas as providências necessárias para viabilizar o encaminhamento, solicitamos, excepcionalmente, a dilação do prazo por 2 (dois) dias úteis, para atendimento à diligência.
21/09/2026
21/09/2026 17:18:32 | Sistema
Motivo: Solicitamos o envio dos seguintes documentos: *Documentos pessoais (RG) da Maria Amélia Gomes da Silva e Patrícia Fulanetti com possibilidade de verificação da autenticidade.
21/09/2026 17:18:32 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ITAU UNIBANCO S.A. no item 0001. O prazo de envio é até às 14:18 do dia 23/09/2026.
18/09/2026
18/09/2026 16:17:24 | Sistema
Motivo: Solicitamos o envio dos seguintes documentos: *“MODELO DE FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO” (atualizar para modelo atual); *Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; *Documento de Outorga da “Carolina dos Santos” com possibilidade de verificação da autenticidade; *Prova de Regularidade com o FGTS.
18/09/2026 16:17:24 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor Banco Santander S.A. no item 0001. O prazo de envio é até às 13:18 do dia 22/09/2026.
17/09/2026
17/09/2026 15:44:13 | Sistema
Fornecedor ITAU UNIBANCO S.A. enviou proposta para o item 0001 em 17/09/2026 às 12:44:13
16/09/2026
16/09/2026 14:44:42 | Sistema
A diligência do fornecedor Banco Santander S.A. no item 0001 foi anexada ao processo.
16/09/2026 11:28:09 | Sistema
Motivo: Solicitamos o envio dos seguintes documentos: *“MODELO DE FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO” (atualizar para modelo atual); *Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; *Documento de Outorga da “Carolina dos Santos” com possibilidade de verificação da autenticidade; *Prova de Regularidade com o FGTS; *Certidão Estadual regulamentar como prova válida da regularidade fiscal, conforme exigência do artigo 68 da lei 14.133/21 para o devido prosseguimento.
16/09/2026 11:28:09 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor Banco Santander S.A. no item 0001. O prazo de envio é até às 08:28 do dia 18/09/2026.
11/09/2026
11/09/2026 17:16:01 | Sistema
Motivo: Solicitamos o envio dos seguintes documentos: *“MODELO DE FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO” (atualizar para modelo atual); *Estatuto com possibilidade de verificação da autenticidade; *Documentos dos administradores; *Atestado de Capacidade Técnica com possibilidade da verificação da autenticidade.
11/09/2026 17:16:01 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA no item 0001. O prazo de envio é até às 14:15 do dia 15/09/2026.
11/09/2026 17:14:35 | Sistema
Motivo: Solicitamos o envio da certidão Estadual regulamentar como prova válida da regularidade fiscal, conforme exigência do artigo 68 da lei 14.133/21 para o devido prosseguimento.
11/09/2026 17:14:35 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor Banco Bradesco S/a no item 0001. O prazo de envio é até às 14:12 do dia 15/09/2026.
10/09/2026
10/09/2026 21:15:13 | Sistema
Fornecedor Banco Santander S.A. enviou proposta para o item 0001 em 10/09/2026 às 18:15:13
10/09/2026 17:11:09 | Agente de Contratação
Prezados(as), boa tarde! Informo o retorno da sessão amanhã, 11/09/2026, às 14h10min, para diligências. Favor acompanhar.
10/09/2026 17:08:59 | Sistema
A sessão foi reaberta pelo agente de contratação.
03/09/2026
03/09/2026 17:07:29 | Sistema
Motivo: Conforme Decreto Municipal n°48.511 de 30 de maio de 2025.
03/09/2026 17:07:29 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.
03/09/2026 17:01:22 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (EDITAL ADM0025-26 INEX 10-26 REVISADO.pdf) em 03/09/2026 às 14:01.
03/09/2026 17:00:16 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (errata ADM0025-26.pdf) em 03/09/2026 às 14:00.
03/09/2026 16:57:46 | Agente de Contratação
Prezado(a)s, boa tarde! Informamos a inserção dos anexos de Errata e novo edital, mediante solicitação do Gestor do processo. Conforme alteração necessária no supracitado, para devido cumprimento aos princípios da legalidade, este processo será suspenso por três dias, conforme Decreto Municipal n°48.511 de 30 de maio de 2025. Após, será cancelada a suspensão, para a devida continuidade.
28/08/2026
28/08/2026 18:08:16 | Sistema
Fornecedor BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA enviou proposta para o item 0001 em 28/08/2026 às 15:08:16
19/08/2026
19/08/2026 11:35:41 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Resposta Esclarecimentos ECOS.pdf) em 19/08/2026 às 08:35.
04/08/2026
04/08/2026 12:41:30 | Sistema
Motivo: Solicitamos o envio dos seguintes documentos: Procuração com possibilidade de verificação da autenticidade e “MODELO DE FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO” (consta no Anexo II, pag. 41 do edital).
04/08/2026 12:41:30 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor Banco Bradesco S/a no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 07/08/2026.
24/07/2026
24/07/2026 13:36:43 | Sistema
Fornecedor GTA-GESTAO E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS LTDA enviou proposta para o item 0001 em 24/07/2026 às 10:36:43
24/07/2026 11:21:16 | Sistema
Motivo: Solicitamos o envio dos seguintes documentos: Procuração com possibilidade de verificação da autenticidade e “MODELO DE FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO” (consta no Anexo II, pag. 41 do edital).
24/07/2026 11:21:16 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor Banco Bradesco S/a no item 0001. O prazo de envio é até às 08:20 do dia 27/07/2026.
23/07/2026
23/07/2026 11:19:33 | Agente de Contratação
Prezados(as) licitantes, bom dia! Informamos o retorno neste Portal amanhã (24/07/2026), ás 08:20 horas. Favor acompanharem.
15/07/2026
15/07/2026 18:40:25 | Sistema
O processo foi aberto
15/07/2026 18:40:25 | Sistema
Fornecedor Banco Bradesco S/a enviou proposta para o item 0001 em 15/07/2026 às 15:40:25