Aquisição de 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) caminhonete cabine dupla, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, visando fortalecer as atividades de apoio ao produtor rural, manutenção de...
83/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Rafaela Oliveira da Silva
Autoridade Competente:
José Francisco Mattos e Silva
Apoio:
Maria Eliza de Souza Santos, Poliane Maria Gomes, Thalia Nunes dos Santos Alencar
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
12/05/2026 às 18:19
Inicio das Propostas
13/05/2026 às 13:00
Limite p/ Impugnações
21/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
21/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
25/05/2026 às 13:00
Abertura das Propostas
25/05/2026 às 13:01
Documentos
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO -VEÍCULOS AGRICULTURA.pdf
Tipo: Edital
12/05/2026-15:17:34
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - VEÍCULOS AGRICULTURA.pdf
Tipo: Edital
12/05/2026-15:17:34
TERMO DE REFERÊNCIA - VEÍCULOS AGRICULTURA.pdf
Tipo: Edital
12/05/2026-15:17:34
2026-05-25 15.52 TINY SCANNER.pdf
Tipo: Outros documentos
25/05/2026-17:26:52
Oficio_23-26._Licitacao_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
25/05/2026-17:27:30
Oficio_24-26._Licitacao_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
26/05/2026-11:52:18
INDEFERIMENTO -.pdf
Tipo: Outros documentos
26/05/2026-14:23:29
2026-05-26 15.10 TINY SCANNER.pdf
Tipo: Outros documentos
26/05/2026-15:19:53
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0002 - FAMA TRACTOR LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0002 - PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0002
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CAMINHONETE - CARROCERIA: ABERTA, CABINE DUPLA; NUMERO DE LUGARES: 05 LUGARES; NUMERO DE PORTAS: 04 ...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 249.993,33
Melhor lance:
R$ 236.000,00
Unidade:
Unida
Item 2
TRATOR AGRiCOLA NOVO (ZERO HORA), MOTOR DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO, COM AS SEGUINTES CARACTE...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 271.290,97
Melhor lance:
R$ 232.950,00
Unidade:
Unida
15/06/2026
15/06/2026 17:02:53 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por José Francisco Mattos e Silva.
15/06/2026 17:02:53 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por José Francisco Mattos e Silva.
15/06/2026 17:02:49 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por José Francisco Mattos e Silva.
15/06/2026 17:02:49 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por José Francisco Mattos e Silva.
15/06/2026 17:02:14 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
15/06/2026 17:01:23 | Sistema
Justificativa: Segue em anexo.
15/06/2026 17:01:23 | Sistema
José Francisco Mattos e Silva decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por FAMA TRACTOR LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/06/2026 16:51:31 | Sistema
Os recursos do item 0002 foram encaminhados para julgamento.
02/06/2026
02/06/2026 13:28:27 | Sistema
O fornecedor PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0002.
27/05/2026
27/05/2026 17:36:35 | Sistema
O fornecedor FAMA TRACTOR LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0002.
26/05/2026
26/05/2026 18:36:32 | Sistema
O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 29/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 03/06/2026 às 23:59.
26/05/2026 18:27:43 | Sistema
Intenção: Peço a atenção desta respeitosa comissão, pois na descrição do item no edital, percebemos uma grande semelhança com as características do NH TL5.80, mas por não ser direcionada ao produto citado, verificamos que o equipamento, em um ponto, não atende ao edital. Então, como tem que ser feito corretamente, vimos que no edital foi solicitado na descrição o seguinte: “.... , tração 4x2 TDA e bloqueio do diferencial MECÂNICO.” . O trator ofertado pela empresa PME, trator NH modelo TL5.80, tem tração dianteira somente com acionamento Eletro-Hidráulico e não MECÂNICO conforme solicitado na descrição, assim podendo ser conferido com mais calma, no folder do equipamento, na parte “ TRAÇÂO DIANTEIRA”. Sendo assim o produto ofertado não atende ao solicitado na descrição do edital. Cabendo a respeitosa comissão desclassificar e seguir na análise das demais propostas.
26/05/2026 18:27:43 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.
26/05/2026 18:26:39 | Sistema
O fornecedor FAMA TRACTOR LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0002.
26/05/2026 18:25:02 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 26/05/2026 às 15:35.
26/05/2026 18:25:02 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 26/05/2026 às 15:35.
26/05/2026 18:24:51 | Sistema
Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
26/05/2026 18:20:54 | Sistema
O fornecedor PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0002.
26/05/2026 18:20:47 | Sistema
Motivo: Diligência cumprida.
26/05/2026 18:20:47 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA no item 0002.
26/05/2026 18:19:53 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (2026-05-26 15.10 TINY SCANNER.pdf) em 26/05/2026 às 15:19.
26/05/2026 17:45:17 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FOCO AUTOMOVEIS LTDA.
26/05/2026 17:35:10 | Sistema
A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.
26/05/2026 17:32:33 | Sistema
(CONT. 2) desclassificação da proposta/inabilitação da licitante, conforme a fase processual, por descumprimento das exig
26/05/2026 17:32:33 | Sistema
(CONT. 1) edital, especialmente quanto aos seguintes requisitos: Peso mínimo de 3.470 kg; Capacidade mínima de levante de 3.600 kgf; Capacidade do tanque de combustível de 118 litros; Motor do mesmo fabricante do equipamento, conforme exigido no descritivo do objeto; Demais especificações técnicas mínimas constantes do item 0002 do Termo de Referência/Edital. Declaração formal do fabricante ou representante autorizado, quando necessário, esclarecendo eventual divergência entre o catálogo público e o equipamento efetivamente ofertado. Fica consignado que a presente diligência não se destina à substituição da proposta ou inclusão de novo produto, mas tão somente ao esclarecimento e comprovação das características do equipamento já ofertado, sendo vedada a alteração substancial da proposta inicialmente apresentada. O não atendimento da presente diligência, bem como a não comprovação do integral cumprimento das especificações mínimas exigidas no edital, poderá ensejar a...
26/05/2026 17:32:33 | Sistema
Motivo: Considerando a análise preliminar da proposta apresentada pela licitante para o Item 0002 – Trator Agrícola Novo (Zero Hora), e em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da seleção da proposta mais vantajosa e do formalismo moderado, esta Comissão/Pregoeira, com fundamento no instrumento convocatório e no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, CONVERTE O FEITO EM DILIGÊNCIA, para que a licitante apresente esclarecimentos e documentação complementar apta a comprovar o integral atendimento às especificações técnicas mínimas exigidas no edital. Considerando que foi ofertado o equipamento TL5.80 4WD ROPS New Holland, solicita-se a apresentação, no prazo estabelecido por esta Administração, dos seguintes documentos: Catálogo técnico oficial do fabricante, ficha técnica ou documento equivalente do modelo efetivamente ofertado, contendo todas as especificações técnicas do equipamento; Comprovação expressa de atendimento às exigências mínimas do... (CONTINUA)
26/05/2026 17:32:33 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 15:32 do dia 26/05/2026.
26/05/2026 17:24:28 | Sistema
O item 0002 tem como novo arrematante PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA com lance de R$ 232.950,00.
26/05/2026 17:24:28 | Sistema
(CONT. 2) licitante para o respectivo item, prosseguindo-se com a convocação da licitante subsequente, observada a orde
26/05/2026 17:24:28 | Sistema
(CONT. 1) licitatório e ao julgamento objetivo das propostas com base nos documentos e pareceres técnicos constantes dos autos, não competindo a esta autoridade substituir a análise especializada do órgão requisitante, o qual detém competência técnica para aferição das características e desempenho do equipamento em relação às necessidades da Administração Pública. Dessa forma, acolho integralmente o entendimento técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, adotando-o como fundamento da presente decisão administrativa, razão pela qual INDEFIRO a aceitação do equipamento ofertado da marca BRUTUS 80 PLAT LANDINI, por ausência de comprovação do integral atendimento às especificações mínimas previstas no Termo de Referência, em observância aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, legalidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Consequentemente, DESCLASSIFICO a proposta da...
26/05/2026 17:24:28 | Sistema
Motivo: Considerando o ofício expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, órgão demandante e tecnicamente competente para avaliação da conformidade do equipamento ofertado com as especificações constantes do Termo de Referência, esta Pregoeira/Comissão de Licitação acolhe integralmente a manifestação técnica apresentada, por se tratar de matéria de natureza eminentemente especializada. Conforme análise realizada pela Secretaria competente, verificou-se que o equipamento BRUTUS 80 PLAT LANDINI não comprovou o atendimento integral às especificações técnicas mínimas exigidas no edital, permanecendo divergências técnicas e ausência de comprovação suficiente quanto aos requisitos estabelecidos para o item licitado, circunstância que compromete a validação da compatibilidade do equipamento ofertado com o objeto pretendido pela Administração. Ressalta-se que a atribuição desta Pregoeira/Comissão limita-se à condução do procedimento... (CONTINUA)
26/05/2026 17:24:28 | Sistema
O fornecedor FAMA TRACTOR LTDA foi desclassificado para o item 0002 pelo pregoeiro.
26/05/2026 17:23:29 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (INDEFERIMENTO -.pdf) em 26/05/2026 às 14:23.
26/05/2026 16:12:03 | Sistema
O fornecedor FOCO AUTOMOVEIS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
26/05/2026 16:11:50 | Sistema
Motivo: Diligência cumprida.
26/05/2026 16:11:50 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor FOCO AUTOMOVEIS LTDA no item 0001.
26/05/2026 16:10:18 | Sistema
Motivo: Encerro o prazo da diligência, visto que a empresa já havia anexado ficha técnica a qual foi encaminhada para o setor responsável analisar.
26/05/2026 16:10:18 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor FAMA TRACTOR LTDA no item 0002.
26/05/2026 15:03:57 | Pregoeiro
Sessão suspensa, para almoço retornaremos às 13:00 horas.
26/05/2026 14:59:42 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
26/05/2026 14:58:36 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
26/05/2026 14:56:18 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
26/05/2026 14:56:06 | F.
Documentação Item 0001: Boa tarde! Ficha técnica enviada!
26/05/2026 14:55:39 | Sistema
(CONT. 2) desclassificação da proposta/inabilitação da licitante, conforme a fase processual, por descumprimento.
26/05/2026 14:55:39 | Sistema
(CONT. 1) especialmente quanto aos seguintes requisitos: Peso mínimo de 3.470 kg; Capacidade mínima de levante de 3.600 kgf; Capacidade do tanque de combustível de 118 litros; Motor do mesmo fabricante do equipamento, conforme exigido no descritivo do objeto; Demais especificações técnicas mínimas constantes do item 0002 do Termo de Referência/Edital. Declaração formal do fabricante ou representante autorizado, quando necessário, esclarecendo eventual divergência entre o catálogo público e o equipamento efetivamente ofertado. Fica consignado que a presente diligência não se destina à substituição da proposta ou inclusão de novo produto, mas tão somente ao esclarecimento e comprovação das características do equipamento já ofertado, sendo vedada a alteração substancial da proposta inicialmente apresentada. O não atendimento da presente diligência, bem como a não comprovação do integral cumprimento das especificações mínimas exigidas no edital, poderá ensejar a...
26/05/2026 14:55:39 | Sistema
Motivo: Considerando a análise preliminar da proposta apresentada pela licitante para o Item 0002 – Trator Agrícola Novo (Zero Hora), e em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da seleção da proposta mais vantajosa e do formalismo moderado, esta Comissão/Pregoeira, com fundamento no instrumento convocatório e no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, CONVERTE O FEITO EM DILIGÊNCIA, para que a licitante apresente esclarecimentos e documentação complementar apta a comprovar o integral atendimento às especificações técnicas mínimas exigidas no edital. Considerando que foi ofertado o equipamento BRUTUS 80 PLAT- LANDIN, solicita-se a apresentação, no prazo estabelecido por esta Administração, dos seguintes documentos: Catálogo técnico oficial do fabricante, ficha técnica ou documento equivalente do modelo efetivamente ofertado, contendo todas as especificações técnicas do equipamento; Comprovação expressa de atendimento às exigências mínimas do edital,... (CONTINUA)
26/05/2026 14:55:39 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 13:30 do dia 26/05/2026.
26/05/2026 14:55:21 | F.
Documentação Item 0001: Boa tarde!
26/05/2026 14:53:27 | Sistema
O item 0002 tem como novo arrematante FAMA TRACTOR LTDA com lance de R$ 232.900,00.
26/05/2026 14:53:27 | Sistema
(CONT. 1) capacidade de levante hidráulico. Ressalta-se que a atribuição desta Pregoeira/Comissão restringe-se à condução do procedimento licitatório e ao julgamento objetivo com base nos elementos constantes dos autos, não cabendo substituir a análise técnica realizada pela Secretaria requisitante, a qual detém competência material e conhecimento especializado para aferir a adequação do equipamento às necessidades da Administração. Dessa forma, acolho integralmente o entendimento técnico constante do Ofício nº 24/2026, adotando-o como fundamento da presente decisão administrativa, razão pela qual INDEFIRO/REJEITO a aceitação do equipamento ofertado, por ausência de comprovação do integral atendimento às especificações mínimas previstas no Termo de Referência, em observância aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, legalidade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.