CESSÃO ONEROSA DO DIREITO AUTÔNOMO AO RECEBIMENTO DE CRÉDITO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO, AINDA PENDENTE DE EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO/PRECATÓRIO (“CESSÃO ONEROSA).
153/2026
Informações
Tipo:
Leilão Eletrônico - Maior Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Concluída
Leiloeiro:
Greisson César de Andrade
Autoridade Competente:
SAMUEL AZEVEDO MARINHO
Apoio:
REGINALDO PEREIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
19/08/2026 às 16:56
Inicio das Propostas
19/08/2026 às 20:00
Limite p/ Impugnações
11/09/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
11/09/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
15/09/2026 às 11:30
Abertura das Propostas
15/09/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL CESSÃO DE CREDITO.pdf
Tipo: Edital
19/08/2026-13:52:33
Termo de Referencia.pdf
Tipo: Edital
19/08/2026-13:52:33
Minuta do Contrato de Cessão.pdf
Tipo: Edital
19/08/2026-13:52:33
Ata de Processo Deserto
Tipo: Documento
Item 1
CESSÃO ONEROSA DO DIREITO AUTÔNOMO AO RECEBIMENTO DE CRÉDITO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.247.899,98
Melhor lance
-
Unidade:
UN
15/09/2026
15/09/2026 12:10:04 | Sistema
Não foram apresentadas propostas para o processo, que foi portanto considerado deserto.
15/09/2026 12:09:34 | Sistema
O processo está em fase de análise das propostas