O recurso foi apresentado pela empresa TLG CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

Informo que a empresa EcoSafe Consultoria apresentou recurso administrativo, o qual foi encaminhado por meio do e-mail oficial do setor de Licitações. O referido recurso será submetido à análise do Setor Jurídico para emissão de parecer técnico-jurídico. Após a manifestação jurídica, o parecer será devidamente juntado aos autos do processo licitatório para prosseguimento dos trâmites legais. Dessa forma, a sessão será suspensa.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SEGVERDE - CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Operador de Compra Direta.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:32 do dia 06/08/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:32 do dia 06/08/2026.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Favor encaminhar documentos para habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:24 do dia 06/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante SEGVERDE - CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA com lance de R$ 23.901,00.

O fornecedor BR CONSULTORIA AMBIENTAL E AERONAUTICA LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.

Motivo: A licitante foi devidamente diligenciada para apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital, sendo-lhe concedido prazo para saneamento da pendência. Todavia, transcorrido o prazo concedido, a empresa permaneceu inerte, deixando de apresentar a documentação solicitada, inviabilizando a verificação do atendimento às condições de habilitação exigidas para o certame. Dessa forma, considerando o descumprimento da diligência e a ausência de apresentação dos documentos de habilitação no prazo estabelecido, declara-se a licitante inabilitada, nos termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021, por não comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação exigidos, impossibilitando sua permanência no certame.

O fornecedor BR CONSULTORIA AMBIENTAL E AERONAUTICA LTDA foi inabilitado no processo.

Motivo: Enviar documentos para habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:46 do dia 06/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante BR CONSULTORIA AMBIENTAL E AERONAUTICA LTDA com lance de R$ 21.536,00.

O fornecedor RP TECH ENGENHARIA MECANICA LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 1) apresentados. Nos termos da Cartilha PGRSS – Orientações Essenciais para Elaboração, publicada pelo CREA-MG, a elaboração e implantação do PGRSS deve ser realizada por profissional legalmente habilitado e com atribuições compatíveis, tais como Engenheiro Civil, Engenheiro Sanitarista ou Engenheiro Ambiental, em razão das peculiaridades técnicas e das exigências legais relacionadas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. O responsável técnico indicado pela licitante é ENGENHEIRO MECÂNICO, profissão que não possui atribuições para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) , específica e demanda conhecimentos técnicos voltados ao gerenciamento de resíduos provenientes de estabelecimentos de saúde, conforme a legislação sanitária e ambiental

Motivo: A empresa RP TECH ENGENHARIA MECÂNICA LTDA é declarada inabilitada, por não comprovar o atendimento aos requisitos de qualificação técnica exigidos para a execução do objeto da presente contratação. Da análise da documentação de habilitação apresentada, verificou-se que os atestados de capacidade técnica anexados referem-se à execução dos seguintes serviços: elaboração de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), elaboração de Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), em conformidade com as Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16 do Ministério do Trabalho, bem como realização de Curso NR-35 – Trabalho em Altura. Entretanto, o objeto da presente licitação consiste na elaboração, implantação e treinamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nas Unidades de Saúde do Município de Bom Jardim de Minas, atividade de natureza técnica específica, distinta dos serviços comprovados pelos atestados... (CONTINUA)

O fornecedor RP TECH ENGENHARIA MECANICA LTDA foi inabilitado no processo.

Motivo: Diligência cumprida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor RP TECH ENGENHARIA MECANICA LTDA no lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Enviar documentos para habilitação

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:14 do dia 06/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante RP TECH ENGENHARIA MECANICA LTDA com lance de R$ 21.532,00.

O fornecedor PHP AMBIENTAL LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 1) providência expressamente indicada pela Caixa, qual seja, o comparecimento presencial à agência. Além disso, eventual impossibilidade de apresentação do documento ou insurgência quanto à sua exigência deveria ter sido suscitada oportunamente, por meio de pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital, oportunidade em que a Administração poderia se manifestar sobre a matéria. Não o fazendo, presume-se a plena ciência e concordância da licitante com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Dessa forma, inexistindo a comprovação da regularidade perante o FGTS no momento da habilitação, impõe-se a inabilitação da empresa, em razão do descumprimento de requisito legal e editalício indispensável à habilitação.

Motivo: INABILITO a empresa PHP AMBIENTAL LTDA, tendo em vista a não apresentação do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS, documento de apresentação obrigatória para fins de habilitação, conforme exigência expressa do edital e do art. 68, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ressalta-se que a licitante apresentou declaração informando que não foi possível emitir o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF por meio do sistema da Caixa Econômica Federal, sob a alegação de que a empresa nunca possuiu empregados. Contudo, a própria declaração evidencia que, ao realizar a consulta, o sistema orientou expressamente o comparecimento a uma agência da Caixa Econômica Federal para obtenção dos esclarecimentos e regularização necessários à emissão do certificado. Entretanto, a licitante limitou-se a informar o envio de e-mail à instituição financeira e que a solicitação estaria em análise, sem demonstrar ter adotado a... (CONTINUA)

O fornecedor PHP AMBIENTAL LTDA foi inabilitado no processo.

Bom dia, a todos. Vamos retornar com análise da habilitação.

Suspenderemos a sessão até quinta-feira dia 06/08 as 09:00 horas.

Documentação Lote 0001: Sr. Pregoeiro(a), documentos enviados. Qualquer dúvida ou diligência que se faça necessário, estamos à disposição.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Enviar documentos para habilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:18 do dia 04/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante PHP AMBIENTAL LTDA com lance de R$ 21.350,00.

O fornecedor TLG CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.

(CONT. 1) no âmbito intraestabelecimento de saúde, conforme as atribuições de seus respectivos conselhos profissionais. Ainda, a cartilha ressalta que empresas especializadas devem possuir quadro técnico habilitado e experiência compatível para a execução do PGRSS. Ademais, em análise aos documentos apresentados pela licitante, verificou-se que nenhum deles comprova a execução de serviços de elaboração, implantação ou treinamento de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), inexistindo comprovação de experiência compatível com o objeto licitado. Diante do exposto, considerando a ausência de comprovação de qualificação técnica específica e de experiência compatível com o objeto da contratação, declaro a empresa TLG CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.029.502/0001-13, INABILITADA, por não atender aos requisitos de qualificação técnica previstos no edital.

Motivo: INABILITO a empresa TLG CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.029.502/0001-13, tendo em vista que não comprovou possuir qualificação técnica compatível com o objeto da presente contratação. Conforme análise da documentação de habilitação apresentada, verificou-se que a empresa não comprovou possuir responsável técnico legalmente habilitado com atribuições compatíveis para a elaboração, implantação e treinamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nas Unidades de Saúde do Município de Bom Jardim de Minas. Nos termos da Cartilha PGRSS – Orientações Essenciais para Elaboração, publicada pelo CREA-MG, a correta elaboração e execução do PGRSS dependem da atuação de profissionais devidamente habilitados e com formação específica para atender às demandas técnicas e ambientais, destacando-se, entre outros, os Engenheiros Civil, Sanitarista e Ambiental, bem como outros profissionais legalmente habilitados... (CONTINUA)

O fornecedor TLG CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi inabilitado no processo.

Motivo: Encerrar diligência.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor TLG CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA no lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0001: Realmente foi falha na anexação da documentação. Segue a emitida recentemente!