A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Decorrido o prazo de intenções de recurso, sem manifestações registradas, informo que a sessão será finalizada/fracassada. Agradeço a participação de todos.

O fornecedor MIV SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME declinou o direito de intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor MAPE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME declinou o direito de intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor MAPE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME declinou o direito de intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 07/08/2026 às 11:50.

O fornecedor MIV SEGURANCA PRIVADA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: A licitante cadastrada no certame é a MIV SEGURANCA PRIVADA LTDA, porém os documentos apresentados em diligência estão em nome de empresa distinta.

O fornecedor MIV SEGURANCA PRIVADA LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Em análise à documentação de habilitação, constatou-se a ausência dos documentos exigidos nas letras P e S do item 13.6 do Edital. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) minutos para suprir as omissões, conforme cláusula 13.6.3.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:36 do dia 07/08/2026.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Motivo: Nesse prazo, é necessário o envio da proposta readequada, nos moldes das cláusulas 6.11 e 14.1 do Edital. Por se tratar de um pregão por lote, é necessário o preenchimento da proposta readequada no sistema e o envio do arquivo

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 11:05 do dia 07/08/2026.

Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:05 do dia 07/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante MIV SEGURANCA PRIVADA LTDA com lance de R$ 331.664,25.

O fornecedor MAPE SEGURANCA PRIVADA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A licitante cadastrada no certame é a MAPE SEGURANCA PRIVADA LTDA, porém os documentos apresentados (Q e R do item 13.6 do Edital) em diligência estão em nome de empresa distinta.

O fornecedor MAPE SEGURANCA PRIVADA LTDA foi desclassificado no processo.

Bom dia, daremos prosseguimento ao certame.

A documentação encaminhada será analisada. Retomaremos a sessão amanhã, dia 07/08/2026, às 09h00. Solicito que estejam online.

Documentação Lote 0001: obrigado pelo retorno, acredito ter anexado em tempo habil mesmo sem prorrogação.

F. MAPE SEGURANCA PRIVADA LTDA: Não é possível a prorrogação do prazo, pois o item 13.6.3 do Edital prevê expressamente a concessão, uma única vez, do prazo de 30 (trinta) minutos para suprimento de omissões, não havendo previsão editalícia para sua extensão. Dessa forma, a Administração deve observar as regras previamente estabelecidas no instrumento convocatório.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0001: solicito prorrogação do prazo para entendimento da solicitação em tempo habil

Motivo: Em análise à documentação de habilitação, constatou-se a ausência dos documentos exigidos nas letras J, K, L, M, N, O, Q e R do item 13.6 do Edital. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) minutos para suprir as omissões, conforme cláusula 13.6.3.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:47 do dia 06/08/2026.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Motivo: Nesse prazo, é necessário o envio da proposta readequada, nos moldes das cláusulas 6.11 e 14.1 do Edital. Por se tratar de um pregão por lote, é necessário o preenchimento da proposta readequada no sistema e o envio do arquivo.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:05 do dia 06/08/2026.

Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:05 do dia 06/08/2026.

Ressalta-se que eventuais questionamentos quanto ao Edital deveriam ter sido formulados no prazo próprio, mediante impugnação ou pedido de esclarecimento. Encerrada essa fase, não cabe à Pregoeira, durante a sessão pública, modificar ou relativizar as regras estabelecidas no instrumento convocatório.

O lote 0001 tem como novo arrematante MAPE SEGURANCA PRIVADA LTDA com lance de R$ 310.000,00.

O fornecedor BESEG MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Decorrido o prazo sem apresentação dos documentos solicitados (Q e R do item 13.6 do Edital).

O fornecedor BESEG MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.

Boa tarde, daremos prosseguimento ao certame.

Senhores licitantes, faremos uma pausa para o almoço. Retomaremos a sessão às 14h00, solicito que estejam online.

Documentação Lote 0001: Violação aos princípios da competitividade e da busca da proposta mais vantajosa A Administração deve observar o art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente: competitividade; razoabilidade; proporcionalidade; julgamento objetivo; busca da proposta mais vantajosa. A inabilitação de empresa que comprovou capacidade para executar a maior parte do objeto, apenas porque uma parcela especializada será realizada por empresa devidamente autorizada, representa restrição indevida.

Documentação Lote 0001: A recorrente não pretende exercer diretamente atividade de vigilância patrimonial, atividade esta que será executada por empresa especializada autorizada pela Polícia Federal, caso necessária, mantendo-se a responsabilidade integral da contratada perante a Administração

Documentação Lote 0001: Art. 67 da Lei nº 14.133/2021 A Administração somente pode exigir comprovação técnica compatível com as parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto

Documentação Lote 0001: Isso significa que uma empresa de vigilância autorizada pela PF não pode simplesmente participar como empresa de segurança e executar, por exemplo: limpeza; montagem de estruturas; organização de eventos; apoio logístico. Ela pode executar os serviços de segurança para os quais é autorizada

Documentação Lote 0001: existe uma limitação de que a empresa autorizada como segurança privada somente pode executar atividades de segurança privada para as quais possui autorização da Polícia Federal. A base jurídica é: Lei nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada) O art. 4º estabelece que a prestação de serviços de segurança privada depende de autorização prévia da Polícia Federal. E o Decreto regulamentador prevê: `Os prestadores de serviço de segurança privada somente poderão prestar os serviços para os quais tenham sido autorizados pela Polícia Federal...` Além disso: `O objeto social da empresa deverá estar relacionado somente aos serviços de segurança privada que esteja autorizada a exercer.

Documentação Lote 0001: poderai abrir para a licitante arrematante apresentar, previamente à contratação, identificação da empresa especializada que realizará os serviços de vigilância patrimonial, acompanhada da autorização vigente expedida pela Polícia Federal, garantindo a regularidade da execução

Documentação Lote 0001: Art. 5º da Lei 14.133/2021 13 princípios da competitividade, razoabilidade e busca da proposta mais vantajosa; Art. 67 da Lei 14.133/2021 13 qualificação técnica limitada ao necessário para execução do objeto; Art. 122 da Lei 14.133/2021 13 possibilidade de subcontratação parcial quando admitida pela Administração.

Documentação Lote 0001: Considerando a composição percentual dos serviços que integram o objeto licitado, verifica-se que a maior parcela da contratação corresponde a serviços de apoio operacional, controle de acesso, organização e suporte aos eventos, atividades estas compatíveis com a capacidade técnica apresentada pela licitante. A parcela específica de vigilância patrimonial poderá ser executada por empresa especializada devidamente autorizada pela Polícia Federal, mediante subcontratação parcial autorizada pela Administração, sem alteração da responsabilidade da contratada principal

Documentação Lote 0001: ANÁLISE POR PARCELAMENTO/PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO A Administração deve analisar a natureza predominante do objeto, não apenas uma expressão isolada utilizada no termo de referência. Equipe de apoio operacional, organização, controle de acesso e suporte em eventos: 70% do objeto; Brigadista: 20% do objeto; Vigilância patrimonial desarmada: 10% do objeto.

(CONT. 1) de eventos, equipes de ap