Contratação de empresa para serviços de publicação de atos oficiais do Município de Brasília de Minas/MG.
07/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Alice Mara de Souza e Silva
Autoridade Competente:
MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHO
Apoio:
CRISTIANE MENDES FERREIRA, DAYANE RODRIGUES DA SILVA, JUSSARA PEREIRA DE AQUINO
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
26/02/2026 às 16:29
Inicio das Propostas
26/02/2026 às 21:00
Limite p/ Impugnações
13/03/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
13/03/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
17/03/2026 às 10:45
Abertura das Propostas
17/03/2026 às 11:00
Documentos
EDITAL - SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS.pdf
Tipo: Edital
26/02/2026-13:22:40
1 retificação - EDITAL - SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS.pdf
Tipo: Edital
27/02/2026-09:43:14
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO - RICCI DIÁRIOS PUBLICAÇÕES.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/03/2026-17:03:00
Esclarecimentos - Pedido de Esclarecimentos - Pref. Brasília de Minas + ANEXOS.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/03/2026-20:18:36
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTA DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - CONCEITO SOLUCAO-ASSINADO.pdf
Tipo: Documento Anexo
16/03/2026-12:52:04
CONTRARRAZÕES - PUBLIC REPRESENTAÇÕES.pdf
Tipo: Outros documentos
16/04/2026-12:51:41
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnacao - Estimado DOEMG-JGC - Ricci x Brasilia de Minas - 12.3.26.ass.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - VORTION PUBLICIDADE LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - W&M Publicidade Ltda - EPP
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Servico de publicacao no Diario Oficial da Uniao:
Quantidade:
2000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 62,50
Melhor lance:
R$ 38,60
Unidade:
cmC
Item 2
Servico de publicacao no Diario Oficial de Minas Gerais:
Quantidade:
1500
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 91,09
Melhor lance:
R$ 90,98
Unidade:
cmC
Item 3
Servico de publicacao em jornal de grande circulacao, inclusive no Estado de Minas Gerais, jornal im...
Quantidade:
3000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 49,32
Melhor lance:
-
Unidade:
cmC
13/05/2026
13/05/2026 17:09:20 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHO.
13/05/2026 17:09:20 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHO.
13/05/2026 17:09:16 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHO.
13/05/2026 17:09:16 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHO.
16/04/2026
16/04/2026 15:51:41 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (CONTRARRAZÕES - PUBLIC REPRESENTAÇÕES.pdf) em 16/04/2026 às 12:51.
16/04/2026 15:43:48 | Sistema
Justificativa: Conforme informações contidas no documento anexado.
16/04/2026 15:43:48 | Sistema
MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por W&M Publicidade Ltda - EPP, conforme justificativa registrada no sistema.
16/04/2026 15:43:34 | Sistema
Justificativa: Conforme informações contidas no documento anexado.
16/04/2026 15:43:34 | Sistema
MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por VORTION PUBLICIDADE LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
16/04/2026 15:41:21 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
16/04/2026 15:41:14 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
20/03/2026
20/03/2026 19:43:28 | Sistema
O fornecedor W&M Publicidade Ltda - EPP - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.
20/03/2026 19:15:37 | Sistema
O fornecedor VORTION PUBLICIDADE LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
17/03/2026
17/03/2026 15:07:18 | Pregoeiro
Prezados, ficam abertos os prazos para apresentação dos recursos e contrarrazões. Após recebidos, serão analisados e julgados, inserido no portal a resposta. Agradeço a todos pela participação. Declaro encerrada a sessão.
17/03/2026 15:05:03 | Sistema
O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 20/03/2026 às 18:00, com limite de contrarrazão para 25/03/2026 às 18:00.
17/03/2026 15:05:03 | Sistema
O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 20/03/2026 às 18:00, com limite de contrarrazão para 25/03/2026 às 18:00.
17/03/2026 15:05:03 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 20/03/2026 às 18:00, com limite de contrarrazão para 25/03/2026 às 18:00.
17/03/2026 14:58:42 | Sistema
O fornecedor W&M Publicidade Ltda - EPP - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
17/03/2026 14:53:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi redefinida pelo pregoeiro para 17/03/2026 às 12:03.
17/03/2026 14:53:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 17/03/2026 às 12:03.
17/03/2026 14:53:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/03/2026 às 12:03.
17/03/2026 14:52:37 | Sistema
Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor W&M Publicidade Ltda - EPP.
17/03/2026 14:52:13 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PUBLIC REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.
17/03/2026 14:48:04 | Sistema
O fornecedor CONCEITO SOLUCAO EM PUBLICACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.
17/03/2026 14:47:11 | Sistema
O fornecedor CONCEITO SOLUCAO EM PUBLICACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
17/03/2026 14:45:17 | Sistema
O fornecedor W&M Publicidade Ltda - EPP - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
17/03/2026 14:45:03 | Sistema
O fornecedor CONCEITO SOLUCAO EM PUBLICACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0003.
17/03/2026 14:43:19 | Sistema
O fornecedor VORTION PUBLICIDADE LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
17/03/2026 14:40:32 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 17/03/2026 às 11:50.
17/03/2026 14:40:31 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 17/03/2026 às 11:50.
17/03/2026 14:40:31 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/03/2026 às 11:50.
17/03/2026 14:40:23 | Sistema
O fornecedor W&M Publicidade Ltda - EPP teve sua proposta aceita no item 0002.
17/03/2026 14:40:16 | Sistema
O fornecedor PUBLIC REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
17/03/2026 14:40:01 | Sistema
Motivo: Valor acima do preço de referencia serão desclassificados conforme o edital.
17/03/2026 14:40:01 | Sistema
O fornecedor W&M Publicidade Ltda - EPP foi desclassificado para o item 0003 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
17/03/2026 14:39:43 | Sistema
O item 0003 tem como novo arrematante W&M Publicidade Ltda - EPP com lance de R$ 100,00.
17/03/2026 14:39:43 | Sistema
Motivo: Valor acima do preço de referencia serão desclassificados conforme o edital.
17/03/2026 14:39:43 | Sistema
O fornecedor INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES EIRELI foi desclassificado para o item 0003 pelo pregoeiro.
17/03/2026 14:39:35 | Sistema
O item 0003 tem como novo arrematante INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES EIRELI com lance de R$ 89,00.
17/03/2026 14:39:35 | Sistema
Motivo: Valor acima do preço de referencia serão desclassificados conforme o edital.
17/03/2026 14:39:35 | Sistema
O fornecedor CONCEITO SOLUCAO EM PUBLICACAO LTDA foi desclassificado para o item 0003 pelo pregoeiro.
17/03/2026 14:38:34 | Pregoeiro
(CONT. 1) Licitações do referido município, informou que a empresa vem executando o objeto contratual de forma satisfatória, cumprindo regularmente as cláusulas pactuadas, inclusive no valor mencionado. Diante do exposto, restam evidenciados indícios suficientes quanto à exequibilidade da proposta apresentada pela empresa.
17/03/2026 14:38:34 | Pregoeiro
Prezados, Considerando os questionamentos apresentados acerca do valor ofertado para o Item 1 pela empresa PUBLIC REPRESENTAÇÕES, informa-se que foi realizada diligência com o objetivo de aferir a exequibilidade da proposta, sendo solicitado à empresa o envio de documentação comprobatória de seus custos. Em atendimento, a licitante encaminhou os documentos requeridos, os quais demonstram a viabilidade do valor apresentado. Adicionalmente, esta Pregoeira procedeu à realização de diligência complementar por meio de contato telefônico junto à Prefeitura Municipal de Campo Mourão/PR, com a finalidade de verificar a execução dos serviços prestados pela referida empresa, bem como confirmar a veracidade do valor informado na Nota Fiscal apresentada em conjunto com os atestados, qual seja, R$ 38,00. Em contato realizado às 11h13min desta data, por meio do telefone (44) 3518-1198, a Sra. Caroline Rudey Maciel, responsável pelas publicações no Departamento de... (CONTINUA)
17/03/2026 13:32:58 | Pregoeiro
No momento estamos analisando as propostas e documentos enviados. Peço que aguardem.
17/03/2026 13:07:49 | Sistema
A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.
17/03/2026 13:05:09 | F. W&M Publicidade Ltda - EPP
Negociação Item 0002: Diante disso, requer-se a apuração rigorosa da conduta da empresa PUBLIC, com a sua devida responsabilização administrativa, em razão da apresentação de informação falsa e proposta materialmente inexequível, adotando-se as providências cabíveis no âmbito do certame, inclusive com a desclassificação da proposta e instauração do procedimento sancionador pertinente, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
17/03/2026 13:04:56 | F. W&M Publicidade Ltda - EPP
Negociação Item 0002: Não se trata de mera divergência comercial ou de simples redução de margem. Trata-se, em verdade, da apresentação de conteúdo inverídico, pois a licitante declarou ser capaz de executar o objeto pelo valor de R$ 38,60 por cm/coluna, já com todos os custos inclusos, quando o próprio preço público oficial da publicação no DOU é superior a esse montante.
17/03/2026 13:04:41 | F. W&M Publicidade Ltda - EPP
Negociação Item 0002: Com efeito, a Imprensa Nacional informa oficialmente que o valor cobrável pelo centímetro de coluna para publicação no DOU é de R$ 44,88, nos termos da Portaria IN/CC/PR nº 5, de 29 de janeiro de 2026. Logo, a proposta da empresa PUBLIC foi formulada em patamar inferior ao próprio custo mínimo oficial do serviço público federal, o que evidencia manifesta incompatibilidade objetiva entre a realidade normativa e a declaração constante da proposta.
17/03/2026 13:04:23 | F. W&M Publicidade Ltda - EPP
Negociação Item 0002: Sr.(a) Pregoeiro(a), Conforme se verifica da proposta apresentada pela licitante PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA., foi ofertado o valor unitário de R$ 38,60 por centímetro/coluna para publicação no Diário Oficial da União, com expressa declaração de que nesse preço estariam incluídos todos os encargos, tributos, custos operacionais e demais despesas inerentes à execução contratual. Todavia, tal afirmação não se sustenta diante da tabela oficial vigente da Imprensa Nacional.
17/03/2026 12:38:41 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.