Recebendo propostas

Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços especializados em implantação e customização de aplicativo de gestão pública municipal com cessão temporária dos direitos de uso da licença, incluindo organização, estruturação e...

31/2026
ICISMEP
Registro de Preços Eletrônico

Informações

Tipo:

Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto e Fechado

Operação:

Fechada

Pregoeiro:

Lucas Gabriel Borges Costa

Autoridade Competente:

Eustáquio da Abadia Amaral

Apoio:

Januária Marília Campos de Medeiros, Lucas Gabriel Borges Costa, Scarlat Horrara Rocha, Sheila Mara da Silva, Stela da Silva Pereira Diniz

Origem dos Recursos:

Próprio

Modo de Disputa do Lote:

Por Valor Global

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

21/05/2026 às 18:33

Inicio das Propostas

21/05/2026 às 19:00

Limite p/ Impugnações

03/06/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

03/06/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

08/06/2026 às 12:59

Abertura das Propostas

08/06/2026 às 13:00

Documentos

EDITAL.pdf

Tipo: Edital

21/05/2026-08:36:15

Lote 1 - Lote 01 - (A apresentação ocorreu de forma unificada, abrangendo sua totalidade, sendo imprescindível a observância da apresentação individual de cada item, em conformidade com o edital.)

21/05/2026
21/05/2026 18:33:45 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: No presente certame, verifica-se que os valores estimados dos lotes ultrapassam a receita bruta máxima permitida para o enquadramento como empresa de pequeno porte, superando, portanto, o limite legal fixado. Diante disso, não serão aplicadas as regras de tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, em observância à restrição imposta pelo § 1º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021..