O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Publicação Anulação.pdf) em 06/08/2026 às 09:44.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISÃO ADMINISTRATIVA - OFÍCIO TCEMG.pdf) em 06/08/2026 às 09:40.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (SEI_0157058_Decisao_Administrativa.pdf) em 03/08/2026 às 14:31.

Motivo: Justificativa conforme decisão administrativa em anexo.

O processo foi Anulado por iniciativa da Autoridade Competente.

Informo que os autos do processo serão remetidos à autoridade competente para Decisão Administrativa.

Senhores Licitantes, bom dia!

Informo que os autos do processo serão remetidos à autoridade competente para Decisão Administrativa.

Senhores Licitantes, bom dia!

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Concordamos e aceitamos e estamos dentro das especificaçoes do edital, qualquer duvida estamos a disposição

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para deliberação.

Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 22/07/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 22/07/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 22/07/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 22/07/2026.

I. Se, na visão do licitante, os descritivos dos itens 01 e 02 admitiam efetivamente o oferecimento de produtos equivalentes ou similares, ou se, na prática, conduziam a marcas ou modelos específicos; II. Se houve, por ocasião da formulação da proposta alguma limitação técnica, mercadológica ou competitiva decorrente das especificações constantes do edital; III. Se, no entendimento do interessado, as exigências questionadas restringiram indevidamente a competitividade ou comprometeram a isonomia entre os participantes; IV. Se eventual inconsistência, na percepção do licitante, atingiria apenas os itens especificamente apontados ou recomendaria reavaliação mais ampla do instrumento convocatório; V. Se o interessado possui documentos, catálogos, pareceres técnicos ou quaisquer outros elementos que possam auxiliar na verificação acerca da compatibilidade das especificações editalicias com produtos equivalentes disponíveis no mercado.

Prezados senhores, tendo em vista o PARECER JURÍDICO nº 221/2026/GSL/PGM, DESPACHO nº 0153047/2026/GLC/SEFAZ(anexos) e considerando que a autoridade competente examina a adoção de providências no âmbito da autotutela administrativa, inclusive a eventual anulação do certame por ilegalidade, impõe-se a observância do art. 71, inciso 3º, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, segundo o qual é assegurada a prévia manifestação dos interessados, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme determina o art. 165, inciso I, da lei nº 14.133, para fins de adequada instrução processual, a manifestação poderá abordar, entre outros aspectos que o interessado entender pertinente:

Diante da comunicação encaminhada pelo TCEMG, a sessão pública foi imediatamente paralisada, com a finalidade de possibilitar a análise técnica e jurídica das questões apontadas. Na sequência, os autos foram encaminhados para manifestação da Assessoria Jurídica e da autoridade competente, cujos pareceres e decisões passam a integrar o processo administrativo e encontram-se devidamente anexados aos autos.

Conforme informado anteriormente, este órgão recebeu, por meio do endereço eletrônico institucional em 30/06/2026, às 14h41, o Ofício BLD.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 0263/2026, expedido pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência 13 SURICATO, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O referido ofício comunicou a detecção eletrônica, realizada no âmbito do Programa de Acompanhamento de Compras Públicas, especialmente quanto à verificação de possíveis direcionamentos e/ou aquisição de bens de luxo, de indícios de direcionamento em alguns itens do Edital. Quando do recebimento da mencionada manifestação, a sessão pública do certame já havia sido iniciada, uma vez que sua abertura estava designada e regularmente publicada para o dia 30/06/2026, às 9h00.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (MEM. 0153047-2026-GLC-SEFAZ - MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA.pdf) em 17/07/2026 às 09:24.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO - MEM. 2212026 -GSL-PGM.pdf) em 17/07/2026 às 09:24.

Os licitantes deverão acompanhar as comunicações e os atos praticados por meio da plataforma eletrônica, onde serão divulgadas todas as informações relativas às próximas fases do certame.

Será dado prosseguimento ao certame nesta data, após suspensão determinada em razão de manifestação oriunda do Sistema Suricato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.

Senhores Licitantes, bom dia!

Solicito que todos os interessados acompanhem as decisões e comunicações realizadas por meio da plataforma eletrônica, onde serão disponibilizadas as informações pertinentes.

No ensejo, comunico que a sessão pública será retomada no dia 17/07/2026 (sexta-feira), às 09h00, oportunidade em que serão divulgadas aos licitantes as decisões proferidas pelas autoridades competentes, bem como adotadas as providências pertinentes ao regular prosseguimento do certame.

Prezados Senhores, informamos que a presente sessão pública permaneceu suspensa para reavaliação dos atos e documentos que compõem o processo licitatório. 

Recomendo atenção às informações e atualizações ao longo do dia.

Prezados Licitantes, bom dia!

Agradeço a compreensão e a colaboração de todos!

Com o devido respeito, comunico aos Senhores Licitantes que a presente sessão encontra-se suspensa, sendo sua retomada em data e horário a serem oportunamente divulgados, ocasião em que será dada ciência da decisão proferida pelas autoridades competentes acerca dos fatos ocorridos e comunicados durante a sessão de abertura do certame.

Bom dia, Senhores Licitantes!

Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo E-mail - Ofício LIC.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 263_2026 –.pdf foi desvinculado do processo.

Ficam os licitantes comunicados que os demais procedimentos no processo serão devidamente comunicados por meio desta plataforma eletrônica.

No entanto, após o enunciado no ofício, a sessão foi paralisada para apreciação do mesmo.

Ocorre que quando da manifestação do supracitado ofício, a sessão do pregão, já havia sido iniciada, na presente data, ou seja, 30.06.2026, as 9 hs.

Informo que foi encaminhado ao Depto de Licitações, através do e-mail: pregao@curvelo.mg.gov.br, Oficio LIC.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 263/2026 (anexo) em 30/06/2026 as 14h:41,  acerca da detecção eletrônica, por meio de sua Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência  SURICATO, (Programa de Acompanhamento de Compras Públicas, em especial quanto a direcionamento e/ou aquisição de bens de luxo), ao processo licitatório Pregão Eletrônico 061/2025, em razão aos INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO DE MARCA, sem que fosse detectada no Edital a correspondente justificativa, utilizações de EXPRESSÕES IMPRECISAS PARA DESCRIÇÃO DO OBJETO, tais como: dimensões aproximadas, medidas aproximadas, o que pode configurar subjetividade na aceitabilidade das propostas e ainda ESPECIFICAÇÃO EXCESSIVA.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (E-mail - Ofício LIC.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 263_2026 –.pdf) em 30/06/2026 às 17:16.

LEMBRANDO QUE O MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ABA DOCUMENTOS DO PROCESSO PARA QUE AS INFORMAÇÕES POSSAM SER PREENCHIDAS CORRETAMENTE.

QUANDO DO ENVIO DA PROPOSTA, SEGUIR O MODELO CONSTANTE DO ANEXO III DO EDITAL, PREENCHENDO TODOS OS DADOS DE FORMA COMPLETA, TANTO DA EMPRESA QUANTO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, INCLUSIVE COMO O CEP, E-MAIL, TELEFONES.

Senhor Licitante, declarado provisoriamente vencedor para o item 02, aguardo envio da proposta readequada conforme ITEM 12; SUBITEM 12.1; até às 17:00 horas de 30/06/2026.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0002. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 30/06/2026.

Observada a exequibilidade dos preços propostos, solicito, se possível, que o licitante reduza o VALOR OFERTADO em ao menos 5% (cinco por cento), conforme permissivo do item 7.12 do Edital.

Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 14:30 do dia 30/06/2026.

Peço, por gentileza, que acompanhem o processo com SERIEDADE E ATENÇÃO, até o seu desfecho.

O item 0002 tem como novo arrematante LAGOA NORTE VEICULOS LTDA. com lance de R$ 154.000,00.

Motivo: Conforme solicitado pelo licitante. "Boa tarde!! Solicitamos nossa desclassificação, pois cotamos o veiculo na versão LTZ e a que atende é a versão Premier. "

O fornecedor PEDRAGON AUTOS LTDA foi desclassificado para o item 0002 pelo pregoeiro.

Motivo: Já houve manifestação pelo licitante.