O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Aviso de dispensa eletrônica RETIFICADO 01.pdf) em 25/06/2026 às 13:11.

O processo foi republicado em 25/06/2026 às 13:09.

Motivo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: RETIFICADO 01 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2026 O MUNICÍPIO DE RIO POMBA-MG torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, para Elaboração e protocolo de processo administrativo de regularização ambiental. Período de propostas: de 26/06/2026 às 08h:00mim até 01/07/2026 às 07h:59min. Período de lances: 01/07/2026 das 08h:00min às 14h:00min. Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações gerais e edital: na sede da Prefeitura (setor de licitação) ou no site https://www.riopomba.mg.gov.br. Rio Pomba-MG, 24 de junho de 2026. Marcos Antônio Vieira Gonçalves – Chefe de Setor.

O processo foi reaberto pelo operador de compra direta.

(CONT. 2) a legislação vigente.

(CONT. 1) ambientais competentes, desde que compatível com o objeto da contratação. Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, razoabilidade, proporcionalidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, torna-se necessária a retificação do instrumento convocatório, a fim de adequar a exigência de qualificação técnica aos entendimentos apresentados pela área técnica responsável. Considerando que a alteração impacta requisito de habilitação e pode influenciar a formulação das propostas e a participação de potenciais interessados, impõe-se a suspensão do certame para republicação do instrumento retificado e reabertura dos prazos legais, assegurando-se ampla publicidade, transparência e igualdade de condições entre os licitantes. Assim, fica justificada a suspensão do Processo Licitatório nº 116/2026 para promoção das adequações necessárias, com posterior reagendamento da sessão pública, em conformidade com...

Motivo: JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Considerando o pedido de esclarecimento apresentado por interessado no âmbito do Processo Licitatório nº 116/2026 – Aviso de Dispensa Eletrônica nº 033/2026, e a manifestação técnica emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, verificou-se a necessidade de retificação da cláusula de qualificação técnica constante do instrumento convocatório. A análise técnica concluiu que a redação originalmente estabelecida para o item 8.28 poderia restringir indevidamente a competitividade do procedimento, ao limitar a comprovação da capacidade técnica à apresentação de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental aprovado exclusivamente junto ao Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG e dentro de período temporal específico. Após reavaliação, constatou-se que a comprovação da experiência técnica pode ser admitida por meio de documentação equivalente emitida por outros órgãos... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do operador de compra direta.